DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA C/C DANOS MORAIS. SENTENÇA PELA PROCEDÊNCIA DO PLEITO AUTORAL. I- APELAÇÃO CÍVEL INTERPOSTA PELA HAPVIDA - ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA. A RECUSA DO PLANO DE SAÚDE EM CUSTEAR O TRATAMENTO DE EMERGÊNCIA DENTRO DO PERÍODO DE CARÊNCIA ENSEJA INDENIZAÇÃO A TÍTULO DE DANOS MORAIS. ART. 35-C, I, DA LEI DE N.º 9.656/98. PRECEDENTES JURISPRUDENCIAIS. O VALOR DA MULTA COMINATÓRIA É REPASSADA AOS SUCESSORES. POSSIBILIDADE DE INCIDÊNCIA DOS JUROS E CORREÇÃO SOBRE O MONTANTE REFERENTE AS ASTREINTES. ALTERAÇÃO DOS CONSECTÁRIOS LEGAIS INCIDENTES SOBRE A CONDENAÇÃO. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. UNANIMIDADE II- RECURSO INTERPOSTO POR IOLANDA MARQUES PEIXOTO DA SILVA E OUTROS MAJORAÇÃO DO VALOR FIXADO A TÍTULO DE DANOS MORAIS VALOR RAZOÁVEL E PROPORCIONAL AO DANO SOFRIDO PELA SEGURADA. POSSIBILIDADE DO MAGISTRADO LIMITAR O VALOR DA MULTA ART. 537, § 1.º, I DO CPC. VERBA HONORÁRIA REDEFINIDA. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.
DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA C/C DANOS MORAIS. SENTENÇA PELA PROCEDÊNCIA DO PLEITO AUTORAL. I- APELAÇÃO CÍVEL INTERPOSTA PELA HAPVIDA - ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA. A RECUSA DO PLANO DE SAÚDE EM CUSTEAR O TRATAMENTO DE EMERGÊNCIA DENTRO DO PERÍODO DE CARÊNCIA ENSEJA INDENIZAÇÃO A TÍTULO DE DANOS MORAIS. ARTIGO 35-C, I, DA LEI DE NUMERO 9656/98. PRECEDENTES JURISPRUDENCIAIS. O VALOR DA MULTA COMINATÓRIA É REPASSADA AOS SUCESSORES. POSSIBILIDADE DE INCIDÊNCIA DOS JUROS E CORREÇÃO SOBRE O MONTANTE REFERENTE AS ASTREINTES. ALTERAÇÃO DOS CONSECTÁRIOS LEGAIS INCIDENTES SOBRE A CONDENAÇÃO. UNANIMIDADE II- RECURSO INTERPOSTO POR IOLANDA MARQUES PEIXOTO DA SILVA E OUTROS MAJORAÇÃO DO VALOR FIXADO A TÍTULO DE DANOS MORAIS VALOR RAZOÁVEL E PROPORCIONAL AO DANO SOFRIDO PELA SEGURADA. POSSIBILIDADE DO MAGISTRADO LIMITAR O VALOR DA MULTA ARTIGO 537, PARAGRAFO 1., I DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. VERBA HONORÁRIA REDEFINIDA. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.
 RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO