--- language: - pt license: mit tags: - generated_from_trainer datasets: - joelito/brazilian_court_decisions metrics: - accuracy train-eval-index: - config: joelito--brazilian_court_decisions task: text-classification task_id: multi_class_classification splits: eval_split: test col_mapping: decision_description: text judgment_label: target widget: - text: 'AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO. DEPÓSITO DO VALOR INCONTROVERSO. IMPOSSIBILIDADE. NÃO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS PELO DEVEDOR. MANUTENÇÃO NA POSSE DO BEM E VEDAÇÃO DE INSCRIÇÃO NOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO MEDIANTE O DEPÓSITO DO VALOR ORIGINALMENTE CONTRATADO. 1. O autor requereu a sua manutenção na posse do bem, o depósito em juízo dos valores que entende incontroversos, a proibição de inscrição de seu nome nos órgãos de proteção ao crédito e a suspensão de eventual ação de busca e apreensão do veículo. 2. O artigo 330, PARAGRAFO 2 e PARAGRAFO 3 do CODIGO DE PROCESSO CIVIL autoriza expressamente o depósito do valor incontroverso nas ações revisionais de contrato mediante presença de três requisitos concomitantes: a) propositura de ação contestando a existência integral ou parcial do débito; b) efetiva demonstração de que a contestação da cobrança indevida se funda na aparência do bom direito; e, c) que a parte efetue o depósito do valor incontroverso ou preste caução idônea. Contudo, tal conduta não afastará a incidência das restrições legais decorrentes da dívida, porquanto os valores considerados incontroversos são inferiores àqueles contratados. 3. A jurisprudência é pacífica no sentido de ser necessário o depósito do valor integral da parcela da dívida para inibir os efeitos da mora e suas consequências. 4. Nos termos da jurisprudência consolidada nesta Corte, deverá o devedor depositar os valores pactuados originalmente no contrato, tanto para as parcelas vencidas, quanto para as vincendas, nas datas pactuadas, se desejar se manter na posse do bem e obstacular sua inscrição de seu nome nos cadastros restritivos de crédito.' - text: O constrangimento ilegal deve ser aferido segundo as circunstancias do caso concreto, especialmente diante da complexidade e das diligências necessárias, ainda mais quando tais elementos são necessários para embasar a própria denúncia em si. Intensa movimentação processual no sentido de angariar as informações necessárias. Prazo que merece ser mitigado. Denúncia oferecida nos autos da ação penal 0800162-9820188020001. II - Presentes a materialidade dos delitos e seus indícios de autoria, mormente diante das colaborações premiadas colhidas durante as investigações, não há falar em embasamento abstrato da decisão especialmente quando esta expressamente apontou que o paciente era proprietário de empresas supostamente fantasmas, que recebiam benefícios de diversas prefeituras. III - Ausência de constrangimento ilegal, tanto pela presença dos requisitos para a prisão preventiva em questão, quanto pelo fato de que resta evidenciado que o paciente ficou foragido. Precedentes. IV - Especificamente em relação ao pedido de extensão dos efeitos dos benefícios concedidos a outros investigados (Josimar Campos, Raphael de Barros Lima e Raulene Karoline Barros e Gabriel Brandão), entendo, a partir do narrado pela própria petição inicial, que a situação do paciente é diferente dos demais investigados, uma vez que, além de ele ter foragido do distrito da culpa e responder a outras ações penais, aparentemente não está colaborando com as investigações (os outros investigados firmaram acordo de colaboração premiada). V - No que tange ao pedido relacionado aos ex-prefeitos (Márcia Coutinho Nogueira de Albuquerque, José Jacob Gomes Brandão, Fábio Rangel Nunes de Oliveira) que se encontram em liberdade, entendo que a situação do paciente também é diferente, uma vez que a decisão de origem da conta que existem indicativos de que o esquema tenha ocorrido em 80 (oitenta) prefeituras. VI - A partir da leitura da decisão prolatada pelos juízes impetrados, verifica-se que o decreto de prisão não é fundamentado apenas no risco de a liberdade do paciente atrapalhar as investigações, mas também, para, sobretudo, garantir a aplicação da lei penal pelo fato de o paciente ter foragido do distrito da culpa. - text: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORIGINÁRIA DE USUCAPIÃO. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA AO PLEITO AUTORAL ANTE A AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DO ARTIGO 1238 DO CÓDIGO CIVIL/02. AUSÊNCIA DE CITAÇÃO DO PROPRIETÁRIO DO BEM A SER USUCAPIDO. AUTOR COMPROVA POR DOCUMENTO EXPEDIDO PELA MUNICIPALIDADE O REGISTRO DO IMÓVEL USUCAPIENDO EM SEU NOME DESDE 1990. POSSIBILIDADE DO PREENCHIMENTO DO REQUISITO TEMPORAL (PRAZO PARA USUCAPIR) PREVISTO EM LEI A SER IMPLEMENTADO NO CURSO DA DEMANDA. OFENSA AO DEVIDO PROCESSO LEGAL MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA, RECONHECIDA DE OFÍCIO NO JUÍZO AD QUEM. NULIDADE DA SENTENÇA COM RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM PARA DAR SEGUIMENTO A INSTRUÇÃO COM PROLAÇÃO DE NOVA DECISÃO. model-index: - name: bertimbau-base-finetuned-lener-br-finetuned-brazilian_court_decisions results: - task: type: text-classification name: Text Classification dataset: name: joelito/brazilian_court_decisions type: joelito/brazilian_court_decisions config: joelito--brazilian_court_decisions split: test metrics: - type: accuracy value: 0.7925925925925926 name: Accuracy verified: true verifyToken: eyJhbGciOiJFZERTQSIsInR5cCI6IkpXVCJ9.eyJoYXNoIjoiNGYwNzJiZjE0ZjE1NzM5ZWI2ZWQ3MDZiNTkxNDMzY2IwODJmNjRjMGFjYWNjMzg0MWM0YjZmNjNlODJiMzZiZCIsInZlcnNpb24iOjF9.yuzroeBIxzMUISrKslpXl6mw_pdmZ5rsx1_yBRvneBF5Y18NIwbaSidUJ4A_AsR91yrHStvCi2LV9mi0pSUSBg - type: precision value: 0.7561026936026934 name: Precision Macro verified: true verifyToken: eyJhbGciOiJFZERTQSIsInR5cCI6IkpXVCJ9.eyJoYXNoIjoiZTU1YTMxOGQ3MjcxZjViNTYxOTFmN2MwYzk1YjAwMTU4NjVmNzEwODBlNWZlN2EzNWI5Y2FmZjE5NmNjODQ4NSIsInZlcnNpb24iOjF9.NC1NGFneaJFl-aA0veGNiaHXhZ7_7Xp14DoCRQkqNuDbjmcEqARaT2zvcfmUlC1KFafqGdA9zGxPyPvLYGD9Dg - type: precision value: 0.7925925925925926 name: Precision Micro verified: true verifyToken: eyJhbGciOiJFZERTQSIsInR5cCI6IkpXVCJ9.eyJoYXNoIjoiMTIwMzg2ZjkwNzNiZTNjMTg1MTExY2E3NmNhYWM5MGQxYjlkMGNkOTFjMjU5YWRlZGJkOGRmNzUyOTI1MGE4MSIsInZlcnNpb24iOjF9.e-2no4ZzEQh_o2IZLwqAgKnandZ60gkLQwkHQ1chblFJldFJVeiD_VuYPG6oYxT0i6olPZob3soV1qRLOMBOAw - type: precision value: 0.7913112607557052 name: Precision Weighted verified: true verifyToken: eyJhbGciOiJFZERTQSIsInR5cCI6IkpXVCJ9.eyJoYXNoIjoiNGQ3YTE5Y2YzYzQzYjllMDMxMTQ3ODRmNzI1ZWZkZTNmMGFkMjAxZTE3M2FhZGEzMjM3OTcwODg4NjBmMWU2ZSIsInZlcnNpb24iOjF9.uLD9Bqp5E6S0vZSc82RUtB49jOxMWPwqCp18YjDqJQRBpRgm7kyQwxmtenDci9UieuJ0d1DtD2b8sPYyPQ7dDA - type: recall value: 0.7408785957173055 name: Recall Macro verified: true verifyToken: eyJhbGciOiJFZERTQSIsInR5cCI6IkpXVCJ9.eyJoYXNoIjoiYTM2YTVkNmM1ZGRhNzY0OWYyYTg2NmIxYWRkOWYyMTc4ZWVlYjdmNDliMDlhOTk2MGVjNjJlMjFhZGJmMGYxYyIsInZlcnNpb24iOjF9.KsRzS_NH6bbyIyhKD-P2BPKKtAZjdOXrwZrq_U9zensLOY7C5RZCFGuYESqm0vQwpQf0ZKqKEYCUL9WRwONhBg - type: recall value: 0.7925925925925926 name: Recall Micro verified: true verifyToken: eyJhbGciOiJFZERTQSIsInR5cCI6IkpXVCJ9.eyJoYXNoIjoiYWUxMzM5OWQwMDg3ZjIxMTFiNzg0MmJkMzYwODU5MjNmMDllZWFjYmMzNTRlNWRhY2NkNmJiNGZkYmU0MjVhNSIsInZlcnNpb24iOjF9.AtDYhA7T8793on76uVa0tbzCKfq1UD4U_pU1Q0vFRST8lDjQYyw6_Q6JzY3Jh9qw1gSU6qA52zMlesb8ANckDw - type: recall value: 0.7925925925925926 name: Recall Weighted verified: true verifyToken: eyJhbGciOiJFZERTQSIsInR5cCI6IkpXVCJ9.eyJoYXNoIjoiNTBiYTYwZmRiZjY3YjM4YmFlMjkwNDVlN2JiOTY2MDgxOWNmYmE1YmJkZGY1NGU5ZDA1MjdjZDgyMzI3NDhlMCIsInZlcnNpb24iOjF9.uXSLCN14oZb6mP0hLTH8RxD6Og6OYrS7OSxRbIqsx_JauIXdca4RFZcXptzeq190gbRWT0lNz5GEhzjeT7qmAA - type: f1 value: 0.7466596343178621 name: F1 Macro verified: true verifyToken: eyJhbGciOiJFZERTQSIsInR5cCI6IkpXVCJ9.eyJoYXNoIjoiMzMzNDIwZGMzNmVjZmUxNGVhZGRhOWZkNzI3OWViYmNiOGZkNGI4ZjE5M2U2MjA1OGRjMzE2YzEyODFjNDE3NiIsInZlcnNpb24iOjF9.GHA7gAvoIQQuhhoXMeGuMdGo0f4Pma5AUgCA9T6qDKeXMeuRs6gqumLzi3lXgMBB4RuPxE49NOgVLLyrq-J2Aw - type: f1 value: 0.7925925925925926 name: F1 Micro verified: true verifyToken: eyJhbGciOiJFZERTQSIsInR5cCI6IkpXVCJ9.eyJoYXNoIjoiMzFkNTU5NTM1NjhjNjAwMzQ1ZTNjYzczNDc5MzI1NjI3ODkyMzk5OTExMTBlZDlhYzAzNTkzYzM3ZjU2MTJjMSIsInZlcnNpb24iOjF9.Gw1w7Fsv--XRx0Hxuw6pYAzyhd9vb-n31Y5Mwgh6lbQKEDsBMauztkT3rqPIIqqCLVI3LsaVoLk4ECTAIngwBA - type: f1 value: 0.7908149710892328 name: F1 Weighted verified: true verifyToken: eyJhbGciOiJFZERTQSIsInR5cCI6IkpXVCJ9.eyJoYXNoIjoiMDVkNTU3MmUxYjY0NmFiMGU2ZTM1M2YzYmUxMGM3NDNjOTkxMGY2NzU5ODkwYTc3YTRhMWIwMjE4YzVhMzU0YSIsInZlcnNpb24iOjF9.KrMgoICICm8QeS6usYrHMhQ7PoscE6wyLz9QGnUPpQa0LOr0EcasCpgeK_yyVytBCIR3lT1doYAvKH8mTf9lBA - type: loss value: 1.6538628339767456 name: loss verified: true verifyToken: eyJhbGciOiJFZERTQSIsInR5cCI6IkpXVCJ9.eyJoYXNoIjoiODZkMWEzODY5ZTA2N2MzMjJkYmQ2NWE4MWJmZWIxMmNjZmVmZTA3Yjk2ZTdjNzFmODIyMThkY2NhOWIzYTgwMCIsInZlcnNpb24iOjF9.IyEKEBbdbNYTcUzOF09r2vp7umxYSIeTGN_muWNujaSbibd6uSooNRWzSfZOS37L0S4_GPdMvDXQuMsUeybWAQ --- # bertimbau-base-finetuned-lener-br-finetuned-brazilian_court_decisions This model is a fine-tuned version of [Luciano/bertimbau-base-finetuned-lener-br](https://huggingface.co/Luciano/bertimbau-base-finetuned-lener-br) on an unknown dataset. It achieves the following results on the evaluation set: - Loss: 1.8017 - Accuracy: 0.7698 ## Model description More information needed ## Intended uses & limitations More information needed ## Training and evaluation data More information needed ## Training procedure ### Training hyperparameters The following hyperparameters were used during training: - learning_rate: 2e-05 - train_batch_size: 8 - eval_batch_size: 8 - seed: 42 - optimizer: Adam with betas=(0.9,0.999) and epsilon=1e-08 - lr_scheduler_type: linear - num_epochs: 15 ### Training results | Training Loss | Epoch | Step | Validation Loss | Accuracy | |:-------------:|:-----:|:----:|:---------------:|:--------:| | No log | 1.0 | 405 | 0.7790 | 0.6535 | | 0.8276 | 2.0 | 810 | 0.6739 | 0.7277 | | 0.5818 | 3.0 | 1215 | 0.8767 | 0.7302 | | 0.4147 | 4.0 | 1620 | 0.8229 | 0.7896 | | 0.287 | 5.0 | 2025 | 0.9874 | 0.7921 | | 0.287 | 6.0 | 2430 | 1.2301 | 0.7772 | | 0.1727 | 7.0 | 2835 | 1.2864 | 0.7946 | | 0.1179 | 8.0 | 3240 | 1.5097 | 0.7772 | | 0.0709 | 9.0 | 3645 | 1.4772 | 0.7921 | | 0.0437 | 10.0 | 4050 | 1.5581 | 0.7797 | | 0.0437 | 11.0 | 4455 | 1.6317 | 0.7896 | | 0.0318 | 12.0 | 4860 | 1.7295 | 0.7822 | | 0.0158 | 13.0 | 5265 | 1.7333 | 0.7797 | | 0.0108 | 14.0 | 5670 | 1.8008 | 0.7772 | | 0.0137 | 15.0 | 6075 | 1.8017 | 0.7698 | ### Framework versions - Transformers 4.22.0 - Pytorch 1.12.1+cu113 - Datasets 2.4.0 - Tokenizers 0.12.1