CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO ORDINÁRIA DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. APELAÇÃO CÍVEL CONTRA SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE A PRETENSÃO AUTORAL, CONDENANDO AS PARTES RÉS AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS NA QUANTIA DE R$ 15.000,00 (QUINZE MIL REAIS), ALÉM DAS CUSTAS PROCESSUAIS E DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, ESTES ESTABELECIDOS NO IMPORTE DE 15% (QUINZE POR CENTO) SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO. TESE SEGUNDO A QUAL HÁ NECESSIDADE DE REUNIÃO DA PRESENTE DEMANDA COM OUTRA AJUIZADA PELA AUTORA, ANTE A SUPOSTA EXISTÊNCIA DE CONEXÃO ENTRE ELAS. REJEITADA. POSSIBILIDADE DE REUNIÃO APENAS ENQUANTO OS FEITOS NÃO FORAM SENTENCIADOS, O QUE NÃO É O CASO DOS AUTOS. OBSERVÂNCIA DO § 1º DO ART. 55 DO CPC/15. ALEGAÇÃO DE QUE A PARTE AUTORA NÃO COMPROVOU OS PREJUÍZOS SUSTENTADOS E QUE, POR OUTRO LADO, EXISTEM DOCUMENTOS QUE DEMONSTRAM A VERACIDADE DO EVENTO PROPAGADO PELOS RÉUS DURANTE PERÍODO ELEITORAL. NÃO ACOLHIDA. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS PROBATÓRIOS QUE ATESTEM A ILICITUDE DA CONDUTA DA DEMANDANTE E DO ENTÃO PREFEITO DE ARAPIRACA. RÉUS QUE, SE VALENDO APENAS DE DEDUÇÕES PESSOAIS, COM BASE EM DOCUMENTOS FRÁGEIS QUE, ISOLADAMENTE, NÃO COMPROVAM OS FATOS ILÍCITOS ALEGADOS, PROPAGARAM, DURANTE PERÍODO DE ELEIÇÃO, AFIRMAÇÕES FALSAS QUE GERARAM ABALOS À MORAL DA AUTORA. PRESSUPOSTOS DO DEVER DE INDENIZAR DEVIDAMENTE CONFIGURADOS. PEDIDO DE MINORAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO ESTABELECIDO A TÍTULO DE DANOS MORAIS. ACOLHIDO. VERBA INDENIZATÓRIA REDUZIDA PARA R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS). PLEITO DE MINORAÇÃO DO MONTANTE ESTABELECIDO EM RELAÇÃO À VERBA HONORÁRIA SUCUMBENCIAL. DEFERIDO. REDUÇÃO PARA O IMPORTE DE 12% (DOZE POR CENTO) SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO. RETIFICAÇÃO DOS CONSECTÁRIOS LEGAIS, COM FULCRO NOS ARTS. 322, § 1º, E 491, CAPUT E § 2º, DO CPC/2015. SENTENÇA REFORMADA EM PARTE. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. UNANIMIDADE.
CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO ORDINÁRIA DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. APELAÇÃO CÍVEL CONTRA SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE A PRETENSÃO AUTORAL, CONDENANDO AS PARTES RÉS AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS NA QUANTIA DE R$ 15000,00 (QUINZE MIL REAIS), ALÉM DAS CUSTAS PROCESSUAIS E DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, ESTES ESTABELECIDOS NO IMPORTE DE 15% (QUINZE POR CENTO) SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO. TESE SEGUNDO A QUAL HÁ NECESSIDADE DE REUNIÃO DA PRESENTE DEMANDA COM OUTRA AJUIZADA PELA AUTORA, ANTE A SUPOSTA EXISTÊNCIA DE CONEXÃO ENTRE ELAS. REJEITADA. POSSIBILIDADE DE REUNIÃO APENAS ENQUANTO OS FEITOS NÃO FORAM SENTENCIADOS, O QUE NÃO É O CASO DOS AUTOS. OBSERVÂNCIA DO PARAGRAFO 1 DO ARTIGO 55 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL/15. ALEGAÇÃO DE QUE A PARTE AUTORA NÃO COMPROVOU OS PREJUÍZOS SUSTENTADOS E QUE, POR OUTRO LADO, EXISTEM DOCUMENTOS QUE DEMONSTRAM A VERACIDADE DO EVENTO PROPAGADO PELOS RÉUS DURANTE PERÍODO ELEITORAL. NÃO ACOLHIDA. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS PROBATÓRIOS QUE ATESTEM A ILICITUDE DA CONDUTA DA DEMANDANTE E DO ENTÃO PREFEITO DE ARAPIRACA. RÉUS QUE, SE VALENDO APENAS DE DEDUÇÕES PESSOAIS, COM BASE EM DOCUMENTOS FRÁGEIS QUE, ISOLADAMENTE, NÃO COMPROVAM OS FATOS ILÍCITOS ALEGADOS, PROPAGARAM, DURANTE PERÍODO DE ELEIÇÃO, AFIRMAÇÕES FALSAS QUE GERARAM ABALOS À MORAL DA AUTORA. PRESSUPOSTOS DO DEVER DE INDENIZAR DEVIDAMENTE CONFIGURADOS. PEDIDO DE MINORAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO ESTABELECIDO A TÍTULO DE DANOS MORAIS. ACOLHIDO. VERBA INDENIZATÓRIA REDUZIDA PARA R$ 10000,00 (DEZ MIL REAIS). PLEITO DE MINORAÇÃO DO MONTANTE ESTABELECIDO EM RELAÇÃO À VERBA HONORÁRIA SUCUMBENCIAL. DEFERIDO. REDUÇÃO PARA O IMPORTE DE 12% (DOZE POR CENTO) SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO. RETIFICAÇÃO DOS CONSECTÁRIOS LEGAIS, COM FULCRO NOS ARTS. 322, PARAGRAFO 1, E 491, CAPUT E PARAGRAFO 2, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL/2015. SENTENÇA REFORMADA EM PARTE.
 RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO