--- language: - pt license: mit tags: - generated_from_trainer datasets: - joelito/brazilian_court_decisions metrics: - accuracy train-eval-index: - config: joelito--brazilian_court_decisions task: text-classification task_id: multi_class_classification splits: eval_split: test col_mapping: decision_description: text judgment_label: target widget: - text: 'AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO. DEPÓSITO DO VALOR INCONTROVERSO. IMPOSSIBILIDADE. NÃO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS PELO DEVEDOR. MANUTENÇÃO NA POSSE DO BEM E VEDAÇÃO DE INSCRIÇÃO NOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO MEDIANTE O DEPÓSITO DO VALOR ORIGINALMENTE CONTRATADO. 1. O autor requereu a sua manutenção na posse do bem, o depósito em juízo dos valores que entende incontroversos, a proibição de inscrição de seu nome nos órgãos de proteção ao crédito e a suspensão de eventual ação de busca e apreensão do veículo. 2. O artigo 330, PARAGRAFO 2 e PARAGRAFO 3 do CODIGO DE PROCESSO CIVIL autoriza expressamente o depósito do valor incontroverso nas ações revisionais de contrato mediante presença de três requisitos concomitantes: a) propositura de ação contestando a existência integral ou parcial do débito; b) efetiva demonstração de que a contestação da cobrança indevida se funda na aparência do bom direito; e, c) que a parte efetue o depósito do valor incontroverso ou preste caução idônea. Contudo, tal conduta não afastará a incidência das restrições legais decorrentes da dívida, porquanto os valores considerados incontroversos são inferiores àqueles contratados. 3. A jurisprudência é pacífica no sentido de ser necessário o depósito do valor integral da parcela da dívida para inibir os efeitos da mora e suas consequências. 4. Nos termos da jurisprudência consolidada nesta Corte, deverá o devedor depositar os valores pactuados originalmente no contrato, tanto para as parcelas vencidas, quanto para as vincendas, nas datas pactuadas, se desejar se manter na posse do bem e obstacular sua inscrição de seu nome nos cadastros restritivos de crédito.' - text: O constrangimento ilegal deve ser aferido segundo as circunstancias do caso concreto, especialmente diante da complexidade e das diligências necessárias, ainda mais quando tais elementos são necessários para embasar a própria denúncia em si. Intensa movimentação processual no sentido de angariar as informações necessárias. Prazo que merece ser mitigado. Denúncia oferecida nos autos da ação penal 0800162-9820188020001. II - Presentes a materialidade dos delitos e seus indícios de autoria, mormente diante das colaborações premiadas colhidas durante as investigações, não há falar em embasamento abstrato da decisão especialmente quando esta expressamente apontou que o paciente era proprietário de empresas supostamente fantasmas, que recebiam benefícios de diversas prefeituras. III - Ausência de constrangimento ilegal, tanto pela presença dos requisitos para a prisão preventiva em questão, quanto pelo fato de que resta evidenciado que o paciente ficou foragido. Precedentes. IV - Especificamente em relação ao pedido de extensão dos efeitos dos benefícios concedidos a outros investigados (Josimar Campos, Raphael de Barros Lima e Raulene Karoline Barros e Gabriel Brandão), entendo, a partir do narrado pela própria petição inicial, que a situação do paciente é diferente dos demais investigados, uma vez que, além de ele ter foragido do distrito da culpa e responder a outras ações penais, aparentemente não está colaborando com as investigações (os outros investigados firmaram acordo de colaboração premiada). V - No que tange ao pedido relacionado aos ex-prefeitos (Márcia Coutinho Nogueira de Albuquerque, José Jacob Gomes Brandão, Fábio Rangel Nunes de Oliveira) que se encontram em liberdade, entendo que a situação do paciente também é diferente, uma vez que a decisão de origem da conta que existem indicativos de que o esquema tenha ocorrido em 80 (oitenta) prefeituras. VI - A partir da leitura da decisão prolatada pelos juízes impetrados, verifica-se que o decreto de prisão não é fundamentado apenas no risco de a liberdade do paciente atrapalhar as investigações, mas também, para, sobretudo, garantir a aplicação da lei penal pelo fato de o paciente ter foragido do distrito da culpa. - text: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORIGINÁRIA DE USUCAPIÃO. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA AO PLEITO AUTORAL ANTE A AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DO ARTIGO 1238 DO CÓDIGO CIVIL/02. AUSÊNCIA DE CITAÇÃO DO PROPRIETÁRIO DO BEM A SER USUCAPIDO. AUTOR COMPROVA POR DOCUMENTO EXPEDIDO PELA MUNICIPALIDADE O REGISTRO DO IMÓVEL USUCAPIENDO EM SEU NOME DESDE 1990. POSSIBILIDADE DO PREENCHIMENTO DO REQUISITO TEMPORAL (PRAZO PARA USUCAPIR) PREVISTO EM LEI A SER IMPLEMENTADO NO CURSO DA DEMANDA. OFENSA AO DEVIDO PROCESSO LEGAL MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA, RECONHECIDA DE OFÍCIO NO JUÍZO AD QUEM. NULIDADE DA SENTENÇA COM RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM PARA DAR SEGUIMENTO A INSTRUÇÃO COM PROLAÇÃO DE NOVA DECISÃO. base_model: neuralmind/bert-base-portuguese-cased model-index: - name: bertimbau-base-finetuned-brazilian_court_decisions results: - task: type: text-classification name: Text Classification dataset: name: joelito/brazilian_court_decisions type: joelito/brazilian_court_decisions config: joelito--brazilian_court_decisions split: test metrics: - type: accuracy value: 0.7753086419753087 name: Accuracy verified: true verifyToken: eyJhbGciOiJFZERTQSIsInR5cCI6IkpXVCJ9.eyJoYXNoIjoiN2Q0N2I5ZThjOTdmYjJmNjQ2M2EwYzllOGZlZmUzMzQ3ZTNmMDYwN2Y4NTk3MjA4NTBiYzBkNGRmMDVjMWE0YiIsInZlcnNpb24iOjF9.azo0rnA6IBxWvLcVuY37hgCQ2Krss0pqrqzHJ_cu4y6hb5IHupoPUzvkAXpv5_U_iOVAq_xPS8Ow9CU9YLDjAg - type: precision value: 0.7250426732752088 name: Precision Macro verified: true verifyToken: eyJhbGciOiJFZERTQSIsInR5cCI6IkpXVCJ9.eyJoYXNoIjoiNDFlNGMzM2VlMGNkOGYwNWU1N2U1NDVmNjlmMjZmYTI1YzVmNTJkZTVlMmY1NTQ3NDkzOWRlMjBmZDZlMDlkMiIsInZlcnNpb24iOjF9.2xet0XJ9AzIF4WvH-QPborSKwNYxrnjI88yYbx5rmt82Uw5_KutBG_LLHl-H7ZDLcBmbLrCGq9kAz7FsDR8DDg - type: precision value: 0.7753086419753087 name: Precision Micro verified: true verifyToken: eyJhbGciOiJFZERTQSIsInR5cCI6IkpXVCJ9.eyJoYXNoIjoiNTRmYTY2MWZhY2ZlZjYwMmQ5NzBkZjNkYzZiMGU0NmI5OTA5MDZjMGZkNDczNzc1OWVjNDE0YzFlMDE3MjU5YyIsInZlcnNpb24iOjF9.2smiUGVwRxTXdTcWm9wT_7HfYMQBGtNGiRECC-VqDgJalFiJL8z42RhaL0PpX29P9Gs2AqHj_CC2yOpcF9-dBQ - type: precision value: 0.772642124493271 name: Precision Weighted verified: true verifyToken: eyJhbGciOiJFZERTQSIsInR5cCI6IkpXVCJ9.eyJoYXNoIjoiMGYwN2I2MzcwODBjZTI0MjRjZjZmYzg5OGQyYzI3MzNiNDg3OTRlOGY0ZjBhM2NkMzdmM2Q1MGY1OTg3NGQ4YyIsInZlcnNpb24iOjF9.alVSoPTd0sN2WnlwUsvjMB3FMwgq4idmBg61VvZEGGjMheq-gantO2LEjghOLvyqV2ykHKZ3HtsaBZg3MFh1BQ - type: recall value: 0.7165701681830714 name: Recall Macro verified: true verifyToken: eyJhbGciOiJFZERTQSIsInR5cCI6IkpXVCJ9.eyJoYXNoIjoiMzdhMGFlOTk1ZDY5NmNkMjQ0ZDJjOWI1NzMxYmFiNTZiNzM3N2ZhY2ZmZGRkYjBlMmY1ZjM4MDAzYWRhZmYxYyIsInZlcnNpb24iOjF9.iOY4HQhYtb0j4Aj0Q1pohB39QNNzBfeF3KjMeN33hgaRrK5BgoL_6VH_g_-n7oY00Pmw5sXbaLdO7obCpQooAQ - type: recall value: 0.7753086419753087 name: Recall Micro verified: true verifyToken: eyJhbGciOiJFZERTQSIsInR5cCI6IkpXVCJ9.eyJoYXNoIjoiZDFlY2ViMjdmM2MzNDVkNGVjM2UxMzk5N2MyOWM3NTE5ZjQ2ZTJjMGMzNDViNmYzNWZiN2E0MmM3MTFhZmJhNCIsInZlcnNpb24iOjF9.MrfbjuTh4fNTjeNz6SNJ9L5bAxOQYtfXFArg0lMN7dzji8BtpSep_pVwb-27A6Bem7V2xlc27PdCMayVu08oCw - type: recall value: 0.7753086419753087 name: Recall Weighted verified: true verifyToken: eyJhbGciOiJFZERTQSIsInR5cCI6IkpXVCJ9.eyJoYXNoIjoiOTFkOGJhODNjZWI3OWM2ZDQwNWNkNWViYjZmOWQ3NDAzNWIzMjM1ZmRlNThiMjhkYjhkMDM0ZGU5MTdhOWYyOSIsInZlcnNpb24iOjF9.sxK_3TdQnAcCttSHzVvPOGxGlOfpeKYBZ9z6rTEAUw2G6HlC09jcxhlcl5nQRvpfMcMAzgVTrL6X3kgRjB9VBg - type: f1 value: 0.7202933364810833 name: F1 Macro verified: true verifyToken: eyJhbGciOiJFZERTQSIsInR5cCI6IkpXVCJ9.eyJoYXNoIjoiZWZkMzNmZjJmNDhjZWU3MWM3ODdjNDA1OTY3ZGY3MmJmM2VjOTk2YTdkYzk2NWYxMGVjYjNmZTA1YTAxYjdjZiIsInZlcnNpb24iOjF9.tJ0qIvWo2pz1nzxCx-nCXm9BQPP94VV7cOEVQLPE2U3YRgOuIFMO99CW4a_Ge70XPLyFTIRCbr2-xDpMrC03Cw - type: f1 value: 0.7753086419753087 name: F1 Micro verified: true verifyToken: eyJhbGciOiJFZERTQSIsInR5cCI6IkpXVCJ9.eyJoYXNoIjoiOGJiZDA4ZWU3NzA3OWU0N2YzNTU1NTQ1MmI2MzdlNWMwYTFhYjk1ZTQ5NDA0NzIyYTEwYWU2NGYxMDg5MzE5NyIsInZlcnNpb24iOjF9.HrC1_am-qUC4HboPtIanE1np2faZVqSPy58VlY3oK-nTPHYyEt_6FfgJoP2M6roVGKLjiXDs7gVljplAAG1XBQ - type: f1 value: 0.7736389495276883 name: F1 Weighted verified: true verifyToken: eyJhbGciOiJFZERTQSIsInR5cCI6IkpXVCJ9.eyJoYXNoIjoiYjgzYjc2Y2JjYTI0MDFhYWZmOGY1YTc5ZTQ1NzI3ZDUxNWY5NzdhZmIyYzE1MTA5NTEyOTA4NjFkMmQ4ODI5ZCIsInZlcnNpb24iOjF9.TCvj3Rqei3q2ajB6L9dqIxTyKXhNFQuQrU4ymc7kWnEyPuKgB9ty2JTqjeRYPWpY2RicABU9UFDXEhrdcfbKCw - type: loss value: 0.6030029058456421 name: loss verified: true verifyToken: eyJhbGciOiJFZERTQSIsInR5cCI6IkpXVCJ9.eyJoYXNoIjoiMmUyZjdjMTNiOGQ4OGJmZTg3MjU2MjczNDY0OWNhODNjZTIzYjhhOWFmZWI2M2Q4NTI3MjU1YzcwOWNiMDI0MCIsInZlcnNpb24iOjF9.DZoUcmXU7RWW_AGR5ezU7ZbM9YobJ5nzQSgrtLVJtZjd6bELzCyafbsCCJE1Uia7Uz0HcW1B1J6mbev_z6TlAg --- # bertimbau-base-finetuned-brazilian_court_decisions This model is a fine-tuned version of [neuralmind/bert-base-portuguese-cased](https://huggingface.co/neuralmind/bert-base-portuguese-cased) on an unknown dataset. It achieves the following results on the evaluation set: - Loss: 0.6424 - Accuracy: 0.7921 ## Model description More information needed ## Intended uses & limitations More information needed ## Training and evaluation data More information needed ## Training procedure ### Training hyperparameters The following hyperparameters were used during training: - learning_rate: 2e-05 - train_batch_size: 16 - eval_batch_size: 16 - seed: 42 - optimizer: Adam with betas=(0.9,0.999) and epsilon=1e-08 - lr_scheduler_type: linear - num_epochs: 5 ### Training results | Training Loss | Epoch | Step | Validation Loss | Accuracy | |:-------------:|:-----:|:----:|:---------------:|:--------:| | No log | 1.0 | 203 | 0.7726 | 0.6683 | | No log | 2.0 | 406 | 0.5948 | 0.7673 | | 0.7112 | 3.0 | 609 | 0.6424 | 0.7723 | | 0.7112 | 4.0 | 812 | 0.6376 | 0.7772 | | 0.3383 | 5.0 | 1015 | 0.6424 | 0.7921 | ### Framework versions - Transformers 4.22.0 - Pytorch 1.12.1+cu113 - Datasets 2.4.0 - Tokenizers 0.12.1