PENAL. PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. PACIENTE ACUSADO DE TER PRATICADO, EM CONJUNTO COM OUTROS ACUSADOS, UMA TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO NA INSTRUÇÃO. INEXISTÊNCIA. DECISÃO DE PRONÚNCIA PROLATADA. SÚMULA 21 DO STJ. DECISÃO DO JUÍZO DE ORIGEM DEMONSTRA A NECESSIDADE DA PRISÃO, COMO GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. PACIENTE QUE RESPONDE A OUTRAS AÇÕES PENAIS, INCLUINDO EXECUÇÃO PENAL. ORDEM DENEGADA. I - A conduta narrada (homicídio qualificado tentado), em conjunto com as informações de que o paciente responde a outros processos criminais (execução penal), aliada ao fato de que quando ele foi posto em liberdade não compareceu ao juízo para assinar o termo de compromisso, justificam a manutenção da sua prisão, como garantia da ordem pública e aplicação da lei penal, diante do sentimento difuso de repulsa e insegurança que a sua liberdade causaria. II - Aplicando ao caso concreto um juízo de razoabilidade, vê-se que não há, ainda, desproporcionalidade, de modo a tornar ilegal o constrangimento que ora se impõe ao paciente, não sendo caso de relaxamento da prisão, uma vez que o processo de origem é complexo, em face de vários acusados (05), com advogados diferentes, que demandou a expedição de cartas precatórias, apreciação de pedidos de liberdade, suspensão do feito em relação ao paciente nos termos do artigo 366 do CPP (fuga), estando o feito, no momento, aguardando o decurso de prazo recursal em relação da decisão de pronúncia. Súmula 21 do STJ. III Habeas Corpus Denegado.
PENAL. PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. PACIENTE ACUSADO DE TER PRATICADO, EM CONJUNTO COM OUTROS ACUSADOS, UMA TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO NA INSTRUÇÃO. INEXISTÊNCIA. DECISÃO DE PRONÚNCIA PROLATADA. SÚMULA 21 DO STJ. DECISÃO DO JUÍZO DE ORIGEM DEMONSTRA A NECESSIDADE DA PRISÃO, COMO GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. PACIENTE QUE RESPONDE A OUTRAS AÇÕES PENAIS, INCLUINDO EXECUÇÃO PENAL. ORDEM DENEGADA. I - A conduta narrada (homicídio qualificado tentado), em conjunto com as informações de que o paciente responde a outros processos criminais (execução penal), aliada ao fato de que quando ele foi posto em liberdade não compareceu ao juízo para assinar o termo de compromisso, justificam a manutenção da sua prisão, como garantia da ordem pública e aplicação da lei penal, diante do sentimento difuso de repulsa e insegurança que a sua liberdade causaria. II - Aplicando ao caso concreto um juízo de razoabilidade, vê-se que não há, ainda, desproporcionalidade, de modo a tornar ilegal o constrangimento que ora se impõe ao paciente, não sendo caso de relaxamento da prisão, uma vez que o processo de origem é complexo, em face de vários acusados (05), com advogados diferentes, que demandou a expedição de cartas precatórias, apreciação de pedidos de liberdade, suspensão do feito em relação ao paciente nos termos do artigo 366 do CPP (fuga), estando o feito, no momento, aguardando o decurso de prazo recursal em relação da decisão de pronúncia. Súmula 21 do STJ.
 III Habeas Corpus Denegado