APELAÇÃO CRIMINAL. PENAL E PROCESSO PENAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. ALEGAÇÃO DE EQUÍVOCO NA DOSIMETRIA. AUMENTO EXACERBADO DA PENA-BASE. EXISTÊNCIA DE APENAS DUAS CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS NEGATIVAS. REPRIMENDA INAUGURAL FIXADA EM 21 (VINTE E UM) ANOS DE RECLUSÃO. EXCESSO VERIFICADO. PENA-BASE REDIMENSIONADA. PLEITO DE RECONHECIMENTO DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA. REVELAÇÃO REALIZADA NA FASE POLICIAL. UTILIZAÇÃO, PELO MAGISTRADO, NA DECISÃO DE PRONÚNCIA E EM INDEFERIMENTOS DE LIBERDADE PROVISÓRIA. CONFISSÃO RATIFICADA PELAS TESTEMUNHAS DE ACUSAÇÃO EM PLENÁRIO. IMPOSSIBILIDADE DE UTILIZAÇÃO APENAS EM PREJUÍZO DA RÉ. NECESSIDADE DE RECONHECIMENTO DA ATENUANTE. TESE ACOLHIDA. PEDIDO DE MODIFICAÇÃO DO QUANTUM DE REDUÇÃO RELATIVO À PARTICIPAÇÃO DE MENOR IMPORTÂNCIA. CAUSA DE DIMINUIÇÃO RECONHECIDA PELO CONSELHO DE SENTENÇA. PRETENSA APLICAÇÃO NO PATAMAR MÁXIMO. IMPOSSIBILIDADE. CONDUTA DETERMINANTE PARA A CONSUMAÇÃO DO DELITO. FRAÇÃO MÍNIMA MANTIDA. APELO CONHECIDO E PROVIDO EM RELAÇÃO A ANDERSON DE LIMA ANICETO DA SILVA. APELO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO EM RELAÇÃO A VERONEIDE DE ARAÚJO. DECISÃO UNÂNIME.
APELAÇÃO CRIMINAL. PENAL E PROCESSO PENAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. ALEGAÇÃO DE EQUÍVOCO NA DOSIMETRIA. AUMENTO EXACERBADO DA PENA-BASE. EXISTÊNCIA DE APENAS DUAS CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS NEGATIVAS. REPRIMENDA INAUGURAL FIXADA EM 21 (VINTE E UM) ANOS DE RECLUSÃO. EXCESSO VERIFICADO. PENA-BASE REDIMENSIONADA. PLEITO DE RECONHECIMENTO DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA. REVELAÇÃO REALIZADA NA FASE POLICIAL. UTILIZAÇÃO, PELO MAGISTRADO, NA DECISÃO DE PRONÚNCIA E EM INDEFERIMENTOS DE LIBERDADE PROVISÓRIA. CONFISSÃO RATIFICADA PELAS TESTEMUNHAS DE ACUSAÇÃO EM PLENÁRIO. IMPOSSIBILIDADE DE UTILIZAÇÃO APENAS EM PREJUÍZO DA RÉ. NECESSIDADE DE RECONHECIMENTO DA ATENUANTE. TESE ACOLHIDA. PEDIDO DE MODIFICAÇÃO DO QUANTUM DE REDUÇÃO RELATIVO À PARTICIPAÇÃO DE MENOR IMPORTÂNCIA. CAUSA DE DIMINUIÇÃO RECONHECIDA PELO CONSELHO DE SENTENÇA. PRETENSA APLICAÇÃO NO PATAMAR MÁXIMO. IMPOSSIBILIDADE. CONDUTA DETERMINANTE PARA A CONSUMAÇÃO DO DELITO. FRAÇÃO MÍNIMA MANTIDA. APELO CONHECIDO E PROVIDO EM RELAÇÃO A ANDERSON DE LIMA ANICETO DA SILVA.
 APELO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO EM RELAÇÃO A VERONEIDE DE ARAÚJO