HABEAS CORPUS. AUTORIZAÇÃO PARA CONSTRUÇÃO DE CERCA EM IMÓVEL RURAL. ALEGADA VIOLAÇÃO AO DIREITO DE IR E VIR DOS PACIENTES, RESIDENTES EM PROPRIEDADE ENCRAVADA. A MERA CONSTRUÇÃO DE CERCA NO LOCAL NÃO RESULTA, DIRETA E INEXORAVELMENTE, NA CONCLUSÃO DE EFETIVA OU IMINENTE VIOLAÇÃO AO DIREITO À LIBERDADE DE IR E VIR DOS PACIENTES. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE IMPEDIMENTO À PASSAGEM DOS PACIENTES. ORDEM NÃO CONCEDIDA.
HABEAS CORPUS. AUTORIZAÇÃO PARA CONSTRUÇÃO DE CERCA EM IMÓVEL RURAL. ALEGADA VIOLAÇÃO AO DIREITO DE IR E VIR DOS PACIENTES, RESIDENTES EM PROPRIEDADE ENCRAVADA. A MERA CONSTRUÇÃO DE CERCA NO LOCAL NÃO RESULTA, DIRETA E INEXORAVELMENTE, NA CONCLUSÃO DE EFETIVA OU IMINENTE VIOLAÇÃO AO DIREITO À LIBERDADE DE IR E VIR DOS PACIENTES. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE IMPEDIMENTO À PASSAGEM DOS PACIENTES.
 ORDEM NÃO CONCEDIDA