PENAL E PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO PARA O ENCERRAMENTO DA INSTRUÇÃO CRIMINAL, VISTO QUE O PACIENTE ESTARIA PRESO HÁ 02 (DOIS) ANOS E 04 (QUATRO) MESES. NÃO VISLUMBRADO. PACIENTE QUE SE EVADIU DO DISTRITO DA CULPA APÓS O FATO DELITUOSO. TEMPO PARA O ENCERRAMENTO DA INSTRUÇÃO PROCESSUAL QUE NÃO PODE SER CONSIDERADO POR MERA CONTA ARITMÉTICA. MOVIMENTAÇÃO NO SENTIDO DE CONCLUIR A AÇÃO PENAL ORIGINÁRIA. AUDIÊNCIA QUE FORA REDESIGNADA EM VIRTUDE DO NÃO COMPARECIMENTO DE INÚMERAS TESTEMUNHAS. NOVA AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA DATA PRÓXIMA. DETERMINAÇÃO PELO MAGISTRADO SINGULAR DA EXPEDIÇÃO DOS MANDADOS DE INTIMAÇÃO, EVIDENCIANDO A TOMADA DE PROVIDÊNCIAS PARA O REGULAR ANDAMENTO DO FEITO. IMPOSSIBILIDADE DE SOBREPOSIÇÃO AO INTERESSE PÚBLICO. CRIME COMETIDO COM EXTREMA VIOLÊNCIA, VÍTIMA ALVEJADA COM DIVERSOS DISPAROS DE ARMA DE FOGO. IMPOSSIBILIDADE DE SOBREPOSIÇÃO AO INTERESSE PÚBLICO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO. 1 - O constrangimento ilegal deve ser aferido segundo as circunstâncias do caso concreto, especialmente diante da sua complexidade e das diligências necessárias. 2 - O modus operandi e a gravidade da ação delituosa devem ser considerados, visto que o crime fora cometido com extrema violência, tendo o paciente disparado vários tiros contra a vítima e empreendendo fuga em seguida. Desse modo, eventual atraso não pode se sobrepor ao interesse público. 3 - As sucessivas redesignações de audiências não ensejam a concessão da ordem, quando evidenciada intensa movimentação processual no sentido de concluir a ação penal originária, especialmente quando o juiz toma as providências necessárias para a regular intimação das testemunhas, não havendo que se falar em desídia na condução do feito. 4 - Ordem conhecida e, no mérito, denegada.
PENAL E PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO PARA O ENCERRAMENTO DA INSTRUÇÃO CRIMINAL, VISTO QUE O PACIENTE ESTARIA PRESO HÁ 02 (DOIS) ANOS E 04 (QUATRO) MESES. NÃO VISLUMBRADO. PACIENTE QUE SE EVADIU DO DISTRITO DA CULPA APÓS O FATO DELITUOSO. TEMPO PARA O ENCERRAMENTO DA INSTRUÇÃO PROCESSUAL QUE NÃO PODE SER CONSIDERADO POR MERA CONTA ARITMÉTICA. MOVIMENTAÇÃO NO SENTIDO DE CONCLUIR A AÇÃO PENAL ORIGINÁRIA. AUDIÊNCIA QUE FORA REDESIGNADA EM VIRTUDE DO NÃO COMPARECIMENTO DE INÚMERAS TESTEMUNHAS. NOVA AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA DATA PRÓXIMA. DETERMINAÇÃO PELO MAGISTRADO SINGULAR DA EXPEDIÇÃO DOS MANDADOS DE INTIMAÇÃO, EVIDENCIANDO A TOMADA DE PROVIDÊNCIAS PARA O REGULAR ANDAMENTO DO FEITO. IMPOSSIBILIDADE DE SOBREPOSIÇÃO AO INTERESSE PÚBLICO. CRIME COMETIDO COM EXTREMA VIOLÊNCIA, VÍTIMA ALVEJADA COM DIVERSOS DISPAROS DE ARMA DE FOGO. IMPOSSIBILIDADE DE SOBREPOSIÇÃO AO INTERESSE PÚBLICO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO. 1 - O constrangimento ilegal deve ser aferido segundo as circunstâncias do caso concreto, especialmente diante da sua complexidade e das diligências necessárias. 2 - O modus operandi e a gravidade da ação delituosa devem ser considerados, visto que o crime fora cometido com extrema violência, tendo o paciente disparado vários tiros contra a vítima e empreendendo fuga em seguida. Desse modo, eventual atraso não pode se sobrepor ao interesse público. 3 - As sucessivas redesignações de audiências não ensejam a concessão da ordem, quando evidenciada intensa movimentação processual no sentido de concluir a ação penal originária, especialmente quando o juiz toma as providências necessárias para a regular intimação das testemunhas, não havendo que se falar em desídia na condução do feito.
 4 - Ordem conhecida e, no mérito, denegada