RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO QUALIFICADO E FORMAÇÃO DE QUADRILHA (ART. 121, § 2º, INCISO I E IV, C/C ART. 288, COM A REDAÇÃO ANTERIOR A LEI Nº 12.850/2013 E ART. 29, TODOS DO CÓDIGO PENAL). TESE DE NULIDADE. ALEGAÇÃO DE NÃO ESGOTAMENTO DE DILIGÊNCIAS PARA CONTATAR O RÉU ANTES DE REALIZAR A CITAÇÃO POR EDITAL. NOTÍCIA DE QUE O AGENTE ESTAVA FORAGIDO. DESNECESSIDADE DE ENVIDAR ESFORÇOS PARA ENCONTRAR O ACUSADO. PRECEDENTE DO STJ. CITAÇÃO EFETUADA DE FORMA VÁLIDA. PRELIMINAR REJEITADA. PRETENSÃO DE ANULAR A SENTENÇA PRONÚNCIA EM RAZÃO DE VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA. AUSÊNCIA DE DEFENSOR AD HOC PARA ACOMPANHAR ATOS PROCESSUAIS DE INTERESSE DO ACUSADO. INDEFERIMENTO DE OITIVA DE TESTEMUNHA RELEVANTE PARA PROVAR A INOCÊNCIA DO RÉU. PREJUÍZO CONFIGURADO. NECESSIDADE DE ANULAR A SENTENÇA DE PRONÚNCIA. ALEGAÇÕES DE MÉRITO. PLEITO DE REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. PERMANÊNCIA DOS MOTIVOS QUE ENSEJARAM A SEGREGAÇÃO CAUTELAR. MANUTENÇÃO DO DECRETO DE RESTRIÇÃO À LIBERDADE DO AGENTE. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO QUALIFICADO E FORMAÇÃO DE QUADRILHA (ARTIGO 121, PARAGRAFO 2, INCISO I E IV, C/C ARTIGO 288, COM A REDAÇÃO ANTERIOR A LEI N 12850/2013 E ARTIGO 29, TODOS DO CÓDIGO PENAL). TESE DE NULIDADE. ALEGAÇÃO DE NÃO ESGOTAMENTO DE DILIGÊNCIAS PARA CONTATAR O RÉU ANTES DE REALIZAR A CITAÇÃO POR EDITAL. NOTÍCIA DE QUE O AGENTE ESTAVA FORAGIDO. DESNECESSIDADE DE ENVIDAR ESFORÇOS PARA ENCONTRAR O ACUSADO. PRECEDENTE DO STJ. CITAÇÃO EFETUADA DE FORMA VÁLIDA. PRELIMINAR REJEITADA. PRETENSÃO DE ANULAR A SENTENÇA PRONÚNCIA EM RAZÃO DE VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA. AUSÊNCIA DE DEFENSOR AD HOC PARA ACOMPANHAR ATOS PROCESSUAIS DE INTERESSE DO ACUSADO. INDEFERIMENTO DE OITIVA DE TESTEMUNHA RELEVANTE PARA PROVAR A INOCÊNCIA DO RÉU. PREJUÍZO CONFIGURADO. NECESSIDADE DE ANULAR A SENTENÇA DE PRONÚNCIA. ALEGAÇÕES DE MÉRITO. PLEITO DE REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. PERMANÊNCIA DOS MOTIVOS QUE ENSEJARAM A SEGREGAÇÃO CAUTELAR. MANUTENÇÃO DO DECRETO DE RESTRIÇÃO À LIBERDADE DO AGENTE.
 RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO