DIREITO CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL E OBRIGAÇÕES. PLANO DE SAÚDE. AÇÃO ORDINÁRIA DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER. SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE O PLEITO AUTORAL. APELAÇÃO CÍVEL. PRELIMINARMENTE: I) DA INCOMPETÊNCIA DO JUÍZO DA OCORRÊNCIA DE PREVENÇÃO DO JUÍZO DO 9º JECC JUIZ NATURAL ACOLHIDA. RECONHECIMENTO DE LITISPENDÊNCIA PARCIAL DESTA AÇÃO COM O PROCESSO EM TRÂMITE NO 9º JUIZADO ESPECIAL. PREVENÇÃO DO JUIZADO. IMPOSSIBILIDADE DE REUNIÃO DOS FEITOS. JULGAMENTO. SENTENÇA PARCIALMENTE DESCONSTITUÍDA E, NA PARTE RESTANTE, MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E, NO MÉRITO, NÃO PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
DIREITO CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL E OBRIGAÇÕES. PLANO DE SAÚDE. AÇÃO ORDINÁRIA DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER. SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE O PLEITO AUTORAL. APELAÇÃO CÍVEL. PRELIMINARMENTE: I) DA INCOMPETÊNCIA DO JUÍZO DA OCORRÊNCIA DE PREVENÇÃO DO JUÍZO DO 9 JECC JUIZ NATURAL ACOLHIDA. RECONHECIMENTO DE LITISPENDÊNCIA PARCIAL DESTA AÇÃO COM O PROCESSO EM TRÂMITE NO 9 JUIZADO ESPECIAL. PREVENÇÃO DO JUIZADO. IMPOSSIBILIDADE DE REUNIÃO DOS FEITOS. JULGAMENTO. SENTENÇA PARCIALMENTE DESCONSTITUÍDA E, NA PARTE RESTANTE, MANTIDA.
 RECURSO CONHECIDO E, NO MÉRITO, NÃO PROVIDO