EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ACÓRDÃO CUJO TEOR CONHECEU E DEU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DE APELAÇÃO OUTRORA INTERPOSTO PELA PARTE EMBARGANTE, MANTENDO A PARCELA DA SENTENÇA QUE A CONDENA AO PAGAMENTO DE R$ 7.000,00 (SETE MIL REAIS), A TÍTULO DE DANOS MORAIS, MODIFICANDO, PORÉM, O JULGADO DE PRIMEIRO GRAU EM RELAÇÃO AOS VALORES ATINENTES À CONDENAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. PARTE RECORRENTE QUE SUSTENTA A EXISTÊNCIA DE CONTRADIÇÕES NO JULGADO, UTILIZANDO-SE, PORÉM, DE TESES QUE REVELAM SEU INCONFORMISMO COM AS CONCLUSÕES A QUE CHEGOU O ÓRGÃO JULGADOR SOBRE OS TEMAS. NÃO CONFIGURAÇÃO DOS VÍCIOS APONTADOS. OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO SOMENTE PODEM SER ACOLHIDOS EM CASO DE CONTRADIÇÃO INTERNA ENTRE AS PROPOSIÇÕES DO JULGADO, POIS NÃO HÁ CONTRADIÇÃO QUANDO A PARTE SE INSURGE CONTRA A ADEQUAÇÃO OU CONVENIÊNCIA DO DECISUM. CONSTATAÇÃO, EX OFFICIO, DE ERRO MATERIAL NO ACÓRDÃO RECORRIDO, ACERCA DA DATA DA NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL, O QUAL PASSA A SER SANADO NESTA OPORTUNIDADE. ACLARATÓRIOS CONHECIDOS E REJEITADOS, TODAVIA, COM A RETIFICAÇÃO, DE OFÍCIO, DO ERRO MATERIAL VERIFICADO. UNANIMIDADE.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ACÓRDÃO CUJO TEOR CONHECEU E DEU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DE APELAÇÃO OUTRORA INTERPOSTO PELA PARTE EMBARGANTE, MANTENDO A PARCELA DA SENTENÇA QUE A CONDENA AO PAGAMENTO DE R$ 7000,00 (SETE MIL REAIS), A TÍTULO DE DANOS MORAIS, MODIFICANDO, PORÉM, O JULGADO DE PRIMEIRO GRAU EM RELAÇÃO AOS VALORES ATINENTES À CONDENAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. PARTE RECORRENTE QUE SUSTENTA A EXISTÊNCIA DE CONTRADIÇÕES NO JULGADO, UTILIZANDO-SE, PORÉM, DE TESES QUE REVELAM SEU INCONFORMISMO COM AS CONCLUSÕES A QUE CHEGOU O ÓRGÃO JULGADOR SOBRE OS TEMAS. NÃO CONFIGURAÇÃO DOS VÍCIOS APONTADOS. OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO SOMENTE PODEM SER ACOLHIDOS EM CASO DE CONTRADIÇÃO INTERNA ENTRE AS PROPOSIÇÕES DO JULGADO, POIS NÃO HÁ CONTRADIÇÃO QUANDO A PARTE SE INSURGE CONTRA A ADEQUAÇÃO OU CONVENIÊNCIA DO DECISUM. CONSTATAÇÃO, EX OFFICIO, DE ERRO MATERIAL NO ACÓRDÃO RECORRIDO, ACERCA DA DATA DA NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL, O QUAL PASSA A SER SANADO NESTA OPORTUNIDADE.
 ACLARATÓRIOS CONHECIDOS E REJEITADOS, TODAVIA, COM A RETIFICAÇÃO, DE OFÍCIO, DO ERRO MATERIAL VERIFICADO