PENAL. PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO QUALIFICADO. DECISÃO DE PRONÚNCIA. IRRESIGNAÇÃO MINISTERIAL. PEDIDO DE INCLUSÃO DA QUALIFICADORA CORRESPONDENTE AO MEIO CRUEL. PEDIDO FORMULADO NAS ALEGAÇÕES FINAIS DO ÓRGÃO ACUSATÓRIO. FATOS NARRADOS NA DENÚNCIA. POSSIBILIDADE. SUPORTE PROBATÓRIO SUFICIENTE A PERMITIR A SUBMISSÃO DOS RECORRIDOS A JULGAMENTO POPULAR, TAMBÉM, POR ESSA QUALIFICADORA. PRONÚNCIA REFORMADA PARA INCLUIR NA IMPUTAÇÃO CRIMINOSA A QUALIFICADORA PREVISTA NO INCISO IIIDO § 2º DO ARTIGO 121 DO CÓDIGO PENAL. RECURSO PROVIDO. UNANIMIDADE.
PENAL. PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO QUALIFICADO. DECISÃO DE PRONÚNCIA. IRRESIGNAÇÃO MINISTERIAL. PEDIDO DE INCLUSÃO DA QUALIFICADORA CORRESPONDENTE AO MEIO CRUEL. PEDIDO FORMULADO NAS ALEGAÇÕES FINAIS DO ÓRGÃO ACUSATÓRIO. FATOS NARRADOS NA DENÚNCIA. POSSIBILIDADE. SUPORTE PROBATÓRIO SUFICIENTE A PERMITIR A SUBMISSÃO DOS RECORRIDOS A JULGAMENTO POPULAR, TAMBÉM, POR ESSA QUALIFICADORA. PRONÚNCIA REFORMADA PARA INCLUIR NA IMPUTAÇÃO CRIMINOSA A QUALIFICADORA PREVISTA NO INCISO IIIDO PARAGRAFO 2 DO ARTIGO 121 DO CÓDIGO PENAL.
 RECURSO PROVIDO