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Fraga Estévez	Senhor Presidente, sou contra o pedido apresentado. Em primeiro lugar, porque o relatório Cunha foi aprovado por maioria na Comissão das Pescas. Mas não só por essa razão. Relativamente a este relatório, mantém-se a mesma filosofia que este Parlamento tem aplicado tradicionalmente aos sucessivos relatórios sobre a avaliação dos resultados dos POP. Em resposta à pergunta concreta colocada pelo senhor deputado MacCormick, na qual questiona se o nº 6 põe ou não em causa o princípio da estabilidade relativa, posso dizer-lhe que o nº 6 não põe de forma alguma em causa o princípio da estabilidade relativa. Propõe, muito simplesmente, como uma possível sanção aplicável a quem não cumpre os objectivos previstos nos POP - que é quem, precisamente, mais danos causa aos recursos - uma suspensão temporária das quotas, não se tratando nem de uma suspensão definitiva nem de uma transferência de quotas entre Estados-Membros. Em resumo, mantém-se o princípio da estabilidade relativa e mantêm-se, o que assusta alguns, os critérios que presidem ao princípio de estabilidade relativa. Posso, pois, afirmar-lhes que não existe a menor razão para recear que este princípio, um princípio sagrado da Política Comum da Pesca, fique comprometido. São exclusivamente propostas sanções sérias - e porque são dolorosas, há quem se queixe - susceptíveis de viabilizar a protecção dos recursos.
Cunha	Muito brevemente, gostaria de dizer que não está em causa o princípio da estabilidade relativa pela simples razão de que não há transferência de quotas entre Estados-Membros, isso não está em causa. E, por outro lado, estamos a falar de uma suspensão temporária de quotas para obrigar os EstadosMembros a cumprir as metas dos POP. Isto fica ainda mais claro com a aprovação da alteração nº 3 do senhor deputado Ford; vou, como relator, propor que se vote a favor. Em segundo lugar, quero dizer que o objectivo do ponto 6 do meu relatório se destina exactamente a alertar a União Europeia no sentido de criar um regime eficaz de sanções porque, se não conseguirmos criar sanções que obriguem os países a cumprir as metas dos POP, então os POP não só não servem para nada, como, mais do que isso e mais grave, serão um instrumento de discriminação entre os Estados-Membros que cumprem e reduzem as suas frotas e os que não cumprem e não são sancionados.
Presidente	Passamos agora à votação do pedido de novo envio à Comissão das Pescas. Trata-se de uma votação nominal. (O Parlamento rejeita o pedido) Este ponto permanecerá, simplesmente, inscrito na ordem do dia. Tem a palavra o senhor deputado MacCormick.
MacCormick	Senhor Presidente, o nº 1 do artigo 143º do Regimento diz que "no início do debate de um ponto da ordem do dia, pode ser apresentada uma moção destinada a recusar o debate desse ponto, com fundamento na respectiva não admissibilidade. A votação desta moção será realizada imediatamente" Proponho que o nº 6 da proposta de resolução seja considerado não admissível e peço que submeta este meu pedido à votação imediatamente. Os argumentos que aqui acabam de ser expostos não me convenceram minimamente.
Presidente	Senhor Deputado MacCormick, também neste caso se aplica que poderão usar da palavra um membro favorável e outro membro desfavorável a este pedido. Quem é a favor da proposta de rejeição deste ponto da ordem do dia, em virtude da sua não admissibilidade, nos termos do artigo 143º do Regimento?
Hudghton	Senhor Presidente, tenho muito gosto em apoiar a proposta do meu colega sobre a não admissibilidade, designadamente, do nº 6 da proposta de resolução. Há dúvidas suficientes acerca da legalidade da proposta, em termos da redução automática de quotas, para se emitir uma declaração dizendo que o nº 6 - não o resto do relatório - não é admissível.
Fraga Estévez	Senhor Presidente, surpreende-me ver que alguns deputados voltam à carga com o mesmo argumento que já utilizaram anteriormente, já que o ponto anterior consistia igualmente na questão da admissibilidade do nº 6 do relatório. Penso que uma imensa maioria dos deputados deixou bem claro estar a favor deste nº 6, tendo aliás esta questão sido já votada. Posso, se quiser, repetir os mesmos argumentos. Este nº 6 não põe em causa o princípio de estabilidade relativa, na medida em que se respeita esse princípio e se respeitam as respectivas regras de repartição. O orador que me antecedeu no uso da palavra disse que subsistem dúvidas. É preciso estar seguro para tomar uma posição de rejeição do nº 6. Se tem dúvidas, deverá esclarecê-las primeiro. Eu não tenho dúvida alguma, Senhor Presidente, e esta assembleia já se manifestou.
Varela Suanzes-Carpegna	Senhor Presidente, desejo apresentar outro ponto de ordem relativo à observância do Regimento, no seguimento do que foi aqui dito. Votámos já sobre o fundo. Votámos sobre a eventual admissibilidade de um dos princípios contemplados no nº 6 do relatório. O novo envio à comissão foi rejeitado por uma grande maioria, decidindo-se, por conseguinte, pela admissibilidade do mesmo. Não podemos votar, usando este estratagema, novamente sobre a mesma questão, pedindo agora que se aplique o artigo 143º, porque está a invocar-se novamente a mesma causa de inadmissibilidade. Posso dizer-lhe que o artigo 143º refere a inadmissibilidade quando devida a causas formais: porque não figurava na ordem do dia, porque não se encontravam disponíveis todas as versões linguísticas, etc., mas não por uma questão de fundo e muito menos se a questão foi já debatida e votada. Não podemos voltar a apresentar agora outro ponto de ordem, recorrendo a outro artigo, quando esta assembleia já se manifestou sobre o fundo da questão e pronunciou-se contra o novo envio à comissão. Por conseguinte, não podem admitir-se estratagemas que apenas visam obstruir o trabalho parlamentar, e penso que a questão deverá ficar encerrada, como aliás ficou pela maioria que se manifestou nesta assembleia.
Presidente	Passo a recapitular brevemente. Foi agora apresentada uma segunda proposta nos termos de outro artigo do Regimento, a qual, na qualidade de Presidente, devo tomar em consideração. A regras do jogo são claras. Já usaram da palavra um orador favorável e um outro orador desfavorável bem como o presidente da comissão competente em matéria de fundo. Antes de passarmos a uma votação nominal, darei ainda a palavra ao relator, o senhor deputado Cunha.
Cunha	Senhor Presidente, eu não vou intervir a favor ou contra, só vou dizer que estamos aqui a assistir a uma farsa. E o Senhor Presidente faça o favor de ler bem o Regimento, porque aquilo que o nosso colega pediu já foi votado. É muito grave que voltemos a votar ao abrigo do artigo 143º. Isto é uma farsa inadmissível!
Barón Crespo	Senhor Presidente, o Parlamento pronunciou-se claramente sobre este tema e não é possível colocar à votação duas vezes a mesma questão. Chamo a sua atenção para este facto, porque é um princípio que sempre respeitámos. É totalmente inadmissível o comportamento da Presidência neste momento.
Presidente	Lamento muito, Senhor Deputado Barón Crespo, posso imaginar o que sente. Porém, isso não é inteiramente correcto. Há momentos, procedemos à votação nos termos do artigo 144º, o novo envio a uma comissão. Essa votação já foi concluída, tendo esse novo envio sido rejeitado. Seguidamente - e não poderá censurar-me por isso - foi apresentada uma nova proposta, nomeadamente, em relação à declaração de não-admissibilidade do ponto da ordem do dia e do relatório. No caso vertente, trata-se de outro artigo, mais concretamente, o artigo 143º do Regimento. (O Parlamento rejeita a proposta)
Cunha	Senhor Presidente e Caros Colegas, o relatório da Comissão Europeia relativo ao primeiro ano de execução do quarto Plano de Orientação Plurianual das Pescas, o chamado POP IV, para o período 1997-2001, mostra que em 1997 se verificou uma redução de 2% na capacidade da frota comunitária em termos de arqueação bruta e de 3% em termos de potência. Desta forma, em 1 de Janeiro de 1998 a frota comunitária já se encontrava cerca de 16% abaixo dos objectivos finais do POP IV em termos de potência e 7% em termos de arqueação bruta. Sucede, porém, que esta avaliação global aparentemente optimista sobre a eficácia dos POP enquanto instrumento de adequação da dimensão da frota comunitária à disponibilidade de recursos haliêuticos merece algumas reservas profundas. A primeira reserva advém das dificuldades de comparação de metas e objectivos entre o POP III e o POP IV devido à alteração de critérios de medição e de segmentação das frotas. A segunda reserva que nos merece é que continuamos a ter diferentes critérios de medição em cada um dos Estados-Membros, o que torna qualquer avaliação dificilmente comparável. Aliás, devo dizer que efectivamente, nesta matéria, a própria Comissão faz uma advertência no relatório para a pouca fiabilidade dos dados que nos são fornecidos. A terceira reserva que nos merece esta avaliação aparentemente optimista do relatório é a que advém do facto de a situação de cumprimento dessas metas ser muito desigual entre Estados-Membros, havendo dois que não cumpriram essas metas e um que manda elementos informativos de uma forma pouco aceitável. E, em contraste, há EstadosMembros, como por exemplo Portugal, a Espanha, a Dinamarca, a Irlanda e o Reino Unido, que já cumpriram ou mesmo ultrapassaram - Portugal ultrapassou - as metas finais fixadas pelo POP IV. É nesta sequência que proponho essencialmente dois tipos de medidas no meu relatório. O primeiro tipo de medidas consiste na homologação e homogeneização dos critérios de medição e segmentação das frotas, por forma a poder fazer-se uma avaliação comparativa, precisa e continuada da frota comunitária em cada um dos EstadosMembros. E isto é fundamental para a eficácia dos POP. O segundo tipo de medidas tem a ver com a necessidade de dispormos de um normativo comunitário que estabeleça designadamente um regime sancionatório eficaz. É neste sentido, e só neste, que sugiro, a título de exemplo - devo sublinhar isto - no meu relatório que haja uma suspensão das quotas para os Estados-Membros não cumpridores para os obrigar a cumprir. Por isso achei oportuno aceitar a alteração nº 13, do senhor deputado Ford, no sentido de sublinhar que esta suspensão era temporária. Sublinho que não há aqui nenhuma transferência de quotas entre Estados-Membros, não há nenhuma violação do princípio de Estado relativa, há tão só, e apenas, uma suspensão temporária para obrigar politicamente os países a cumprirem os POP. Isso é fundamental, porque ficou provado que as sanções financeiras dentro do IFOP não serviram para nada. Se assim não for, os Estados-Membros não terão qualquer incentivo para cumprir as metas estabelecidas. Além do mais, cumprindo uns e outros não e não penalizando quem não cumpre, estamos a criar, de facto, uma grave discriminação na aplicação da política comum de pescas entre Estados-Membros e a penalizar mais uns pescadores do que outros. Refiro por fim que se estes dois tipos de medidas que surgiram no meu relatório não forem concretizados, então os Programas de Orientação Plurianual das pescas não só não servirão para nada, rigorosamente para nada, como, pior do que isso, serão um elemento de discriminação e de distorção de concorrência entre Estados-Membros, entre armadores e entre pescadores. E, nesse caso, então, seria melhor acabar com eles.
Fraga Estévez	Senhor Presidente, mais um ano em que temos em mãos o relatório da Comissão sobre o cumprimento por parte dos Estados-Membros das medidas de readaptação da frota, relativo ao ano de 1997. E também mais um ano em que nos admiramos com a forma como a Comissão pôde ter elaborado um relatório a partir da embrulhada de dados enviados por alguns Estados-Membros, o que faz deste documento, mais uma vez, em nossa opinião, um documento praticamente imprestável. No relatório da Comissão, constata-se que o comportamento dos Estados-Membros relativamente ao cumprimento dos objectivos dos Programas de Orientação Plurianuais (POP) pode dividir-se em quatro tipos distintos. Alguns países, poucos, além de cumprir os objectivos globais de readaptação da frota, transmitem dados fiáveis - como, aliás, são obrigados por força da legislação comunitária. Outros, a maior parte, continuam a enviar ainda dados misturando GT com TRB, o que dificulta muito a verificação do nível de cumprimento dos objectivos estabelecidos em matéria de redução da tonelagem. Num terceiro grupo, encontram-se dois Estados-Membros estão longe de cumprir os objectivos globais dos POP. Por último, há um terceiro Estado-Membro que se dá ao luxo de não enviar nem um só dado, prática que já vem seguindo há três anos. Isto gera uma discriminação inadmissível, não só já entre os países que cumprem os seus objectivos globais impondo grandes sacrifícios à sua frota, como também gera discriminação para aqueles países que não cumprem esses objectivos, mas que respeitam, pelo menos, a obrigação de transmitir os seus dados, o que leva a que lhes sejam impostas sanções por esse incumprimento. Já diferente é a situação de um Estado-Membro que, menosprezando toda a legislação comunitária na matéria, ocultou os seus dados durante três anos consecutivos, o qual, por não se conhecerem os respectivos dados, nem sequer pode ser punido. Trata-se de um descaramento tamanho que só com um grande sentido de responsabilidade poderemos continuar a incentivar os Estados cumpridores a prosseguir a adaptação da sua frota aos recursos existentes, e não o contrário. Nesta sequência, continuamos a impor estas obrigações quando não sabemos exactamente, neste momento, de quantos barcos é composta a frota comunitária e, muito menos, qual a sua tonelagem. Neste contexto, a Comissão informou que no próximo mês estará disponível um estudo de peritos sobre as medições da frota em todos os Estados-Membros, à excepção de um, e eu gostaria de saber se se trata do mesmo Estado. Significa isto que, no próximo ano e nos anos subsequentes, o senhor deputado Cunha terá de voltar a apresentar-nos mais um dos seus excelentes relatórios sobre a avaliação do cumprimento dos objectivos dos POP advertindo de novo para o perigo que se corre, caso alguns Estados-Membros continuem a considerar que a salvaguarda dos recursos comunitários é coisa que só diz respeito aos outros? Esta situação, Senhor Presidente, tem de acabar. Daí que o nosso relator, de forma acertada, peça sanções traduzidas na redução automática das quotas, sanções não só aplicáveis aos infractores, como também aos que persistem no secretismo e na fraude. As sanções previstas no novo IFOP significam, sem dúvida, um passo em frente; contudo, revelam-se insuficientes para evitar uma situação de incumprimento que se arrasta já há demasiado tempo. Neste contexto, apoiamos o pedido do relator no sentido de se preverem medidas verdadeiramente dissuasórias e consideramos, contrariamente ao que alguns pensam, que este tipo de penalização é plenamente adequado. Em primeiro lugar, porque a situação atingiu tais proporções que é preciso atacar onde o problema realmente existe; em segundo lugar, porque, embora as quotas não estejam incluídas na política estrutural, o incumprimento dos POP constitui uma ameaça para os recursos. E a protecção dos recursos constitui, efectivamente, o objectivo último da Política Comum da Pesca. Senhor Presidente, depois do que aconteceu esta manhã, desejo referir o seguinte: muito embora tenha estado sempre, e ainda esteja, convencida de que os relatórios e as propostas do senhor deputado Cunha sobre esta matéria são muito positivas, desta vez estou ainda mais convencida, e penso que colocou, efectivamente, o dedo na ferida. Gostaria que as outras duas instituições, às quais cumpre tomar decisões na matéria se apercebessem que a aplicação de sanções eficazes poderia resolver de facto o problema da capacidade excedentária da frota com que nos deparamos actualmente na Comunidade e, dessa forma, protegeríamos os nossos recursos e, principalmente, os nossos pescadores.
Miguélez Ramos	Senhor Presidente, caros colegas, a Política Comum da Pesca é para mim, essencialmente, um conjunto de regras cujo cumprimento deve ser assegurado por todos os actores. Imaginemos um jogo de xadrez no qual um jogador move os bispos em diagonal - de acordo com as regras - mas que movimenta os cavalos como se fossem torres e que, além disso, pretende continuar a jogar depois de lhe terem dado "xeque-mate". Imaginemos, ainda, que o árbitro do jogo está a olhar para outro lado. É isto - em meu entender - o que, em grande medida, fez a anterior Comissão. Estamos confiantes em que a actual cumpra com a sua missão de guardiã do Tratado e que possa evitar "sofrer tantos golos". A conservação dos recursos haliêuticos depende, precisamente, da observância dos acordos celebrados sobre os TAC e as quotas, as paragens biológicas e os compromissos contraídos pelos Estados no sentido de reduzir as suas frotas, de tal forma que, se neste delicado castelo de naipes que construímos em conjunto, alguém retirar uma carta, a construção, Senhores Deputados, desmorona-se. O cumprimento dos POP é um requisito imprescindível para assegurar o equilíbrio entre os recursos e a capacidade da frota. O nível de cumprimento por parte dos diferentes Estados-Membros das metas que lhes são impostas pelos POP varia - como coloca em evidência este relatório - consideravelmente. Neste primeiro relatório constatamos que alguns países, com um grande esforço económico e social, com um esforço enorme por parte das suas frotas de pesca e das suas gentes, cumpriram esses objectivos de forma escrupulosa. Assim o reconhecem, tanto a Comissão, como o senhor deputado Cunha no seu relatório. O senhor deputado Cunha - a quem felicito pelo seu excelente relatório - explica também o nível de incumprimento de alguns Estados-Membros e denuncia a clara falta de vontade de outros que se negam ainda a facultar dados fidedignos. Como disse e muito bem o relator, é inconcebível a tolerância da Comissão em relação a um Estado que há anos que não faculta informações fiáveis sobre a situação da sua frota. Isto foi possível, porventura, devido a uma situação de debilidade política da anterior Comissão. Existem igualmente outros motivos que gostaria de referir e que competem à Comissão e aos a Estados-Membros, porque é necessário que Comissão e Estados-Membros, nesta nova etapa, empreendam um esforço para harmonizar os critérios de referência para a medição da tonelagem e da potência dos navios. Só desta forma poderemos evitar que alguns - como acontece presentemente - sejam capazes de contornar a legislação. A Comissão deverá também - como afirma o senhor deputado Cunha no seu relatório - ser mais rigorosa em relação aos critérios de segmentação das diferentes frotas nacionais, deverá melhorar a determinação das regiões geográficas e utilizar a sua capacidade para aplicar sanções, ainda que com carácter temporário, por forma a obrigar os Estados a cumprir as suas obrigações em matéria de redução da frota. Os socialistas exortam a Comissão a comprometer-se neste foro, no Parlamento, a pôr cobro, não só a esta tolerância para com o incumprimento dos objectivos dos POP, como ainda à falta de transparência de certos Estados que, com a sua atitude, apenas prejudicam aqueles que se empenham ao máximo por cumprir todos os objectivos estipulados pelos POP. A Comissão deve zelar, no exercício das suas competências, pelo interesse comunitário.
Busk	Senhor Presidente, permita-me, a título introdutório, felicitar o senhor deputado Cunha pelo excelente relatório que elaborou, o qual podemos apoiar na generalidade. Vemos com grande seriedade os comentários apresentados pela Comissão no seu relatório anual sobre os resultados dos programas plurianuais para o desenvolvimento da frota de pescas da Comunidade. Neste ponto deveria também notar-se que o relatório data de 1997 e que estamos agora no ano 2000. O relatório anual caracteriza-se por um conjunto de alterações à base de referência e, consequentemente, por complicadas avaliações das medições que assim se tornam ainda mais frágeis, na medida em que nem todos os Estados-Membros cumprem os programas. Alguns países cumprem os objectivos definitivos do POP IV, enquanto outros estão hesitantes ou muito atrasados. Diz-se ainda que não existem dados fidedignos relativos aos outros países. Importa salientar que existem, porventura, grandes imprecisões, devido à falta de critérios uniformes de comparação. No seu relatório, o senhor deputado Cunha refere que os programas plurianuais têm por objectivo criar um equilíbrio entre os recursos haliêuticos disponíveis e o esforço de pesca da frota comunitária. É salientado que uma redução significativa da frota de pescas é uma condição para o desenvolvimento sustentável do sector. Neste aspecto estou a pensar principalmente nos jovens que se iniciam agora nesta actividade. Estou a pensar em investimentos em novas embarcações. É igualmente uma condição clara que a oferta socioeconómica possa ser distribuída entre os Estados-Membros de uma forma justa e equitativa. Preocupa-nos que um conjunto de Estados-Membros esteja a falhar no cumprimento dos seus deveres - sim, quase não demonstram qualquer interesse em comunicar dados fidedignos relativos ao estado da sua frota pesqueira. É ainda bastante óbvio que um conjunto de Estados-Membros mostra pouco interesse em reduzir a capacidade da sua frota pesqueira, em conformidade com os objectivos e resoluções tomadas no âmbito do programa. A Comissão das Pescas solicita à Comissão Europeia e os Estados-Membros que adoptem critérios uniformes e comparáveis para as medições, o que se deve tornar um requisito indispensável. Instamos ainda a Comissão a incrementar o controlo do desenvolvimento registado ao nível das frotas dos Estados-Membros. Apoiamos igualmente esse aspecto. No seguimento do controlo acrescido, instamos a Comissão a implementar e, se for o caso, a reforçar as acções implementadas e que visam obrigar os Estados-Membros a cumprirem as disposições relativas à redução da frota de pescas. Este aspecto poderá ser concretizado através da redução dos auxílios à renovação e modernização da frota pesqueira e procedendo judicialmente junto do Tribunal Europeu. O senhor deputado Cunha propõe que a falta de comunicação de dados, por parte dos Estados-Membros, implique uma redução da quota de pescas. Em nossa opinião isto não seria correcto, na medida em que entendemos que os pescadores não devem ser penalizados pela negligência dos Estados-Membros. Solicitamos, por isso, uma votação por partes relativamente a esta proposta de alteração. Solicitámos igualmente uma votação por partes em relação à estabilidade relativa, por considerarmos que os aspectos estão misturados de uma forma que poderá implicar uma distorção do princípio estabelecido no Tratado.
McKenna	Senhor Presidente, para situar correctamente este debate, convém recordar que o actual Plano de Orientação Plurianual, POP, já da quarta geração, fica muito aquém do parecer científico fornecido pelo comité Lassen. Este último apontou para a necessidade de proceder a cortes profundos nas frotas da UE para permitir a recuperação dos recursos haliêuticos. O Conselho não pode aceitar tal recomendação, pelo que o regulamento definitivo exige cortes relativamente modestos. Assim, a frota comunitária deverá, no seu conjunto, ser reduzida em apenas 2,3% em termos de tonelagem, e 3% em termos de potência, durante os cinco anos do programa. Conforme revela o relatório da Comissão, no início de 1998, apenas um ano depois do início do programa, o conjunto da frota comunitária estava já muito abaixo destas metas. Em vez de mostrar como se portaram bem os Estados-Membros, o que isto realmente mostra é que as reduções exigidas foram de facto muito modestas e muito inferiores ao que era necessário. Contudo, e é este o ponto de verdadeira discórdia, muitos Estados-Membros não respeitaram o regulamento e muitas das frotas são demasiado grandes. O que se faz com estes Estados-Membros que se colocam acima da lei comunitária e ignoram as suas obrigações? A Comissão propôs diversas coisas: pode reter verbas concedidas a título dos Fundos Estruturais, mas essa só é uma ferramenta válida se os Estados-Membros em questão utilizam realmente os fundos. Pode levar os Estados-Membros a tribunal, mas isso leva tempo, é caro e é difícil. Na sua proposta para a recente renovação do IFOP, a Comissão sugeriu que aos Estados-Membros não respeitadores deveria ser negado o acesso a autorizações de pesca ao abrigo de acordos de pesca com países terceiros. Como era previsível, o Conselho recusou tal sugestão. Têm de se encontrar alguns meios que sejam eficazes para convencer ou forçar os Estados-Membros a respeitar as suas obrigações legais. O senhor deputado Cunha pediu à Comissão que considerasse a possibilidade de impor sanções sob a forma de reduções das quotas se os objectivos do POP não fossem respeitados. Alguns consideram que isto viola o princípio da estabilidade relativa, mas não nos esqueçamos de que a estabilidade relativa é apenas um princípio da política comum da pesca. O regulamento básico diz também que os sistemas de gestão da Comunidade devem permitir que se crie um equilíbrio numa base permanente entre recursos e exploração. Por outras palavras, se todos os recursos haliêuticos se esgotarem, a estabilidade relativa de uma quota zero não serve para muito. Achamos que a ideia merece pelo menos ser tomada seriamente em consideração. Já há um precedente no Regulamento (CE) nº 847/96 sobre os TAC plurianuais. Ao abrigo desse regulamento, se um EstadoMembro exceder a sua quota em certas áreas de pesca, a sua quota do ano seguinte é reduzida, não apenas do montante da sobreexploração, mas também de um montante adicional que aumenta tanto mais quanto maior for o montante da sobreexploração ocorrida. Isto é claramente uma penalização, mas não foi encarada como violadora do princípio da estabilidade relativa. Talvez a sugestão do senhor deputado Cunha pudesse ter sido redigida com um pouco mais de cuidado, a fim de deixar claro que qualquer redução não seria permanente, mas que teria, sim, uma duração limitada. Daí a nossa intenção de apoiar a alteração proposta pelo PSE sobre este ponto, a fim de incluir a palavra "temporária" Estou certo de que todos concordarão com o facto de que se tem de encontrar um meio para garantir que os Estados-Membros respeitem a lei.
Figueiredo	Senhor Presidente, a análise do primeiro ano da aplicação da quarta geração de programas de orientação plurianuais, realizada pela Comissão, demonstra que há situações muito diversas nos Estados-Membros. Enquanto alguns países não cumpriram os objectivos fixados ou não apresentaram dados fiáveis, outros não só cumpriram como até ultrapassaram as metas indicadas, como é o caso de Portugal. Assim, no início de 1998 a frota comunitária já se encontrava abaixo dos objectivos finais do POP IV, quer em termos de arqueação (com menos 16%), quer em termos de potência (com menos 7%). Mas enquanto a França e a Holanda ainda não atingiram os objectivos do POP e da Itália se desconhecem os dados, Portugal não só ultrapassou a média europeia como, com uma redução de 38% em termos de arqueação e de 21% em termos de potência, foi o país que mais reduziu o esforço de pesca da sua frota, no que isso implica de abates, perdas de postos de trabalho e ameaça de sobrevivência de cerca de 180 importantes comunidades. Há, pois, uma clara desigualdade na situação das pescas na União Europeia, mesmo tendo em conta a necessária prudência que se deve usar na análise dos dados apresentados no relatório, como sublinha o relator. Para Portugal, a situação actual é particularmente grave e resulta, fundamentalmente, de uma Política Comum de Pescas que não tem em conta as especificidades de cada Estado membro, embora haja também responsabilidades da política nacional de quem quer ser o melhor aluno no cumprimento das regras europeias. É hoje claro que uma política de pescas baseada em escassos apoios à modernização e renovação da frota, em medidas de incentivo ao abate de barcos e à cessação da actividade, em más condições de trabalho e baixos rendimentos dos pescadores, aliada a uma forte concorrência externa, contribuiu para reduzir drasticamente a capacidade de pesca nacional e está a provocar a emigração dos pescadores portugueses para frotas de outros países, designadamente daqueles que não cumpriram os objectivos do POP e até aumentaram a sua capacidade de pesca. Impõe-se, pois, uma profunda alteração da Política Comum de Pescas e não apenas da questão concreta do POP, com especial atenção à especificidade de cada país, com apoios especiais à renovação e modernização da frota de Estados-Membros que já cumpriram os objectivos, com medidas de apoio à sobrevivência das comunidades da pesca, com melhoria das condições de vida e de trabalho dos pescadores e o estabelecimento de indemnizações compensatórias para períodos de defeso, como é o caso do defeso da sardinha em Portugal, ou para eventuais outras necessárias reduções do período de pesca.
Berthu	Senhor Presidente, a aplicação do quarto programa de orientação plurianual no sector das pescas é particularmente difícil. Com efeito, o sector já desenvolveu, em planos anteriores, esforços substanciais de adaptação da capacidade da sua frota. No entanto, a Comissão continua a pedir uma redução da sua capacidade. Ora, abaixo de um certo limiar, o nível da frota deixa de ser suficiente para amortizar e rentabilizar as infra-estruturas portuárias e comerciais, o que pode conduzir a deslocalizações e a reduções do número de barcos totalmente injustificáveis, na medida em que nos mantemos dentro das nossas quotas de captura. Assim, os planos de orientação concebidos como planos de redução contínua da frota não podem transformar-se em elementos permanentes da política comum das pescas. É por isso que os deputados do Grupo da União para a Europa das Nações não podem aprovar o relatório Cunha como ele está. E é por isso que a nossa colega Dominique Souchet apresentou cinco alterações que visam recordar que a capacidade de captura tem de ser adaptada e não forçosa, sistemática e continuamente reduzida. Com efeito, o nosso objectivo é o de assegurar a perenidade da frota de pesca dos Estados-Membros da União Europeia. As nossas alterações especificam ainda que a comparação entre o terceiro e o quarto planos é difícil de realizar, devido à introdução de elementos novos, como a composição das capturas e a natureza dos engenhos. Recordam também que é difícil para os Estados-Membros fornecerem, em prazos muito curtos, os dados pormenorizados e numerosos que lhes são pedidos. Por outro lado, o nosso grupo opor-se-á ao nº 6 do projecto de resolução. Com efeito, o Parlamento Europeu não tem de pedir que as penalidades aplicáveis em caso de não respeito dos planos ou do procedimento de notificação possam consistir em reduções suplementares de quotas. Em primeiro lugar, em nossa opinião, não existe base jurídica para o efeito, e, seja como for, não se pode desvirtuar o princípio dos planos de orientação, que, repito, não têm por objecto o desaparecimento da actividade de pescas na Europa, mas sim, pelo contrário, o seu controlo com vista a assegurar a sua perenidade. Por fim, devido à recente maré negra em França, o nosso grupo apresentou também duas alterações que exigem o congelamento da aplicação dos planos de redução nas zonas sinistradas. Com efeito, o Parlamento Europeu, na sua totalidade, ficou transtornado esta semana com a referida catástrofe. No nosso grupo, os nossos colegas Dominique Souchet e Philippe de Villiers estiveram no coração do desastre, em Vendée, e relataram-nos a urgência de se tomarem medidas de solidariedade. Como é óbvio, a actividade de pesca nessas zonas sinistradas vai ficar fragilizada durante um determinado período. Nessas condições, querer aplicar medidas restritivas de forma uniforme na União Europeia, sem ter em linha de conta essas situações excepcionais, poderia conduzir a desastres suplementares.
Farage	Senhor Presidente, a política do meu partido é de oposição à política comum da pesca com base no facto de a pesca dever ser gerida unicamente por cada um dos Estados-Membros. Segue-se, por isso, que me devo opor ao programa de orientação plurianual ou "Magpie" ("Pega"), como lhe chamamos no Reino Unido, esse pássaro preto e branco familiar que é tão bom a matar indiscriminadamente os juvenis e que também é um ladrão bem conhecido - o que corresponde em larga medida à opinião que o sector da pesca no Reino Unido tem da política comum da pesca. Porém, mesmo que eu não me opusesse ao POP em termos gerais, opor-me-ia ao relatório Cunha com base no seu conteúdo específico. A minha razão principal para o fazer deriva exactamente das palavras do relatório, tais como as da alínea (a), na página 4, que diz que "uma política de conservação de recursos adequada é uma exigência essencial a fim de se garantir o futuro de um sector comunitário de pescas lucrativo e competitivo" Saliento a palavra "adequada" , pois, precisamente, o problema está em que a "Magpie" não é, em minha opinião, uma política adequada de conservação de recursos. Do ponto de vista do Reino Unido, a deficiência central é que tivemos de aceitar um grande número de arrastões estrangeiros nas nossas águas, sobre os quais não temos qualquer controlo directo. Para nós não se trata de uma questão de demasiados barcos a pescar demasiado poucos peixes, conforme a Comissão nos quereria fazer crer. Tratase, sim, de demasiados barcos da UE a pescarem demasiadamente poucos peixes. Uma deficiência mais fundamental é o sistema de quotas. As estimativas mais recentes são de que todos os anos são devolvidas ao mar 3,7 milhões de toneladas de peixe morto. Este é um verdadeiro desastre ambiental. Temos de atacar o sistema de quotas, que se tem revelado totalmente ineficaz para controlar os recursos da pesca. Irei votar contra o relatório Cunha porque ele está a criar mais sanções. Está a converter ainda mais pescadores em criminosos.
Varela Suanzes-Carpegna	Senhor Presidente, Senhora Comissária, caros colegas, penso, sinceramente, que o relatório elaborado pelo nosso relator, o senhor deputado Cunha, é um relatório excelente e da máxima oportunidade, como ficou patente esta manhã. Felicito-o sinceramente pelo mesmo. Serei claro e breve. Fazemos sistematicamente referência à questão da relação entre a dimensão da frota de pesca e os actuais recursos haliêuticos. Fala-se, então, de sobrecapacidade da pesca, de sobreexploração dos recursos devido ao sobredimensionamento da frota. A Comissão accionou os chamados Programas de Orientação Plurianuais (POP), destinados a reequilibrar essa relação. Contudo, a observância das disposições dos POP, como é também patente, difere muito de Estado para Estado. Alguns cumpriram escrupulosamente e reduziram a sua frota até 40%, outros não cumpriram; outros recusam-se, inclusivamente, a facultar os dados relativos ao seu cumprimento, e o mais grave é que os países infractores pretendem ser tratados da mesma maneira que aqueles que, com rigor e com sacrifício, reduziram a sua capacidade de pesca com o consequente sacrifício económico e social. Aqui reside a importância e a oportunidade do relatório do senhor deputado Cunha. Nele chama-se a atenção da Comissão para as lacunas fundamentais: planos pouco rigorosos, controlo desigual e, fundamentalmente, falta de homogeneidade nos critérios aplicados pelos diferentes Estados na mediação das suas frotas. E como se isso não bastasse, o relatório denuncia a inexistência de sanções eficazes para quem não cumpre, o que, no fundo, significa que mecanismos que poderiam revelar-se úteis para o objectivo para o qual foram criados simplesmente não são eficazes. Importa, pois, harmonizar os critérios e aplicar sanções aos infractores com medidas eficazes, como a que se propõe, a título de exemplo, no relatório do senhor deputado Cunha relativa à redução ou suspensão - pelo menos temporária, depois de aceitar a alteração do senhor deputado Ford - das quotas aplicável ao Estado infractor. Esperemos que o plenário deste Parlamento aprove este relatório, tal como foi aprovado na nossa Comissão das Pescas, com as alterações que o relator aludiu, e esperemos que a Comissão e o Conselho tomem boa nota do mesmo para conferir um novo impulso a um instrumento fundamental para a consecução dos objectivos da actual Política Comum da Pesca, assentes no desenvolvimento sustentável do sector, que é o que a Comissão das Pescas deste Parlamento prossegue.
Ford	Senhor Presidente, quero fazer uma consideração fundamental sobre o relatório Cunha. Sinto alguma simpatia pela posição política que os nossos colegas nacionalistas apresentaram esta manhã no que se refere ao nº 6, mas em termos da maneira como o trataram assumiram a abordagem errada. Ela não é adequada e por conseguinte votámos a favor do não reenvio do relatório à comissão parlamentar. Também não apoiamos a noção de que o nº 6 não é admissível. A melhor abordagem é proceder à votação do relatório e seguir a lógica política. Apresentei uma alteração que substitui a expressão "suspensão temporária de quotas" pela sugestão contida no nº 6 no sentido de que a suspensão deveria ser "permanente" se os Estados-Membros não respeitarem o sistema. Se essa alteração ou algo de semelhante for aceite, iremos apoiar o relatório. Se o não for, então opor-nos-emos a ele. Uma alteração destas exercerá pressão sobre os governos para que obedeçam à lei sem condenar o princípio da estabilidade relativa que, como todos bem sabemos, tem sido a base da política comum da pesca desde 1983. Esta é a melhor abordagem da questão, aquela que vamos seguir, e esperamos que os outros grupos políticos permitam que o relatório seja aprovado com as necessárias alterações.
Attwooll	Senhor Presidente, há duas coisas que me preocupam quanto ao nº 6 do relatório do senhor deputado Cunha, pelo qual, aliás, o felicito de modo geral. Em primeiro lugar, a redução automática das quotas para os Estados-Membros violadores da lei. A minha preocupação reside em que o efeito desta medida é realmente impor as sanções no lugar errado. Se reduzirmos as quotas, são os pescadores e os seus meios de subsistência que sofrerão. É contra os princípios da justiça punir algumas pessoas pelas faltas de outras. A minha segunda preocupação relaciona-se com a referência ao princípio da estabilidade relativa. Em minha opinião, o argumento de que o nº 6 mina efectivamente esse princípio é um argumento constritivo. Tal como se apresenta, há uma referência a uma redução automática de quotas sem qualquer especificação quanto à sua abrangência ou quanto aos limites temporais. Isto poderia conduzir a uma importante erosão dos direitos de pesca tradicionais e é muito diferente da redução no caso de sobreexploração, a qual, muito simplesmente, restaura o equilíbrio. Sei que a alteração sugere que a redução devia ser apenas temporária, mas acho que seria muito mais seguro eliminar de todo a referência às quotas e ao princípio da estabilidade relativa. Admito perfeitamente que necessitamos de penalidades sérias e eficazes, mas, por favor, certifiquemo-nos de que elas respeitam os princípios da política comum da pesca e atingem os que as merecem.
Hudghton	Senhor Presidente, o relatório do senhor deputado Cunha é um relatório importante que procura rever o respeito dos Estados-Membros pelas suas obrigações. É claro que se as regras e regulamentos da União Europeia são objecto de acordo, cabe aos Estados-Membros e seus governos a responsabilidade de as respeitarem. Não tenho qualquer espécie de dificuldade em apoiar esse princípio, mas como deve um infractor ser penalizado? Haverá neste caso necessidade de novas sanções? Se assim for, terão as sanções propostas pelo senhor deputado Cunha probabilidade de serem eficazes? O nº 6 tenta resolver a questão das sanções sob a forma de redução das quotas que o senhor deputado Cunha e a senhora deputada Fraga Estévez apoiam com tanta veemência. Não me desculpo por ter levantado pontos de ordem sobre esta questão no início da manhã. A proposta de recorrer a reduções automáticas de quotas é duvidosa quanto à sua legalidade, não é prática, é quase impossível de se fazer cumprir e penaliza os pescadores - não os Estados-Membros, conforme disse o meu colega escocês há momentos. E, o que é mais importante, ameaça minar o princípio da estabilidade relativa. A senhora deputada Fraga Estévez recordou-nos com razão que o assunto das sanções com incidência nas quotas já foi levantado neste contexto em debates anteriores deste Parlamento. Em 1998, uma proposta semelhante foi objecto de debate e pode até ter sido obra do mesmo autor. A então Comissária, senhora Emma Bonino, na sua resposta a esse debate, disse, e passo a citar, "uma alteração contém propostas de sanções. A Comissão não concorda com esta proposta por várias razões. Em primeiro lugar, porque a redução automática das quotas a aplicar aos países não cumpridores mina seriamente um princípio básico da política comum da pesca, isto é, o princípio da estabilidade relativa." E concluiu dizendo - cito de novo -: "Solicito por isso ao Parlamento que, face a estas possíveis implicações, reconsidere a redução de quotas enquanto sanção". Espero que a nova Comissão adopte a mesma linha no seguimento do debate de hoje. Lamento que o senhor Comissário Fischler não esteja aqui para ser ele próprio a responder, embora na audiência realizada na Comissão das Pescas tenha feito comentários muito positivos acerca da estabilidade relativa, com os quais me congratulo. Foram apresentadas alterações ao nº 6, mas não as posso apoiar porque ambas aceitam o princípio do recurso à redução das quotas como uma penalização. A fixação de quotas deveria basear-se unicamente em objectivos científicos e de conservação e não ser utilizada como uma penalidade automática. Se se quiser encorajar os Estados-Membros não cumpridores a respeitar os objectivos que lhes foram fixados no âmbito do POP, então é preciso que a nível dos governos - e não dos pescadores - se tenha em vista um sistema eficaz de sanções. Solicitámos votações em separado sobre o nº 6 e espero que tenhamos a oportunidade de as exercer, bem como espero que os deputados deste Parlamento se oponham, em princípio, à imposição de sanções sob a forma de redução das quotas como meio dissuasor no que se refere a esta questão.
Van Dam	Senhor Presidente, no presente debate sobre os Programas de Orientação Plurianuais temos de nos capacitar bem de qual é o objectivo final visado por esta política. Na realidade, esse objectivo é o da protecção dos recursos haliêuticos, mediante uma restrição das capturas. Como medida complementar tendente a viabilizar que o sector cumpra as quotas estabelecidas, a União Europeia incumbiu os Estados-Membros de reduzirem as suas frotas pesqueiras. Desta forma, os POP não constituem um objectivo em si, mas sim instrumentos ao serviço dos regimes de quotas. Infelizmente, tenho de constatar que o relator inverte meios e fins, nomeadamente, ao defender a imposição de uma redução das quotas a um Estado-Membro que não cumpre os objectivos previstos nos POP, independentemente de ele respeitar ou não as quotas estabelecidas. Desta forma, o relator guinda estes POP para o nível de objectivo supremo, relegando as quotas para o nível de simples instrumentos práticos. Os Estados-Membros que não cumprem inteiramente os objectivos previstos nos POP, mas que, em contrapartida, respeitam as quotas de captura estabelecidas - o que na realidade constitui o objectivo final - são assim penalizados de forma desproporcionalmente pesada. Penso aqui nos Países Baixos, que realmente reduziram menos a sua frota pesqueira, mas que, recorrendo ao regime de dias no mar, conseguem respeitar as quotas estabelecidas. Não seria então muito mais justo que se impusesse uma redução adicional das frotas aos Estados-Membros que excedem sistematicamente as quotas e que representam, portanto, uma verdadeira ameaça aos recursos haliêuticos? Por último, existem sérias dúvidas quanto à fiabilidade dos dados relativos à capacidade das frotas dos diferentes Estados-Membros. Uma política baseada em dados duvidosos é uma má política, que atenta contra a integridade do poder público. Por isso mesmo, insto a Comissão a incumbir um organismo especializado e independente de proceder a uma verificação minuciosa dos dados fornecidos pelos Estados-Membros.
Maat	Senhor Presidente, antes de mais, quero agradecer ao senhor deputado Cunha a sua grande competência. Devo constatar que ele destacou bem um conjunto de dados relativos aos programas de orientação plurianuais. O relator indica, com razão, que muitos desses dados não são fidedignos, que é difícil obter dados correctos e que esse é um dos problemas da política comum da pesca. Até aqui, o relatório merece todo o meu apreço. A minha crítica incide sobre outros pontos, pois, se constatarmos que os dados não são fidedignos, que um programa é, na realidade, um programa complementar e, seguidamente, defendermos a aplicação de sanções muito abrangentes, isso poderá conduzir a uma discriminação entre Estados-Membros e, seguramente também, entre pescadores. É que no momento em que se constata que os dados não são fidedignos haverá também que olhar para as sanções que se aplicam. De contrário, poderia acontecer que os países que executam insuficientemente uma parte do programa de orientação e já são financeiramente punidos por esse facto - pois na realidade é nisso que consiste a política existente - sejam mais uma vez penalizados, enquanto que os países que fornecem dados duvidosos são ilibados. Portanto, quanto a mim, isso não pode acontecer. Mas o apelo que gostaria de fazer, inclusive no quadro do presente relatório, é que cheguemos a uma melhor comparação de dados na União Europeia - uma harmonização de dados, melhor controlo - e, com base nisso, que definamos então uma política dirigida. Outro apelo que gostaria de fazer neste contexto é no sentido de, quando forem aplicadas sanções, as mesmas se limitem à política conduzida, neste caso o POP, o que significa que os Estados-Membros que, de uma forma ou de outra, não podem cumpri-lo, possam ser eventualmente penalizados por esse facto. Significa isso que poderão vir a receber menos dinheiro. Trata-se de uma sanção que se enquadra nesta política e nada mais. Digo-o aqui explicitamente, já que, de contrário - e nesse aspecto, tenho realmente críticas fundamentais a fazer ao POP, já que o mesmo é insuficientemente orientado para a manutenção das quotas - se essa for realmente uma maneira de atingir esse objectivo, receio que, nomeadamente, os Estados-Membros que possuem um sistema ligeiramente diferente ou mesmo um excelente controlo do cumprimento das quotas sejam adicionalmente atingidos. Neste âmbito, gostaria de fazer um forte apelo para que se tenha em conta a posição dos países pesqueiros do Mar do Norte e da região do Atlântico Norte. Continuo a dizer, Senhor Presidente, que aprecio a intenção do programa do senhor deputado Cunha e também o seu relatório, mas tenho fortes objecções de princípio quando o relator propõe sanções, possivelmente mesmo na esfera da redução das quotas, ainda que a título provisório. Essa é uma política totalmente diversa, e acho que, por princípio, este Parlamento deve rejeitar esse ponto e que temos de lutar para chegarmos, pelo menos, a uma política de pesca mais adequada, mediante um controlo mais adequado. Com base nisso, poderemos então conduzir também uma política mais adequada. Este será um primeiro passo a dar. Um segundo passo consiste no cumprimento das quotas e, para esse efeito, dispomos de outros instrumentos. O terceiro passo consiste num plano de orientação plurianual dirigido exclusivamente para a restruturação.
Vairinhos	Senhor Presidente, uma saudação especial ao senhor deputado Cunha pelo seu bom relatório. Colegas, o relatório da Comissão analisa os desempenhos dos vários Estados membros indicando que Portugal cumpriu amplamente os objectivos estabelecidos em todos os segmentos de frota, verificando-se uma boa concordância entre as informações constantes nos ficheiros dos navios e a situação apresentada no relatório de autoria do Governo português. Aquando do relatório sobre o ano de 1997, faltava simplesmente ser transmitida uma informação sobre cinco navios da frota, o que actualmente está resolvido porque só faltam informações sobre três navios. Este aspecto do cumprimento dos objectivos dos POP, que poderia e deveria ser positivo, tem tido repercussões negativas a nível nacional, quer da parte do sector pesqueiro quer da imprensa e da opinião pública em geral, visto que o cumprimento dos objectivos significa, normalmente, redução da capacidade e da dimensão da frota. Não se podem penalizar os cumpridores, e isto deve ser explicado aos pescadores, pelo que sugerimos sanções eficazes como, por exemplo, a redução temporária das quotas do Estado infractor ou que não cumpra os prazos previstos para a apresentação dos dados. Gostaríamos, assim, de perspectivar as coisas: quando se diz que cada vez abatemos mais embarcações, isto não corresponde à realidade, pelo menos se compararmos com a situação existente. Assim, em Portugal, no período de 1992 a 1995, foram apresentados novos 144 projectos; no período de 1996 a 1999, foram apresentados novos 194 projectos; no ano de 1999 foram apresentados novos 40 projectos. Um aspecto importante para o qual, contudo, gostaria de chamar a atenção da Comissão, é o seguinte: o ajustamento da frota tem de ser feito atendendo à necessidade de salvaguardar as condições de trabalho a bordo e as condições de higiene e sanitárias para o pescado. Ora, isto pode exigir, por vezes, um aumento da arqueação bruta. Por fim, gostaria de pedir que a Comissão, no estabelecimento de um eventual futuro POP V, não parta do zero, mas atenda aos esforços já desenvolvidos pelos Estados membros e aos resultados por estes obtidos nos POP anteriores.
McCartin	Senhor Presidente, quero dizer que apoio totalmente o relatório elaborado pelo senhor deputado Cunha. Se bem que tenha reservas, não vejo qualquer outro modo de se avançar. É interessante pensar que os Estados-Membros que hoje possuem as grandes frotas construíram estas frotas nos séculos dezasseis e dezassete. Na Irlanda, sentimo-nos completamente ameaçados face à dimensão das nossas quotas e à capacidade da nossa frota. Não nos devemos esquecer de que quando as outras nações marítimas - a Grã-Bretanha, a Espanha e a Holanda - estavam a construir as suas frotas nos séculos dezasseis e dezassete, havia realmente uma lei que proibia o transporte de peixe em navios irlandeses. Assim, chegámos a este século com o mesmo tipo de navio, o pequeno "curragh" , no qual São Brendan viajou para a América no século oitavo. É por isso que os pescadores que represento se sentem muito agastados. Hoje em dia, os holandeses têm sete vezes mais barcos de mais de 24 metros do que a Irlanda, embora os recursos haliêuticos à nossa disposição no oceano sejam muito superiores. Quero registar o facto de que não estamos satisfeitos e dizer que se pudéssemos explorar os mares como o deveríamos fazer e conservar e gerir as nossas áreas de pesca da forma adequada, poderíamos provavelmente capturar duas vezes mais peixe das águas europeias do que actualmente capturamos. Não teríamos mais postos de trabalho, pois já existe a capacidade de o fazer, mas obteríamos mais do dobro dos lucros que obtemos neste momento. Um sistema sensato de conservação e de contenção a aplicar no presente garantirá os recursos por muitas gerações futuras. Espero sinceramente que, quando tivermos feito isto e apesar do facto de a "estabilidade relativa" se ter tornado aqui um princípio sagrado, um país como a Irlanda, nos limites do Atlântico e com vastos recursos, venha um dia a beneficiar de uma parcela muito mais equitativa.
Van Hulten	Senhor Presidente, os programas de orientação plurianuais para as frotas de pesca foram criados para zelar por que os países cumpram as quotas de captura acordadas. Visto que os Estados-Membros não o fizeram, foi necessário impor-lhes reduções das frotas pesqueiras. Nos Países Baixos, optou-se por uma solução típica para o nosso país. Foram aí celebrados acordos com o sector da pesca prevendo uma redução do número de dias no mar. Desta forma, tornou-se desnecessário desactivar navios modernos e rentáveis, as empresas não são conduzidas à falência e - o que naturalmente é ainda mais importante - o esforço de pesca dos Países Baixos não ultrapassa, assim, as quotas estabelecidas. O relatório do senhor deputado Cunha - que, aliás, aprecio - visa agora reduzir automaticamente as quotas dos países que não cumprem os objectivos estabelecidos nos POP. Isto atenta não só contra qualquer princípio de justiça, mas coloca também o carro à frente dos bois. Com efeito, o objectivo visado pelos POP é o de obrigar os países a respeitarem as suas quotas. Seria absurdo impor uma redução punitiva - e seguramente uma redução punitiva automática - a um país que respeita as quotas de captura que lhe foram atribuídas, como é o caso dos Países Baixos. Desta forma, está-se a colocar os meios acima dos fins. Além disso, é ainda demasiado cedo para aplicar uma medida semelhante. A Holanda é um dos países que fornece dados claros sobre a capacidade da sua frota de pesca e sobre as quotas de captura. A única forma de se apurar realmente se todos os Estados-Membros respeitam os objectivos dos POP será mediante uma medição uniforme destes dados em todos os Estados-Membros. Por último, ao respeitarem as quotas de captura, mediante a redução do número de dias que saem para o mar, os pescadores neerlandeses estão simultaneamente a respeitar a directiva sobre o tempo de trabalho. Embora o sector das pescas esteja, na realidade, excluído do âmbito de aplicação desta directiva, os pescadores têm também, naturalmente, direito a períodos de repouso adequados. A redução do número de dias no mar pode contribuir nesse sentido. Senhor Presidente, se o nº 6 da proposta de resolução for aprovado, a minha delegação votará contra o presente relatório.
De Palacio	Senhor Presidente, em primeiro lugar, desejo agradecer ao senhor deputado Cunha o seu excelente relatório e congratular-me pela resolução relativa ao relatório anual da Comissão sobre os resultados dos Programas de Orientação Plurianuais. Gostaria de dizer que tanto este relatório como a resolução anterior elaborados pelo senhor deputado Cunha sobre o cumprimento dos programas plurianuais relativamente a outros anos revelaram-se de enorme utilidade para a Comissão na elaboração de novos regulamentos, concretamente o de execução dos fundos IFOP, aprovado para os próximos anos. A Comissão está plenamente de acordo com o senhor deputado Cunha e com outros oradores quanto à importância que os Programas de Orientação Plurianuais revestem para garantir o futuro das frotas de pesca comunitárias. Gostaria, contudo, de precisar algumas questões. Em primeiro lugar, no que respeita aos critérios de medição - uma das questões-chave para conhecer o nível de cumprimento efectivo dos POP por parte dos diferentes Estados -, se bem que ainda não se tenha alcançado uma harmonização total das unidades de medição ao passar de um sistema para o outro, a Comissão está a trabalhar nesse sentido e adoptou diferentes iniciativas. Entre elas, solicitou um relatório circunstanciado a uma entidade externa de peritos na matéria, a Seafish Industries Authorities, que contactou as autoridades competentes dos vários Estados com o fim de concluir qual a forma adequada de harmonizar estas medições. Com base neste relatório, bem como em relatórios e outros trabalhos elaborados pelos próprios inspectores comunitários, a Comissão elaborará uma proposta de revisão do regulamento de medição, ou seja, uma proposta de revisão da passagem do POP III para o POP IV. Gostaria ainda de acrescentar, Senhores Deputados, Senhor Presidente, que a Comissão está a desenvolver um trabalho em colaboração com o Comité Europeu de Normalização (CEN) com o objectivo de determinar a forma de estabelecer uma norma comum também para a medição da potência motriz, outro elemento-chave para conhecer a capacidade do esforço de pesca em cada frota. E eis-nos chegados ao ponto mais polémico, depois de estudar a forma de melhorar a definição do POP e as medições das capacidades de cada frota: o controlo do cumprimento dos programas plurianuais, o controlo do cumprimento das disposições adoptadas pelo Conselho sob proposta da Comissão. A Comissão não está satisfeita com a evolução que esta questão está a ter e, embora se tenham registado progressos, não se cumpriu tudo aquilo que a Comissão propusera. Registaram-se progressos porque a suspensão das ajudas públicas revelou-se um instrumento eficaz, pelo menos relativamente a um dos Estados-Membros, que modificou a sua atitude e começou a facultar mais informação. Por conseguinte, estão a registar-se progressos em matéria de um cumprimento mais efectivo do programa plurianual. A nova política estrutural do sector da pesca para o período 2000-2006 prevê expressamente disposições em matéria de sanções que propiciarão - definitivamente - meios à Comissão para que esta instituição possa exigir um cumprimento mais rigoroso dos objectivos dos vários POP por parte dos Estados-Membros. Permitam-me salientar aos senhores deputados que manifestaram a sua insatisfação por aferirem como insuficientes as sanções aprovadas que não se trata de falta de vontade da Comissão. A Comissão propusera sanções suplementares e o Conselho rejeitou-as. Sanções suplementares como seja, por exemplo, prever que àqueles países que não tenham cumprido adequadamente as metas dos POP lhes fosse vedada a possibilidade de participar em novas actividades de pesca em países terceiros financiadas a título dos fundos comunitários. Esta medida, que teria sido muito eficaz, foi rejeitada pelo Conselho. Por conseguinte, não é a Comissão que não quer aprovar métodos mais eficazes para obter um maior nível de cumprimento. É o Conselho. A Comissão, naturalmente, encontra-se disposta a continuar a avançar nesta via e importaria agora que o Conselho demonstrasse essa mesma vontade. No tocante à polémica proposta do nº 6º, devo dizer que coloca alguns problemas do ponto de vista jurídico. Tratando-se de uma retirada simplesmente temporária, talvez pudesse ser considerada. Devo dizer, porém, que existe outro tipo de soluções e o Conselho também não quis adoptá-los. Temos dúvidas, francamente, quanto a uma mudança por parte do Conselho que o levasse a aceitar uma proposta deste tipo. Se mudar a sua posição, estas ou outras propostas seriam bem-vindas. Seriam apresentadas, sem dúvida, outras propostas porque a Comissão já o fez anteriormente, embora o Conselho as tenha rejeitado. Senhores Deputados, importa, evidentemente, ter presente que quem, muitas das vezes, acaba por se ver lesado com as sanções são os próprios produtores. Se fizermos um paralelismo entre agricultura e pesca - e é óbvio que pode fazer-se -, determinadas sanções acabam por afectar os agricultores, que vêem reduzidos os seus rendimentos num dado momento. A redução da frota num determinado país é feita, evidentemente, à custa das populações marinhas e costeiras, que sofrem os efeitos dessa redução. Determinado tipo de iniciativas afectam o sector social e, por conseguinte, compete aos Estados - e à Comunidade, se for o caso - adoptar as medidas complementares para minorar os efeitos daí decorrentes. Senhores Deputados, é no cumprimento dos objectivos definidos nos POP e, principalmente, no cumprimento das quotas de pesca, na gestão racional dos recursos haliêuticos que se joga, efectivamente, o futuro do sector da pesca europeu. Agradeço e felicito novamente o senhor deputado Cunha pelo seu relatório e reitero que, no tocante ao cumprimento e às sanções, a Comissão apresentou propostas positivas e não é a Comissão que não as aceita; a Comissão, naturalmente, continuará a velar por que se registe o maior nível de cumprimento de todos os compromissos por parte de todos os Estados-Membros.
Presidente	Obrigado, Senhora Comissário Palacio. Está encerrado o debate. A votação terá lugar hoje, às 12H00.
Presidente	Segue-se na ordem do dia o relatório (A5-0102/1999), do deputado Turmes, em nome da Comissão da Indústria, do Comércio Externo, da Investigação e da Energia, sobre a proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa às normas de eficiência energética para balastros de tubos de iluminação fluorescente (COM(1999)296 - C5-0010/1999 - 1999/0127(COD)).
Turmes	Senhor Presidente, Senhora Comissária, caros colegas, qual a razão para uma directiva europeia sobre a eficiência dos tubos de iluminação fluorescente? Nos 15 países da União Europeia, servimo-nos todos os anos de 130 milhões desses tubos de iluminação fluorescente, em especial nos edifícios de escritórios, nos quais dois terços da iluminação provém de lâmpadas fluorescentes. Em 1992, no contexto da Conferência do Rio, a Comissão Europeia promoveu um estudo sobre os passos concretos que poderiam ser dados nos nossos países em prol da protecção climática. No âmbito desse estudo, ficou demonstrado que uma das medidas que implicariam menores custos na União Europeia seria melhorar a eficiência dos tubos de iluminação fluorescente. É necessário que saibamos que esses tubos estão ligados dez horas por dia, cinco a sete dias por semana, cinquenta semanas por ano, durante vários anos, e, por isso mesmo, diferenças de eficiência mínimas - ainda que sejam apenas de três ou cinco watts -, ao longo dos anos, representam muitíssimo em matéria de consumo de energia. A Comissão Europeia, em 1993, iniciou conversações com a CELMA, em representação dos fabricantes de balastros, e, em 1996, elaborou um estudo no intuito de dispor de fundamentos científicos com vista a uma tomada de posição. Nesse estudo de 1996, foram simulados vários cenários e o cenário mais avançado - segundo o qual todos os balastros magnéticos acabarão um dia por ser retirados do mercado e a melhor tecnologia disponível, os balastros electrónicos, que já hoje representam 20% do mercado, constituirão um dia a globalidade do mercado - significaria 250 terawatts-hora, 250 mil milhões de kilowatts-hora, no conjunto da União Europeia. Sou oriundo do Luxemburgo. A totalidade do consumo luxemburguês de energia eléctrica - para fins industriais, domésticos e de edifícios de serviços - perfaz anualmente 6 terawatts-hora. Assim, com esta directiva, podemos poupar por ano o dobro do consumo anual de energia eléctrica do Luxemburgo, ou seja, a questão não é assim tão irrelevante como parece à primeira vista. Em 1999, a Comissão apresentou uma proposta. Essa proposta fica mesmo aquém do cenário mínimo do estudo que ela própria encomendara em 1996. Isso decorre do facto de o phasing out não ser implementado de forma consequente para todos os balastros magnéticos e, assim, iriam permanecer no mercado diversos aparelhos magnéticos, pelo que deixaríamos de poupar cem mil milhões de kilowatts-hora ao longo dos próximos anos. Por isso, como Parlamento, deveríamos melhorar a proposta da Comissão. Há argumentos de natureza ecológica que já mencionei. Porém, há ainda um argumento de natureza técnica e financeira. A própria indústria, baseando-se na actual proposta da Comissão, tentou avaliar quais os sinais de investimento que seriam dados ao mercado de balastros e apurou que, dentro de 5 a 8 anos, 50% dos balastros proviriam então dos balastros magnéticos de melhor qualidade, isto é, estamos, no fundo, a dar um sinal errado ao mercado. Em lugar de se canalizar todo o volume de investimento para a melhor tecnologia disponível, os balastros electrónicos, uma grande parte do investimento seria canalizada apenas para a segunda melhor tecnologia. Assim, é fácil imaginar que a indústria, ao investir nos próximos 3 a 4 anos na segunda melhor tecnologia, dentro de 5 a 6 anos - quando promovermos uma reavaliação da situação -, resista naturalmente, com muito maior firmeza do que hoje, a desmobilizar, justamente, os investimentos recentes que fez. Ainda como pano de fundo no contexto internacional: os Estados Unidos determinaram o phase out de todos os balastros magnético até ao ano 2010. A nossa proposta - e, neste ponto, gostaria de agradecer aos relatores-sombra dos outros grupos, a senhora deputada McNally, o senhor deputado Rovsing e o senhor deputado Beysen - apenas adoptaria aquilo que já hoje está previsto nos Estados Unidos.
Rovsing	Senhor Presidente, agradeço ao relator a sua intervenção, com a qual estou plenamente de acordo. Agradeço a excelente colaboração que se verificou entre os grupos, facto que nos permitiu chegar a compromissos que, em minha opinião, são responsáveis, correctos e adequados. Por isso, o nosso grupo apoia os citados compromissos. E porque razão nos ocupamos deste aspecto? Pois bem, dizendo-o de uma forma muito concreta, o que está em causa é a redução das emissões de CO2 causadas pelo homem. Sabemos que, com o aumento do nível de vida na Ásia, 1,4 mil milhões de chineses e mil milhões de indianos irão começar a consumir cada vez mais energia, o que significa que o seu consumo energético irá disparar, comparado com os actuais 10% em relação à média do consumo energético da UE, assim que começarem a exigir bens e confortos absolutamente essenciais, tais como água quente e, quem sabe, ar condicionado, transportes e modernização da indústria. No Rio assumimos o compromisso de proteger o clima. Este documento cumpre integralmente esse objectivo. Verificamos que, em relação ao CO2 produzido pelo homem, 30% resulta da produção de electricidade. E 35% de toda a energia utilizada na UE provém da electricidade. Os tubos de iluminação fluorescente respondem por 53% do consumo eléctrico da UE destinado à iluminação. E se conseguirmos implementar as medidas previstas, iremos conseguir, no ano 2020, diminuir as Emissões de CO2 em 6 milhões de toneladas por ano. Iremos ter a possibilidade de poupar 10% do consumo energético destinado às lâmpadas fluorescentes, o que, traduzido em dinheiro, equivale a uma poupança de 250 milhões de Euros por ano. Esta proposta terá, portanto, efeitos consideráveis ao nível do clima e da economia e, ao implementarmos as medidas do modo proposto, iremos conceder às nossas indústrias um largo período de tempo para efectuarem a conversão. O senhor deputado Turmes referiu-se a este aspecto que eu gostaria de vos relembrar, isto é, desde 1992 que a indústria sabe que, por volta do ano 2009, os balastros magnéticos passarão a estar mais ou menos proibidos. Por isso, não é novidade o que se prevê implementar. No compromisso que elaborámos, trabalhámos juntos com vista a atingir uma efectivação. Quisemos proteger o clima. Quisemos obter vantagens económicas assim como assegurar o faseamento previsto, por forma a não sobrecarregar desnecessariamente os consumidores com a realização de investimentos não reembolsáveis em suas casas. Ao mesmo tempo asseguramos que na parte Norte da União, na parte Norte da Finlândia, da Suécia, da Noruega, na Groenlândia e noutras partes onde os balastros electrónicos não são utilizáveis, possam continuar a utilizar os balastros magnéticos. É, no conjunto, uma proposta excelente e recomendo a todos que a apoiem, conforme acordado nos diversos grupos.
McNally	Senhor Presidente, apraz-me verificar que este debate está a provar ser educativo e esclarecedor para si. Por vezes os debates não são excitantes; é muito mais interessante falar acerca de condições climatéricas e tempestades dramáticas em França. Porém, se quisermos deter acontecimentos como esse, este é o tipo de trabalho técnico pormenorizado que temos de fazer. Gostaria de felicitar o senhor deputado Turmes pelo seu trabalho muito completo, pela sua competência técnica e pela sua vontade de se envolver em discussões dignas sobre compromissos com deputados de outros grupos. Isso é digno de apreciação e eu acho que é essa a maneira responsável como devíamos trabalhar neste Parlamento. Se levarmos a sério as nossas obrigações acordadas em Kyoto e outras e quisermos evitar acontecimentos climáticos trágicos, temos de trabalhar com algum sentido de urgência. Já passaram oito anos desde que começaram as negociações com o sector em causa e com peritos em energia acerca dos modos como poderíamos utilizar o sector da iluminação para poupar electricidade. Há muitas razões para o fazermos; trata-se de um investimento extremamente sensato para que as empresas da União Europeia tenham iluminação eficiente do ponto de vista da energia. Temos de ter um mercado interno sem barreiras comerciais injustificadas e obstrutivas. As nossas empresas em todo o mercado único têm de trabalhar nas mesmas condições; tem de haver o famoso campo de jogos nivelado, tendo sempre em conta preocupações e circunstâncias nacionais especiais. A electricidade, recorda-nos a Comissão, representa 35% da nossa utilização total de energia primária e produz 30% das nossas emissões de dióxido de carbono produzidas pelo homem. Controlar esse sector, bem como o sector dos transportes, é essencial. É portanto muito adequado que prestemos atenção às normas de eficiência mínima em qualquer área que utilize electricidade. Prestámos atenção com êxito às caldeiras domésticas e às caldeiras industriais, aos frigoríficos e aos congeladores e já temos alguns acordos voluntários - acerca dos quais posso ter reservas - noutros sectores de aparelhagem doméstica. Permitam-me que cite a seguinte frase de um estudo efectuado no Reino Unido, no nosso muito conceituado Building Research Centre: "a partir deste estudo, a produção de normas de funcionamento, especialmente para balastros de lâmpadas fluorescentes, parece ser uma das acções mais eficazes que a CE poderia executar para reduzir o consumo de energia para iluminação em edifícios comerciais e é portanto merecedora de mais reflexão e desenvolvimento" Aquele muito estimado centro de investigação muito estimado decidiu que este era um sector sobre o qual devíamos trabalhar. Um problema é que as pessoas que compram lâmpadas não são necessariamente as que as utilizam. As pessoas que investem em edifícios não são as pessoas que irão pagar as facturas da electricidade nos anos futuros. Os enormes números de lâmpadas, contudo, significam que temos de tratar de garantir que aqueles compradores tenham de fazer compras sensatas, assegurando para isso que o que existe no mercado satisfaça normas o mais elevadas possível. Estamos a falar apenas de balastros de lâmpadas fluorescentes recentemente produzidos. Não estamos a sugerir que todos eles tenham de ser substituídos amanhã ou na próxima semana; isso seria um modo de proceder absurdo. Estamos a sugerir que, de maneira muito faseada, ponderada e bem reflectida, à medida que as actuais lâmpadas em uso sejam substituídas, ao longo dos próximos 15-20 anos, sejam substituídas pela melhor tecnologia possível. Ou seja, um período de adaptação muito longo; é assim que trabalhamos na União Europeia. Não saltamos sobre as nossas empresas com medidassurpresa acerca das quais elas não possuem qualquer aviso e que lhes causariam dificuldades consideráveis. O senhor deputado Turmes foi realmente razoável. As 800 pessoas empregadas no fabrico de balastros magnéticos não irão perder os seus empregos na próxima semana. Haverá bastante tempo para um período de faseamento. Nós, no Grupo PSE, somos contra as alterações adicionais que foram apresentadas. Elas não estão alinhadas com os objectivos do relatório. Apoiamos porém as alterações que assinámos como parte do compromisso, muitas das quais acrescentam, como estou certo a senhora Comissária concordará, definições sensatas. Espero que a senhora comissária nos diga que isto é apenas uma parte do seu objectivo de aumentar a eficiência energética na União Europeia e que faça das nossas promessas mais do que meros títulos de carácter político.
Beysen	Senhor Presidente, Senhora Comissária, caros colegas, o presente relatório - que o senhor deputado Turmes elaborou com grande cuidado - parece, à primeira vista, tratar-se de uma questão meramente técnica. No entanto, o presente relatório reveste-se, em minha opinião, de uma importância muito superior, tal como os colegas já tiveram, aliás, ocasião de sublinhar. Por um lado, trata-se do primeiro relatório deste novo milénio que contribuirá para um consumo energético mais racional e ninguém porá em dúvida que as hipóteses de sobrevivência do nosso planeta neste novo milénio serão, em grande medida, determinadas pela forma como lidarmos com a energia no futuro. Daí, pois, que não possamos deixar passar negligentemente em branco esta iniciativa. Por outro lado, considero que a forma como o presente relatório foi realizado - por via de um diálogo com a indústria envolvida, e também com os políticos e a Comissão - constitui um bom exemplo daquilo que se poderia designar, em francês, por "cohabitation" Quero com isto dizer que as consultas e as mesas redondas que antecederam a proposta de directiva conduziram a um consenso entre a industria e a Comissão. O relatório, tal como agora foi apresentado, resulta também das alterações de compromisso que foram aprovadas pelos grupos políticos mais importantes e, neste contexto, subscrevo as palavras da oradora precedente, a senhora deputada McNally, quando afirma que se trata de um método de trabalho que deveria ser adoptado com maior frequência no futuro. Nas alterações de compromisso são especialmente previstos períodos de transição longos. Significa isto que a indústria terá ainda 10 anos para introduzir todas as adaptações necessárias. A esta constatação é ainda conveniente acrescentar que já desde 1992 que a indústria sabia que era imprescindível introduzir mudanças. Além disso, é também conveniente saber que só a partir de 2009 é que os balastros magnéticos deverão ser definitivamente substituídos. A importância do presente relatório, Senhor Presidente, reside igualmente nas importantes implicações desta directiva para o emprego de milhares de trabalhadores, bem como na preocupação face à distorção da política de concorrência. Com efeito, se tivessem sido estabelecidos períodos de transição demasiado curtos, é evidente que não só toda uma linha de produção mas também os produtores estariam ameaçados, mas estes últimos não estariam efectivamente em condições de adaptar atempadamente essa linha de produção. É evidente que o objectivo deverá ser no sentido de, no quadro da execução do presente relatório, se chegar a um diálogo regular com todos os interessados, para que aqueles que até agora não vêem com bons olhos a substituição do equipamento se possam identificar com o processo de desenvolvimento. Ao ponderar os diferentes interesses e ao trabalhar em estreita cooperação com os diferentes agentes envolvidos, o Parlamento Europeu conseguiu produzir um acto legislativo claro e bem fundamentado. Os meus parabéns ao colega Turmes por esse facto.
Seppänen	Senhor Presidente, o relatório em debate é bastante técnico mas ao mesmo tempo reveste-se de grande importância para a poupança de energia e também para o emprego europeu. O relator fez um excelente trabalho no esclarecimento do impacto energético mas entretanto não se debruçou suficientemente sobre o facto de que a aplicação das medidas contidas neste relatório causaria mais desemprego na Europa, principalmente na Alemanha, mas também na Finlândia, na Áustria, na Itália e na Espanha. Nas lâmpadas fluorescentes são utilizados balastros de dois tipos, que têm influência na eficiência energética. Os balastros magnéticos produzem muita luz e calor. Nos países do Norte, esse calor poupa a energia de aquecimento e, sendo assim, não é desperdiçado. Os balastros electrónicos produzem luz de melhor qualidade e menos calor, de modo que em termos de eficiência energética são muito melhores do que os balastros magnéticos. O futuro é deles, desde que tenham possam competir a nível económico com os balastros magnéticos. A companhia Philips acertou sem dúvida quando investiu nesta tecnologia. Mesmo assim, os seus produtos não deviam ser normalizados através de uma imposição política como modelo único de balastros na Europa. O senhor deputado Turmes, ao contrário da Comissão ou do Conselho, propõe no seu relatório a proibição dos balastros magnéticos. Se o relatório for aprovado, a posição adoptada pelo Conselho acabará com a indústria desta área na Europa. Os balastros magnéticos continuariam a ser fabricados e utilizados nas restantes partes do mundo, e aliás, eles são indispensáveis nas condições naturais do país de onde venho: no frio e na humidade, onde só podem ser utilizados balastros magnéticos. Por causa dessa proibição, a produção dos balastros magnéticos transferir-se-ia da Europa para os países em vias de desenvolvimento. Já temos a experiência disso nos EUA. Se queremos manter os empregos na Europa, as alterações propostas pelo senhor deputado Westendorp y Cabeza e contidas no relatório do senhor deputados Turmes não podem ser aceites. Os custos de produção dos balastros electrónicos são dez vezes superiores aos dos balastros magnéticos, e a protecção da natureza deve ser assegurada também a nível da utilização dos materiais e da sua reciclagem.
Martinez	Senhor Presidente, intervenho pelo Grupo Técnico dos Deputados Independentes, apesar de falar em nome de um dos seus componentes. Estamos encarregados de apreciar a questão dos balastros nos tubos fluorescentes. De que é que se trata? A corrente eléctrica, nas lâmpadas fluorescentes como as que nos iluminam, ali, em cima das nossas cabeças, é regulada, estabilizada, por pequenos aparelhos chamados balastros. Desde há cinquenta anos que esses balastros são feitos de uma bobine de cobre dentro de uma caixa de chapa. Chamamos-lhes "ferromagnéticos" Mas existem agora balastros electrónicos. Os ferromagnéticos tradicionais provocariam um desperdício de energia, nomeadamente por um fenómeno de resistência. A perda iria até aos 8 watts por hora, enquanto que os electrónicos só perderiam 3 watts. Assim, permitiriam uma economia de 5 watts, o que, multiplicado por 130 milhões de balastros, representaria uma economia de milhões de toneladas de energia: menos CO2, menos efeito de estufa, e a humanidade respiraria melhor. Assim, em oito anos, seria necessário abandonar os balastros ferromagnéticos pelos electrónicos. Infelizmente, o senhor deputado Turmes não nos diz que o balastro electrónico possui uma vida mais curta do que o ferromagnético. Assim, há que fabricar mais, com mais energia consumida, e as economias de há pouco desaparecem parcialmente. Além disso, esses balastros electrónicos são fabricados com transístores que contêm metais pesados, como o tântalo, o germânio, e mesmo o arsénico, para já não falar do plástico, ou seja, poluentes não biodegradáveis, enquanto que o cobre e a chapa do magnético são biodegradáveis. Por outras palavras, para uma economia de energia menos evidente do que parece, os nossos colegas verdes lançam na natureza metais pesados e arsénico. Simultaneamente, aliás, para além de se aumentar a poluição, aumenta-se o desemprego, uma vez que os componentes que entram no fabrico do electrónico e as máquinas que os fabricam não são europeias. Por conseguinte, para evitar os custos de importação, os nossos industriais vão deslocalizar-se e reduzir assim os empregos. No cômputo geral, ao pretendermos economizar modestamente energia com o electrónico, quando os nossos industriais pedem apenas uma proibição progressiva e selectiva, talvez tenhamos alguma economia, mas com descargas de poluentes e ainda por cima desemprego. E não enfrentamos a verdadeira questão do desperdício, isto é, as lâmpadas incandescentes, que perdem até 50 watts relativamente às lâmpadas fluorescentes. Mas é verdade que as lâmpadas incandescentes são fabricadas por duas multinacionais, a Philips e a Osram. E talvez aconteça que, entre os mundialistas da Comissão Europeia, os mundialistas da nebulosa multinacional verde e os transnacionais da indústria, passe corrente, mas não peço que se faça toda a luz sobre este ponto.
Rübig	Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, olho para cima na sala e verifico que estamos rodeados por muitíssimos balastros. Creio que esta sala é um exemplo da forma como os tubos de néon e os balastros interagem. Estou certo de que já temos aqui lâmpadas electrónicas de poupança energética, pois também está demonstrado que os balastros electrónicos se tornam rentáveis no prazo de um ou dois anos. Temos, assim, um muito bom retorno do investimento e, por isso, todos os modernos construtores de edifícios e arquitectos estão já a passar a adoptar esses balastros electrónicos. Presentemente, acontece que o mercado não consegue produzir tantos balastros como aqueles que, na verdade, seriam necessários. O problema principal é que esta tecnologia é de tal forma moderna e atractiva, que, na realidade, não é de todo possível à indústria produzir as quantidades necessárias nos tempos mais próximos. Isso também constitui, obviamente, um problema - o facto de termos que definir regras para que os balastros estejam disponíveis na altura certa, pois, de contrário, verificar-se-á uma certa escassez. Quando os balastros magnéticos deixarem de poder continuar a ser produzidos, mas os electrónicos ainda não estiverem disponíveis em número suficiente, poderão verificar-se problemas no mercado. Sou, no entanto, a favor de uma regulamentação legislativa, apesar de ter reflectido, durante muito tempo, se uma directiva europeia relativa aos balastros faria realmente sentido. Sou a favor, porque creio que, no futuro, deveríamos promover ainda mais a investigação nessa tecnologia. Deveríamos fazer esforços para que os investimentos, no futuro, se direccionem de forma segura para os balastros electrónicos. Presentemente, por parte do mercado, isso já é óbvio. Mas creio que esta directiva pode perfeitamente constituir um estímulo para que a indústria invista ainda mais e com maior celeridade e que, ao fazê-lo, ganhe dinheiro com isso.
Speroni	Senhor Presidente, os oradores que me precederam demonstraram, sem margem para dúvidas, competência numa matéria extremamente técnica como é a dos balastros de iluminação fluorescente. Pareceu-me, no entanto, que o debate não foi muito seguido e pergunto a mi mesmo quantos dos colegas poderão votar com conhecimento de causa, visto que, entre os conhecimentos correntes de uma pessoa - nos estudos, na vida prática ou até mesmo política dos deputados -, muito dificilmente poderá haver espaço para um conhecimento profundo dos balastros de iluminação fluorescente. Por isso pergunto a mim mesmo se esses assuntos terão necessariamente de ser discutidos em plenário ou se não seria melhor, fazendo pleno uso das disposições regulamentares, discuti-los unicamente em comissão. Na verdade, o excessivo tecnicismo de certas questões impede-nos de votar com plena consciência de causa, a menos que, naturalmente, nos conformemos com as habituais cruzinhas e com os habituais tracinhos das listas de voto preparadas por outras pessoas. Mas isso é o aviltamento da actividade do deputado! Perguntamos também a nós mesmos se será necessário que o Parlamento se ocupe desses assuntos complexos e extremamente técnicos ou se não seria melhor, como acontece nas legislações nacionais, atribuir a competência para esses assuntos a outros órgãos, tendo em conta que as suas repercussões políticas - também já ouvimos isso por parte dos oradores que me precederam - são mínimas. Gostaria ainda de fazer uma observação acerca da chamada energia limpa, que me parece ter escapado a muita gente. Não é verdade que a energia eléctrica seja uma energia limpa: é claro que, se eu aquecer a minha casa da cidade com radiadores eléctricos em vez de radiadores de água alimentados por uma caldeira de nafta, na cidade haverá menos poluição, mas se considerarmos, como se lê no relatório, que, seja como for, para produzir energia eléctrica se lançam para a atmosfera 30% de CO2, talvez também seja oportuno que a opinião pública reveja os seus conhecimentos e as suas convicções e, sobretudo, que os meios de comunicação sejam mais claros sobre quais são efectivamente as energias limpas e quais o não são.
De Palacio	Senhor Presidente, desejo em primeiro lugar felicitar o relator, o senhor deputado Turmes, pelo seu excelente relatório e também agradecer a todos os oradores e ao Parlamento o amplo apoio que deram a esta proposta que a Comissão acredita que poderá contribuir significativamente para aumentar a eficiência energética, e que estabelece como objectivo conseguir uma poupança de 20% no consumo de electricidade do sector terciário. Estas medidas são necessárias para conseguir uma melhoria substancial da eficiência da utilização final da electricidade, contribuindo desta forma para o cumprimento dos nossos compromissos de Quioto. Na proposta optou-se por uma cuidadosa abordagem dirigida a conseguir uma melhoria da eficiência, sem sobrecarregar de forma incomportável os fabricantes de balastros. Quero dizer-lhes, Senhores Deputados, que, como aliás foi já referido por um dos oradores, antes de avançar com esta proposta, o sector afectado foi consultado e ouvido. Senhores Deputados, partimos de uma proposta com diferentes níveis. O primeiro nível, que estará concretizado um ano após a adopção da directiva, consistirá na eliminação progressiva dos balastros de baixa eficiência. Segue-se uma segunda série de normas mais exigentes que visam a redução progressiva do número de balastros convencionais, tornando obrigatória a utilização dos balastros de alto rendimento, de alta eficiência. Devo dizer - para que se apercebam da mudança que estas medidas implicam - que, actualmente, os balastros convencionais representam aproximadamente dois terços do total das vendas, o que significa que este segundo escalão terá efeitos muito significativos e repercutirá, inegavelmente, na indústria, pelo que propomos um período transitório de quatro anos. No tocante às alterações propostas, compraz-me anunciar, Senhores Deputados, que a Comissão pode aceitar todas as alterações apresentadas pela Comissão da Indústria, do Comércio Externo, da Investigação e da Energia, à excepção das alterações 1, 17, 19 e 20, relativas à introdução de uma forma automática do terceiro conjunto de valores visando a eficiência. A Comissão está de acordo em que é necessária uma abordagem dinâmica, pelo que se prevê, na proposta, uma possível terceira fase. Todavia, somos de opinião que fixar hoje essa terceira fase, prevendo todos os seus aspectos, seria prematuro. Na nossa óptica, é preferível avaliar a situação técnica e económica no momento da entrada em vigor da segunda série e determinar, consultando então as partes interessadas, se deverá executar-se essa terceira fase, a forma que deverá assumir, quais as definições técnicas e as exigências que deverão ser impostas e quando iniciá-la. Nesta sequência, a Comissão pode ainda aceitar a segunda parte da alteração 23, mas não a sua primeira parte. A Comissão pode aceitar também, na mesma linha, uma parte da alteração 1, com uma nova redacção. Além disso, concordamos com a alteração 12 para que os Estados-Membros efectuem uma aplicação eficaz. As alterações destinadas a clarificar que todos os balastros comercializados como componentes individuais ou incorporados em aparelhos de iluminação integram o âmbito da proposta, ou seja, as alterações, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 13, 14, 21 e 22, como disse, podem ser aceites pela Comissão. A alteração 2 é também aceite, na medida em que a Comissão está de acordo com a exclusão dos tipos de balastro especificados. Tal como as alterações 15 e 16, que visam dilatar o período de transição até 18 meses. Por último, a Comissão aceita a alteração 8 sobre a promoção das normas de eficiência nos foros internacionais. Senhor Presidente, Senhores Deputados, apresentei uma síntese da posição da Comissão relativamente ao relatório. Reitero as minhas felicitações ao relator, senhor deputado Turmes, que elaborou um excelente trabalho e confio em que o Conselho possa adoptar uma posição comum que permita dar uma solução rápida a esta questão.
Presidente	Muito obrigado, Senhora Comissária Palacio. Está encerrado o debate. A votação terá lugar hoje, às 12H00.
McNally	Um ponto de ordem, Senhor Presidente. Isto tem que ver com o meu relatório sobre as mulheres e a ciência. O debate pode realizar-se esta noite, mas não será possível votá-lo amanhã devido a erros de tradução extremamente graves e enganadores, especialmente na versão francesa. Queria pedir-lhe para esclarecer a assembleia que, quando estiver disponível uma versão corrigida das alterações e da minha proposta de resolução, terá então lugar a votação na sessão plenária mais próxima possível. Não é possível votar amanhã porque a tradução, especialmente para francês, está, lamentavelmente, pejada de erros.
Presidente	Deixe-me então apenas confirmar isso. O debate sobre o relatório McNally terá lugar esta noite, mas a votação só terá lugar na mini-sessão de Bruxelas. Relatório (A5-0102/1999) do deputado Turmes, em nome da Comissão da Indústria, do Comércio Externo, da Investigação e da Energia, sobre a proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa às normas de eficiência energética para balastros de tubos de iluminação fluorescente (COM(1999) 296 - C5-0010/1999 - 1999/0127(COD)) (O Parlamento aprova a resolução legislativa) Proposta de resolução comum sobre a maré negra provocada pelo naufrágio do petroleiro (O Parlamento aprova a resolução comum) Proposta de resolução comum sobre os recentes temporais ocorridos na Europa (O Parlamento aprova a resolução comum) Proposta de resolução comum sobre o processo de paz no Médio Oriente Antes da votação:
De Clercq	Senhor Presidente, esta alteração trata-se, muito simplesmente, de um lapso cometido no texto do nº 5 da resolução. A minha alteração visa rectificar o texto que foi acordado aquando da elaboração da resolução comum. Trata-se, pois, de um erro que pretendemos rectificar por via desta alteração.
Sakellariou	Senhor Presidente, lamento ter de fazer algo que normalmente não faço, e que é esclarecer aqui uma alteração. O colega de Clerq deu o pontapé de saída. Por isso, vejo-me na obrigação de tomar posição a esse respeito. O texto por nós acordado é o que foi publicado. O que está em causa é o convite que dirigimos a Israel para que se retire dos territórios ocupados no Líbano. Acordámos o texto tal como o temos à nossa frente. Agora, os Liberais e porventura também outros deputados neste hemiciclo querem suprimir esta frase, que exorta Israel a retirar-se do Líbano. Estão no seu direito, mas não podemos dizer que foi isso o que acordámos. O que acordámos é o que consta do texto da resolução comum.
Presidente	Como diz e muito bem, não estamos a debater as alterações. Vamos então proceder à votação. (O Parlamento aprova a resolução comum) Proposta de resolução comum sobre os movimentos de capitais internacionais (O Parlamento rejeita a proposta de resolução comum) Proposta de resolução B5-0089/2000 do deputado Wurtz e outros, em nome do Grupo GUE/NGL, sobre a tributação dos movimentos de capitais (O Parlamento rejeita a proposta de resolução) Proposta de resolução B5-0090/2000 do deputado Goebbels e outros, em nome do Grupo PSE, sobre a introdução de um imposto sobre o capital ("Imposto Tobin ") (O Parlamento rejeita a proposta de resolução) Proposta de resolução B5-0091/2000 do deputado Jonckheer e outros, em nome do Grupo Verts/ALE, sobre o imposto sobre o capital ("Imposto Tobin") (O Parlamento rejeita a proposta de resolução) Proposta de resolução B5-0092/2000 do deputado Cox e outros, em nome do Grupo ELDR, sobre o imposto Tobin (O Parlamento rejeita a proposta de resolução) Relatório (A5-0096/1999) do deputado Cunha, em nome da Comissão das Pescas, sobre o relatório anual da Comissão ao Conselho e ao Parlamento Europeu sobre os resultados dos programas de orientação plurianuais para as frotas de pesca no final de 1997 (COM(1999) 175 - C5-0109/1999 - 1999/2112(COS)) (O Parlamento aprova a resolução legislativa) Declarações de voto Relatório Turmes (A5-0102/1999)
Fatuzzo	Senhor Presidente, como representante do Partido dos Reformados, votei a favor da iniciativa respeitante à energia dos balastros de iluminação fluorescente, muito embora tenha votado a favor de algumas alterações, que não foram, no entanto, aceites por esta assembleia. Concordo absolutamente que se poupe energia - de há um tempo a esta parte, à noite, leio mesmo os relatórios que terei de discutir no Parlamento Europeu à luz da vela, a fim de dar o meu modesto contributo para a poupança energética -; penso que devemos, sem dúvida, poupar energia, mas também penso que devemos ter o bom senso de entender que isso não deve ser feito no sentido do desmantelamento total das actividades que dão emprego aos cidadãos europeus.
Wurtz	A proposta de directiva da Comissão sobre os balastros para iluminação fluorescente visa melhorar o seu rendimento e reduzir o consumo de energia. Propõe a aplicação de medidas de forma progressiva e equilibrada. Ao adoptar numerosas alterações, a Comissão da Indústria, do Comércio Externo, da Investigação e da Energia não respeita esse equilíbrio, pois pretende suprimir o fabrico e a comercialização dos balastros ferromagnéticos em benefício exclusivo dos balastros electrónicos. Esse processo maximalista não tem em linha de conta o conjunto dos argumentos técnicos e científicos a nível, tanto das economias de energia como dos progressos tecnológicos. Parece ignorar, por exemplo, que existem balastros ferromagnéticos de fraco consumo de energia, que têm o seu lugar no mercado. Muito mais grave, o relatório da Comissão da Indústria, do Comércio Externo, da Investigação e da Energia ignora totalmente as repercussões das suas propostas para o emprego. A supressão do fabrico dos balastros ferromagnéticos poderia provocar o encerramento de numerosos locais de produção e muitos despedimentos, como por exemplo na fábrica Vossloh-Schwabe de Colmar. Foi por isso que votei contra o relatório final após a aprovação de numerosas alterações cuja aplicação seria muito perigosa para o emprego no sector. Lanço um apelo ao Conselho para que rejeite as alterações que acabam de ser aprovadas. Resolução comum sobre a maré negra na costa francesa
Caudron	As regiões costeiras francesas do Oeste estão neste momento contaminadas devido ao naufrágio do "Erika" Todos sabem que, quanto mais tempo passar, mais este funesto incidente se pode repetir. Com efeito, a legislação americana adoptada em 1990, no seguimento do afundamento do "Exxon Valdez" nas costas do Alasca, proíbe o acesso aos portos americanos dos petroleiros que não correspondam a critérios de segurança reforçados e estritamente controlados. Daqui resulta inevitavelmente que os petroleiros que não correspondem a esses critérios se encaminharão- cada vez mais - para as águas europeias, aumentando por esse facto a probabilidade dos riscos de poluição. Assim, o nosso Parlamento Europeu tem de se debruçar, com a máxima prioridade, sobre estes problemas e obter urgentemente, primeiro da Comissão e em seguida dos governos dos Estados-Membros, a aplicação de um conjunto de disposições destinadas a proteger as actividades marítimas e turísticas do litoral costeiro europeu. É indispensável a criação imediata de uma agência marítima europeia operacional, com o objectivo primeiro de coordenar os controlos de segurança efectuados aos petroleiros que usam os portos europeus segundo métodos normalizados e unificados. Caros colegas, elaborar e votar uma resolução é sem dúvida necessário, mas o importante agora é tomar medidas concretas, fortes e corajosas que impeçam novas catástrofes. Resolução comum sobre os temporais na Europa
Caudron	A tempestade que assolou a Europa e mais concretamente a França suscita da minha parte várias observações: 1 - Embora não esteja estabelecida, de maneira indiscutível, uma relação directa entre esta tempestade, o efeito de estufa e a poluição, estes acontecimentos são pelo menos um aviso daquilo que nos acontecerá no futuro se continuarmos a poluir desregradamente a atmosfera do nosso planeta; 2 - Também na Europa se tem muitas vezes "construído barato" , se tem privilegiado as redes eléctricas ao ar livre, visualmente muito feias, pelo que podemos avaliar hoje em dia os custos reais e pesados dessas falsas poupanças; 3 - Na acção posta em prática para reparar os prejuízos da tempestade, puderam constatar-se as nossas fraquezas, a nossa falta de meios e, simultaneamente, as solidariedades fortes que se manifestaram e a importância não menos forte da noção de "serviço público" em algumas das nossas empresas públicas, muitas vezes mal conduzidas pela ideologia ultraliberal dominante. Quero saudar todos os trabalhadores e pessoal das empresas que trabalharam incansavelmente e sem o fito do dinheiro para restabelecer as circulações, repor a funcionar a electricidade e o telefone, ajudar no realojamento das famílias sinistradas; 4 - Por fim, se quer estar ou ficar próxima dos cidadãos, a Europa tem de intervir financeiramente de forma significativa! Falta agora que os Estados-Membros, muitas vezes demasiado hesitantes, lhe forneçam financeiramente os meios necessários.
Desama	O problema das tempestades sofridas por diversos países europeus demonstra a fragilidade da nossa sociedade, no entanto caracterizada pelo seu desenvolvimento económico e tecnológico. Damo-nos conta de que não estamos ao abrigo das consequências desastrosas eventualmente provocadas por catástrofes de ordem climatérica como as inundações, os terramotos ou os maremotos. Alguns países puderam dar uma solução ao problema das indemnizações das vítimas de tais fenómenos. A França é disso exemplo, mas é um grande país, com recursos importantes. Não é o caso de países mais pequenos. Assim, na Bélgica, está em gestação há 10 anos um projecto de indemnização de vítimas de catástrofes naturais. Foi a nível europeu que os diferentes projectos esbarraram. Em primeiro lugar, se era possível, antes da concretização do mercado interno, impor preços e franquias, já não é o caso, o que me parece normal. Em contrapartida, é mais difícil admitir que não seja possível prever a criação de uma caixa mútua de resseguro, na qual as companhias que exercem no mercado belga seriam obrigadas a estar seguras. Em seguida, a garantia do Estado só poderia funcionar se o sistema tivesse esgotado todos os seus fundos (na hipótese de uma catástrofe fora do comum). Ora, nós possuímos uma prioridade: oferecer aos sinistrados uma garantia total, ilimitada. O destino já se abateu sobre eles sem que eles fossem responsáveis, será que ainda se deve prejudicá-los mais com um seguro demasiado fraco? Assim, a garantia do Estado é indispensável, pois nenhuma resseguradora clássica pratica condições ilimitadas. É o único meio de manter um preço ao consumidor correcto. O apelo ao resseguro clássico terá um efeito de regulação a nível mundial, o que quer dizer que os segurados belgas pagariam algures os furacões da América Central... A ideia não é a de nos dessolidarizarmos, mas sim a de organizarmos um sistema justo e que não dependa exclusivamente das leis do mercado. Acrescentaria que é o único meio para o Estado de ter a garantia de que o sistema funciona no respeito do interesse geral, controlando a acumulação e a utilização das provisões técnicas. Se esse "direito de controlo" não for autorizado, o Estado nunca aceitará dar a sua garantia. Um sistema de resseguro controlado é o único que permite evitar uma selecção dos riscos pelas leis naturais do mercado. Se um mecanismo de solidariedade nacional não for garantido por um sistema de derrogação, mesmo que temporária, das leis do mercado, os maus riscos serão excluídos, quando, precisamente, são esses que tentamos proteger (por exemplo, as habitações à beira rio). É por isso que coloco o problema de uma derrogação ao direito europeu, ao direito clássico da concorrência. Trata-se aliás de uma ideia que cumpre o Tratado. O nº 2 do artigo 87º autoriza as ajudas de Estado "destinadas a remediar os prejuízos causados pelas calamidades naturais" A probabilidade de repetição de tais sinistros está longe de ser pequena. Têm ainda de ser encontradas soluções para o financiamento das indemnizações das vítimas de catástrofes naturais. Uma derrogação ao direito da concorrência, de forma temporária, constituiria uma esperança de se resolver, num país como a Bélgica, este problema angustiante.
Mauro	Votei, obviamente, a favor das resoluções sobre as tempestades e a maré negra, e manifesto a minha solidariedade às populações atingidas. Reservo sentimentos muitos especiais e calorosos para os habitantes da minha região, Champanhe-Ardenas, muito atingida pelas tempestades de Dezembro. Deploro as consequências que a maré negra poderá vir a ter para as comunas do litoral da costa atlântica. Manifesto a minha preocupação face às hipóteses que os portos de recreio e as colectividades locais terão de poderem vir a conquistar a bandeira azul em 2000. A bandeira azul da Europa é, há 20 anos, o testemunho dos consideráveis esforços realizados pelas comunas para encorajar um desenvolvimento económico que respeite o ambiente. Este problema da obtenção da bandeira azul em 2000 diz respeito a cerca de cinquenta comunas dos 5 departamentos atingidos pela maré negra. Preocupam-me igualmente os rumores de um pedido no sentido de adiar a atribuição da bandeira azul às praias francesas da costa do Atlântico. Com efeito, que dizer da notoriedade perdida das praias, da injustiça, pois determinadas comunas não obteriam já a referida bandeira, mas outras sim. Será que é necessário aceitar que seja atribuída a algumas comunas para aumentar a reputação turística de toda a costa, ou não a atribuir a praia alguma para assegurar uma certa igualdade? Solicito aos EstadosMembros e à União Europeia que atenuem as dificuldades que decorrem destas catástrofes, através, evidentemente, de ajudas financeiras a longo prazo, mas também de apoio "moral" - estas resoluções também ajudam a isso - às populações atingidas na própria alma, ao verem as suas praias poluídas, as árvores arrancadas e as florestas arrasadas, ou mesmo devastadas. A noção de tempo é essencial, pois não se trata, como para as multinacionais, de uma questão de curto prazo; trata-se sim, no que se refere à reflorestação da França, de séculos, e isso dá-nos uma lição de modéstia. Resolução comum sobre o processo de paz no Médio Oriente
Sacrédeus	Senhor Presidente, indiquei previamente que pretendia fazer uma declaração de voto sobre a resolução relativa ao processo de paz no Médio Oriente. O Parlamento Europeu já anteriormente manifestou o seu apoio a um Estado palestiniano e volta a referi-lo nos números 2 e 3 da resolução de hoje. Como democrata-cristão sueco, considero que a União Europeia pode contribuir para uma paz sustentável no Médio Oriente, firmemente assente na democracia, no pluralismo político, no respeito dos direitos humanos, na independência do poder judicial e numa economia de mercado social e ecológica. Esse contributo será possível se a UE agir de forma a despertar na população de Israel, a única democracia do Médio Oriente, mais confiança do que aquela que hoje lhe merece. Nestas circunstâncias, a referência à eventual criação de um Estado palestiniano, feita nos números 2 e 3, não contribui para esse processo gerador de confiança. O Governo americano nunca se pronunciou a favor de um Estado palestiniano e, no entanto, desfruta de grande credibilidade na região, por contribuir construtivamente para o processo de paz. A União Europeia também podia chamar a si esse papel. A declaração de hoje sobre um Estado palestiniano não aumenta as possibilidades de o poder vir a fazer no futuro. Por essa razão, abstive-me na votação final.
Muscardini	As recentes notícias provenientes de Telavive demonstram que os caminhos da paz, ao contrário dos caminhos da providência, infelizmente não são infinitos. Os caminhos da paz podem ser bloqueados e devastados por atentados terroristas, podem ficar semeados de vítimas inocentes, podem interromper-se ou abrandar os esforços dos homens de boa vontade que, de um e do outro lado, desejam sinceramente a paz. Os acordos de Charm-El-Cheikh e as negociações de Shepherdstown são a demonstração de que, apesar das dificuldades e das divergências iniciais, é possível conseguir resultados de compromisso com vista ao objectivo da paz que, infelizmente, ainda não se consegue entrever. Está encoberto pelas cortinas de fumo dos atentados, é boicotado pelo terrorismo e é afastado pelos fundamentalismos de todo o tipo, sempre, porém, inimigos do equilíbrio e da segurança. Ora a segurança é precisamente um dos factores essenciais do êxito: sem segurança não pode haver paz e, sem paz no Médio Oriente, o Mediterrâneo será uma região insegura e aberta a todas as aventuras. Por outro lado, é compreensível a atitude do Primeiro Ministro israelita, Barak, que propôs ao Presidente palestiniano, Arafat, que se adiasse um-dois meses o prazo previsto para 13 de Fevereiro para a conclusão de um acordo de princípio acerca dos pontos principais do futuro estatuto permanente dos territórios palestinianos que estão sob ocupação israelita desde 1967. Da mesma forma, o adiamento do terceiro round das negociações de paz entre Israel e a Síria incluem-se também no clima de incerteza causado pela ausência de uma segurança garantida. Por outro lado, pensamos que a definição de uma nova fronteira israelo-síria, que preveja uma solução pacífica para a questão dos montes Golan e tenha em conta as necessidades de segurança de ambos os países, é uma condição indispensável para a criação de novas relações pacíficas entre as populações afectadas e para afastar os riscos de novos atentados, bem como das violências que deles resultam. A realização de novos acordos de paz entre Israel e a Síria é do interesse de toda a região do Mediterrâneo e representaria um contributo nada secundário para o estabelecimento de um novo equilíbrio no Médio Oriente. No entanto, estamos convencidos de que no mundo também existem e actuam, por vezes com uma ferocidade inaudita, aqueles que são inimigos do equilíbrio e da segurança. São eles os verdadeiros inimigos da paz. Usam todos os meios para desestabilizar governos e criar desordem. Estão presentes nas zonas de tensão; mais, por vezes chegam mesmo a provocá-la conscientemente a fim de interromper negociações ou fomentar emoções junto da opinião pública, no intuito de exercer pressão sobre os governos. A Europa deve ter a coragem de desmascarar essas forças e de se oferecer, não só como mediadora ou conselheira, a nível diplomático, no processo de paz, mas também como uma interlocutora credível e forte perante os inimigos da paz. Não é concebível que as relações internacionais possam ser sempre ensombradas pela violência e pelos atentados. O terrorismo - já que é disso que se trata - deve ser denunciado e combatido sem tréguas. Estamos perto dos amigos israelitas sempre que eles são vítimas do terrorismo cego e odioso, mas devemos ser também cada vez mais eficazes contra aqueles que armam as mãos dos terroristas. Se não podem ser infinitos os caminhos da paz, devemos fazer com que sejam infinitos pelo menos os caminhos que permitem travar e neutralizar os traficantes da morte, ou seja, os verdadeiros inimigos da paz. Resoluções sobre um imposto sobre o capital
Berthu	Senhor Presidente, a proposta de resolução do Parlamento Europeu sobre os movimentos internacionais de capitais, que acabamos de rejeitar, abordava um tema muito vasto e muito interessante, mas tratava-o, infelizmente, superficial e apressadamente. O tema merecia sem dúvida melhor. Após algumas considerações descosidas, a proposta de resolução desvendava, no nº 9, o seu verdadeiro objecto: pedir que "a Comissão elabore, num prazo de seis meses, um relatório sobre o interesse e a viabilidade de uma taxa sobre os movimentos de capitais especulativos internacionais" Se abordarmos a questão nessa perspectiva, lamento dizer que o relatório pedido não tem qualquer razão de ser. Todos sabemos já que é impossível. Com efeito, é totalmente impossível distinguir um movimento de capitais especulativo de um movimento não especulativo, excepto através da utilização de critérios arbitrários e burocráticos que falseariam as trocas. E mesmo que o conseguíssemos, seria ainda necessário distinguir as boas especulações, as que visam pôr em causa as situações artificiais para melhor ter em conta a economia real, das más especulações, aquelas relativamente às quais decretaríamos, aliás também arbitrariamente, quais delas visam essencialmente prejudicar outrem. Este exercício seria ainda mais impossível do que o anterior. Em resumo, a proposta de resolução do Parlamento Europeu, naquela forma, não tinha qualquer sentido. Todavia, a questão poderia ter sido formulada de outra forma. Poderíamos ter-nos interrogado se era oportuno instituir uma taxa sobre todos os movimentos internacionais de capitais, sejam eles quais forem, sem nos lançarmos em distinções impossíveis. Trata-se de uma pergunta mais razoável, mas, mais uma vez, que não foi feita. A esta segunda pergunta, no entanto, respondo que uma taxa uniforme desse tipo não resolveria provavelmente as crises monetárias, que correspondem, a maior parte das vezes, a desequilíbrios reais subjacentes. Em vez de se criar um novo imposto - aliás, para alimentar que caixas? Não fazemos ideia -, faríamos melhor em sanar as políticas económicas e reduzir os impostos e encargos existentes, nomeadamente sobre o trabalho.
Alavanos	Considero positivo que a questão da tributação dos movimentos internacionais de capitais tenha sido finalmente trazida a debate e submetida à decisão do Parlamento Europeu. Foi uma iniciativa positiva do nosso grupo, da Esquerda Unitária Europeia, que depois foi apoiada por outros grupos. O problema é particularmente grave se pensarmos que todos os dias as transações nos mercados bolsistas em todo o mundo ascendem a 1 800 mil milhões de dólares e que o comércio anual de bens e serviços é da ordem dos 6 000 mil milhões de dólares, ou seja, equivale a quatro dias de especulação bolsista. Tinha razão o Presidente Delors quando comparava a economia mundial a um casino. É positivo o facto de os parlamentos da Finlândia e do Canadá se terem posicionado a favor da tributação do capital, tal como a CNUCED das Nações Unidas. É necessário que a Comissão avance uma proposta com vista à imposição de uma taxa sobre os movimentos de capital de curto prazo de carácter especulativo, do tipo da taxa Tobin, e que as Presidências portuguesa e francesa incluam esta questão entre as suas prioridades. Uma tal taxa, de valor reduzido mas progressivo, pode ser concebida por forma a não ter efeitos negativos na economia real - comércio e investimentos - e a permitir assegurar verbas para a educação, o ambiente ou o desenvolvimento. Esta medida deve constituir um primeiro passo para a elaboração de um quadro regulamentar e fiscal que possa fazer face ao fenómeno do agigantamento da especulação internacional. Votei a favor da proposta de resolução comum e é de lamentar que os democratas-cristãos e os liberais não tenham permitido a sua aprovação.
Bonde Krarup e Sandbæk	Votámos a favor da proposta-compromisso tendo em conta as intenções correctas que a mesma expressa. Porém, ao mesmo tempo, é salientado que é decisivo que a discussão sobre a introdução de um eventual imposto Tobin se concretize num plano global nos fóruns internacionais e nacionais, sem que, com isso, como efeito colateral, se aumentem as competências da UE à custa dos referidos fóruns.
Fruteau	O nosso sistema económico mostrou os seus limites. A esfera financeira não está em fase com a economia real, desregulando-a muitas vezes: as elevadas taxas de desemprego que conhecemos, o agravamento do fosso entre o Norte e o Sul, o aumento da pobreza à escala do nosso planeta, constituem outros tantos testemunhos dessa triste realidade! Os movimentos de capitais à escala mundial são desestabilizadores! É por isso que temos de procurar medidas que visem colectar as transacções nos mercados de câmbios, de forma a reduzir a volatilidade e controlar as operações especulativas a curto prazo. Uma taxa como a imaginada por James Tobin - prémio Nobel da economia - constituiria um "grão de areia" nas engrenagens demasiado bem lubrificadas da especulação, e as somas consideráveis que ela poderia proporcionar constituem outros tantos argumentos a favor da sua aplicação, quando sabemos que, mesmo que adoptemos uma taxa muito baixa (de cerca de 0,05%), renderia perto de 600 mil milhões de francos por ano, segundo as estimativas mais pessimistas! A esse título, a Conferência das Nações Unidas para o Comércio e o Desenvolvimento (CNUCED) propõe que essa soma seja entregue aos Estados em que a taxa seria colectada e a um fundo de redistribuição destinado aos países mais pobres. Essa riqueza assim conseguida dos grandes capitalistas internacionais seria recentrada no cidadão e poderia constituir uma formidável alavanca de desenvolvimento para os países menos favorecidos. Estaríamos finalmente perante uma lógica em que a solidariedade substituiria o egoísmo. Foi por todas estas razões que votei a favor desta resolução, e congratulo-me com o facto de a nossa assembleia ter voltado a abrir o dossier, arriscando-se a zangar os especuladores pouco escrupulosos que, pelas suas acções, desestabilizam as economias mais vulneráveis e por vezes mesmo o conjunto do nosso sistema, como demonstram as recentes crises financeiras no Sudeste Asiático.
Krivine	Votámos a favor do pedido de inscrição na ordem do dia de um debate sobre a taxa Tobin porque estamos convencidos de que a sua aplicação, mesmo que limitada à Europa, constituiria um primeiro passo em direcção a mais justiça social e a uma nova distribuição das riquezas. No entanto, não temos a menor ilusão de que essa taxa, por si só, possa vir a suprimir as próprias causas da miséria, ligadas ao sistema económico e financeiro que domina o planeta. Votamos a favor de tudo o que for no sentido do convite formulado à Comissão para que analise a viabilidade da taxa Tobin. Em contrapartida, não votamos a favor dos considerandos da resolução de compromisso apresentada pelos socialistas, a esquerda unitária europeia, os verdes e os liberais, que visam defender e regulamentar o sistema económico dominante e "assegurar o funcionamento dos mercados financeiros globalizados, embora desembaraçados dos seus excessos".
Laguiller	Os eleitos da luta operária votarão contra a resolução de compromisso relativa à imposição de um imposto sobre os movimentos de capitais. Esta resolução, com o pretexto irrisório e utópico de "estabilizar" o sistema financeiro internacional e de o "desembaraçar dos seus excessos" , afirma sobretudo que o seu objectivo é o de o preservar. A nossa perspectiva é a de que a humanidade seja desembaraçada, não só dos excessos do sistema financeiro mundial, mas também do próprio sistema financeiro e da organização capitalista da economia de que constitui um dos elementos essenciais. Não é apenas o capital especulante a curto prazo nos mercados financeiros que representa um desperdício imenso, material, social e humano, para a sociedade: é todo o capital. Os despedimentos e as eliminações de empregos em curso, da Michelin à Alsthom, a que a quase totalidade das grandes empresas, no entanto beneficiárias da Europa, estão a proceder com o único objectivo de fazer aumentar a cotação das suas acções na bolsa: trata-se de especulação ou da actividade normal do capital? Se uma resolução propusesse claramente a instauração da taxa Tobin, não teríamos votado contra, de forma a que o nosso voto não fosse confundido com os dos admiradores ferrenhos do sistema capitalista, que consideram qualquer taxa sobre o capital como uma injúria. Pela nossa parte, o objectivo político que propomos às classes trabalhadoras é o de que elas imponham impostos fortíssimos, não só sobre os capitais especulativos, mas também sobre os lucros de todas as grandes empresas capitalistas, assim como sobre as fortunas privadas da classe rica, de forma a que o dinheiro assim concentrado nas mãos do Estado possa servir para criar empregos úteis nos serviços públicos. Mas a irrisória taxa Tobin não constitui com certeza uma medida de justiça social, nem sequer atrapalharia os especuladores, e, em vez de impedir os desperdícios e as injustiças da economia capitalista, apenas serviria para as dissimular.
Ribeiro e Castro	. São da maior importância as preocupações vertidas na proposta de resolução comum, abordando um problema sério relativamente ao qual não podemos continuar a meter a cabeça debaixo da areia, fingindo que o problema não existe. Assim, apoiei expressamente todos os parágrafos da proposta de resolução comum com excepção dos parágrafos 4 e 8, onde me abstive pela razão de que entravam já em especificidades desnecessárias ou prematuras. No parágrafo 4, porque um diagnóstico ligeiramente feito num problema de grande complexidade não me pareceu correcto em todos os seus termos; no parágrafo 8, porque preconizava já medidas imediatas contra os centros off-shore, o que, desinserido de qualquer quadro global e equilibrado, cria melindre a Portugal em relação ao actual off-shore na Madeira. Ora, porque, entretanto, este parágrafo 8 havia sido adoptado por maioria, vi-me forçado, a contragosto, a abster-me também na votação final global. Lamento que a resolução comum tenha acabado por não ser adoptada, sendo urgente que se volte ao assunto em termos mais prudentes, mas igualmente dirigidos com efectividade no sentido correcto. Não acompanhei, depois, nenhuma proposta de resolução dos diferentes grupos, votadas em separado, porque nenhuma tinha o equilíbrio que a proposta de resolução comum procurara acolher. Relatório Cunha (A5-0096/1999)
Fatuzzo	Senhor Presidente, em relação a esta iniciativa, respeitante à avaliação dos programas de pesca, como representante do Partido dos Reformados, também já manifestei o meu parecer favorável. Considero correcto que haja sanções para quem não aplica as directivas, mas devo dizer também que, depois da minha intervenção nesta assembleia para uma declaração de voto, na sexta-feita, 17 de Dezembro de 1999, portanto no século passado, a minha voz chegou aos peixes que, por escrito - não sendo capazes, como sabemos, de falar - me disseram: "Bravo, falaste a nosso favor! Continua a falar por nós, peixes pequenos, principalmente tu que és um peixe pequeno, mas fala também a favor dos peixes idosos, que gostariam de viver muito tempo e que encaram, portanto, com agrado que se limite a pesca sempre que as regras não são cumpridas". Pedem-me igualmente - mas farei isso noutra ocasião - para apresentar as suas propostas no que respeita à medida das redes de pesca, para que possam viver muito tempo e tornar-se, por seu turno, peixes reformados.
Ribeiro e Castro	. Os meus votos correspondem às posições do CDS - Partido Popular, em Portugal, nesta matéria: por um lado, somos fortemente críticos da Política Comum de Pescas, de que têm resultado tantos danos para a pesca e os pescadores portugueses, e vemos com particular desconfiança a actuação do Comissário Fischler; por outro lado, acompanhamos as posições do Relatório CUNHA reclamando da Comissão medidas de fiscalização e controlo efectivo - a Comissão, ao não penalizar realmente os países infractores, discrimina adicionalmente contra os países cumpridores como Portugal. Votei, assim, favoravelmente as primeira e última partes do ponto 6, embora abstendo-me nos seus trechos intermédios preconizando uma sanção concreta -, quer por tal ser precipitado antes de uma base jurídica adequada, quer porque tal sanção económica poderá ser desajustada à segunda situação, quando corresponda a simples infracção administração. E abstive-me na votação global, quer porque entretanto estes últimos trechos haviam sido adoptados, quer porque o ponto 5 não fora objecto de votação separada. Acompanhando as preocupações do Relatório e da Resolução, o CDS-PP não quer apoiar, neste momento, o que quer que seja que se confunda com alinhamento com uma Política Comum de Pescas que, na prática, tem sido conduzida em termos lesivos para Portugal.
Simpson	Um ponto de ordem, Senhor Presidente. Quero dizer como me sinto encantado por o ver a presidir à sessão após a sua recente doença, e com uma aparência tão boa!
Presidente	Muito obrigado. Está terminada a votação. (A sessão, suspensa às 12H45, é reiniciada às 15H00)
Presidente	Segue-se na ordem do dia o debate sobre questões actuais, urgentes e muito importantes.
Presidente	Segue-se na ordem do dia a discussão conjunta das seguintes propostas de resolução: B5-0048/2000, dos deputados Schori e Krehl, em nome do Grupo PSE, sobre a situação na Chechénia; B5-0065/2000, do deputado Haarder e outros, em nome do Grupo ELDR, sobre a Chechénia; B5-0067/2000, do deputado Markov e outros, em nome do Grupo GUE/NGL, sobre a guerra na Chechénia; B5-0080/2000, do deputado Schroedter e outros, em nome do Grupo Verts/ALE, sobre a guerra na Chechénia; B5-0082/2000, do deputado Oostlander e outros, em nome do Grupo PPE-DE, sobre a situação na Chechénia.
Sakellariou	Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, é a justo título que mais uma vez este Parlamente se ocupa da situação na Chechénia. Em sessões anteriores salientámos reiteradamente o nosso grande interesse em que a Federação Russa encontre uma solução pacífica e política para este problema. Apelámos insistentemente ao Governo russo para que não tratasse este caso ao arrepio de todas as convenções internacionais que assinou. Infelizmente, ainda não nos é possível anunciar quaisquer sinais de desanuviamento nesta guerra. Pior ainda! A situação agravou-se consideravelmente. A situação da população civil na Chechénia tornou-se insustentável. Não temos qualquer possibilidade de prestar ajuda humanitária, não obstante sempre termos insistido nesse sentido e de, pelo menos na Cimeira de Istambul, a Federação Russa nos ter garantido a possibilidade da presença de observadores da OSCE e de organizações humanitárias na Chechénia. Não me resta mais nada senão reiterar aquilo que foi dito aqui, nesta assembleia, e que mais uma vez queremos deixar sublinhado numa resolução comum. Queremos uma solução política para este conflito. Para tal há que exortar todas as partes envolvidas a iniciarem negociações. Queremos melhorar a situação da população civil, exortando mais uma vez a Federação Russa a permitir o acesso à Chechénia tanto por parte das organizações humanitárias como dos observadores da OSCE.
Maaten	Senhor Presidente, a guerra na Chechénia começou, em grande parte, por razões que se prendem mais com a política interna na Rússia do que com a situação na própria Chechénia. Por isso mesmo, temo que haja pouca esperança de que a guerra venha a acabar antes de as eleições de 26 de Março confirmarem a vitória de Vladimir Putin, ou de a Rússia alcançar a vitória absoluta antes dessa data. O importante é saber o que acontecerá quando o conflito terminar, o que é difícil de prever. É evidente que os problemas na Chechénia e na região Norte do Cáucaso - que pertencem às regiões mais pobres da Rússia - não se extinguirão com o fim da guerra. Quando os chechenos estiverem em condições de regressar à sua terra natal, pouca coisa encontrarão aí que lhes permita reconstruir a sua vida. No passado - após o conflito anterior - nada da prometida reconstrução russa foi concretizada e foi também difícil oferecer ajuda externa, devido aos problemas que foram levantados, quer do lado russo quer do lado checheno. Ao mesmo tempo, também é bom que olhemos para os aspectos positivos, como, por exemplo, os progressos realizados nos três Estados caucasianos independentes, a Arménia o Azerbaijão e a Geórgia. Aí já não existe uma ameaça de guerra e as instituições europeias têm de compenetrar-se de que a situação nesses países é diferente. É que isso também é, pois, possível.
Markov	Senhor Presidente, faz quatro meses que a guerra assola a Chechénia. O Parlamento Europeu condenou-a e exigiu um cessar-fogo bem como o encetar do diálogo político. O Parlamento desenvolveu esforços para que seja prestada ajuda humanitária e para que meios financeiros da União Europeia sejam canalizados nesse sentido. Não se vislumbra o fim da guerra e do sofrimento da população civil, já para não falar de uma solução duradoura do conflito. Terá a UE feito realmente tudo o que estava ao seu alcance? O facto é que o Conselho e alguns Estados-Membros, entre os quais a República Federal da Alemanha, se têm mostrado extremamente comedidos no que se refere às suas reacções políticas, diplomáticas e económicas face à persistente recusa da Rússia em encetar o diálogo político. A União Europeia e os seus Estados-Membros têm de deixar bem claro que a utilização, totalmente desproporcionada, de força militar para resolver o conflito na Chechénia e a violação maciça dos direitos humanos são inaceitáveis. O Parlamento Europeu deve propugnar a suspensão do Acordo de Parceria e Cooperação com a Rússia até que este país concorde com um cessar-fogo. Além disso, deveríamos solicitar aos Estados-Membros que, como medida adicional, aplicassem sanções políticas, diplomáticas e económicas. É preciso acabar imediatamente com os negócios de armas e o apoio financeiro às partes beligerantes. Ninguém contesta o direito soberano da Rússia a preservar a sua integridade territorial e a combater o terrorismo. A questão é saber com que meios fazê-lo. A relação entre o diálogo e a cooperação com a Rússia, por um lado, e as sanções por força da guerra, por outro, é um equilíbrio complicado, difícil de manter. Não podemos humilhar e isolar a Rússia, como tantas vezes aconteceu na última década. A cooperação e a parceira com a Rússia, benéfica para ambas as partes, é indispensável para um desenvolvimento pacífico da Europa. Contudo, a política externa da União Europeia só será credível se, em caso de guerra e de violações maciças dos direitos humanos, não se deixar intimidar perante a necessidade de consequentes acções políticas, diplomáticas e económicas.
Schroedter	Senhor Presidente, ontem diziam colegas meus que desde há vários meses que a Chechénia é, de uma forma recorrente, o ponto nº 1 da ordem do dia. E que efeito produziram todas as nossas exigências? Tal como o senhor deputado Sakellariou já disse, muito claramente, temos de reiterar sempre as nossas exigências. Penso que não nos devíamos cansar de o fazer, pois enquanto continuar a escalada, verdadeiramente dramática, da força militar contra a própria população civil na Rússia, temos de levantar aqui a nossa voz e dizer "Basta! Não aceitamos essa situação, que viola os direitos humanos internacionais! Isso não é um assunto interno da Rússia." A lista dos crimes de guerra é cada vez mais extensa. Seja a detenção de jovens retirados das filas de refugiados, seja a lista das inúmeras violações praticadas, que hoje chegou ao meu gabinete e que foi elaborada por observadores independentes dos direitos do Homem. Segundo esta lista, as mulheres islâmicas encontram-se numa situação deveras dramática. Por isso temos de nos preocupar com a sua sorte. São estes, justamente, os inúmeros pequenos destinos individuais que nos exigem que não nos calemos. Entretanto, devido aos bombardeamentos, muitos reservatórios de água potável, de importância vital, foram também contaminados com petróleo. Solicito aos colegas que aprovem ainda a alteração que aborda este assunto. Ela chegou até nós já depois de termos debatido em conjunto a resolução. Não podemos ficar simplesmente a assistir! Contrariamente ao que sucedeu no Kosovo, acontece que os 100 000 refugiados actualmente na Ingúchia não dispõem de qualquer ajuda internacional. Esta minúscula república vizinha está absolutamente no limite das suas capacidades. Devo dizer que me surpreende o facto de nenhuma resposta aos nossos pedidos chegar por parte da Comissão. Espero que a Comissão nos dê hoje uma ideia um pouco mais concreta sobre a forma como tenciona implementar as resoluções do Parlamento e as decisões tomadas em Helsínquia. Aquilo que ontem propuseram foi, realmente, uma humilhação para o Parlamento! Neste contexto, espero que se analise se, com o nº 2, o que se está a passar na Rússia fica de facto.. (O Presidente retira a palavra à oradora)
Oostlander	Senhor Presidente, o Governo da Federação Russa considera-se membro de pleno direito, por exemplo, do Conselho da Europa. Isso implica obrigações que vão muito mais além de todo o tipo de acordos internacionais em matéria de protecção dos direitos humanos e também muito mais além do direito militar. As relações que estabelecemos com a Rússia por via de acordos, apontam igualmente nesse sentido. Porém, a forma como o Governo russo procura resolver os seus diferendos com a Chechénia é totalmente contrária às regras internacionais. Podemos compreender que o terrorismo e, nomeadamente, a agressão contra o Daguestão tivessem de ser respondidos. É verdade que as autoridades chechenas não podem simplesmente ser nomeadas representantes de um Estado de direito democrático organizado. As autoridades chechenas não estiveram, por exemplo, em condições de evitar os raptos e os sequestros na sua própria região. Porém, os meios utilizados pela Rússia são desproporcionais e em si mesmo condenáveis. Penso aqui, nomeadamente, nos bombardeamentos desencadeados sobre a população civil e no tratamento que é dado à população que está a abandonar aquele território. Temos o dever de nos erguer contra essa situação. Não por auto-comprazimento - pois, como alguém que esteve ligado a uma antiga potência colonial, eu conheço esse tipo de guerras e o arrependimento pelos crimes cometidos que só desperta, digamos, vinte ou trinta anos mais tarde. Porém, o futuro da Rússia e da Chechénia é-nos caro e daí este apelo. A presente resolução merece, pois, o nosso sincero apoio. A resolução dirige-se, nomeadamente, para os aspectos humanitários, para a prestação de ajuda humanitária - incluindo uma transferência de fundos do programa TACIS nesse sentido -, para o diálogo diplomático e porventura também para o diálogo sobre a estabilidade no Cáucaso, no quadro da OSCE. Enquanto União Europeia, desejamos trabalhar em conjunto com as organizações internacionais, das quais a Rússia deseja e espera receber apoio. Porém, seja como for, temos de prosseguir desta forma o diálogo com a Rússia, por todos os meios possíveis, mesmo que tenhamos de ser duros.
Posselt	Senhor Presidente, o que é que mudou nos quatro meses em que nos temos ocupado desta questão? Primeiro, deu-se o suave golpe de Estado do senhor Vladimir Putin - muito hábil, na véspera de Ano Novo, na viragem do milénio -, que o colocou numa posição muito poderosa, mas que fez dele também um dos maiores oportunistas políticos de guerra do nosso tempo. Apesar disso, sou de opinião que ele deveria usar o poder que tem agora para concluir algo que o General de Gaulle qualificou de paix des braves, a paz dos bravos. Acontece que ele tem agora a oportunidade de pôr fim a esta guerra sangrenta, e isso a partir de uma posição bastante forte. Se não o conseguir, as suas salas presidenciais poderão porventura afogar-se em sangue. Segundo ponto fundamental: houve ainda outra coisa que mudou, designadamente, a situação na opinião pública russa. Graças a Deus, existem críticas. Existe a crítica das mães dos soldados, existe a crítica no seio da comunicação social, entre os activistas dos direitos humanos. Trata-se ainda de minorias, mas estas demonstram que no povo russo continua viva uma consciência e que não devemos responsabilizar o povo russo pelos seus dirigentes. Terceiro ponto: sou de opinião que as pessoas, na própria Chechénia, demonstraram uma admirável vontade de resistência, razão pela qual tenho grandes reservas relativamente ao nº 4 da nossa resolução, pois compreendo perfeitamente que se tente impedir que a população da Chechénia se torne vítima de um genocídio. Entendo que a União Europeia deve, finalmente, exercer uma forte pressão política, analisando o artigo 2º do Acordo de Parceria, exercendo uma pressão efectiva também através da Comissão e do Conselho, à semelhança do que o Parlamento fez desde o início, no âmbito das suas modestas possibilidades. Temos, como UE, de falar a uma só voz, não devendo deixar apenas ao Parlamento Europeu a responsabilidade por essa linguagem clara. No que diz respeito à ajuda humanitária, sou de opinião que algumas organizações, que há muito conseguem prestar ajuda concreta, nos envergonham. Tenho conhecimento de um transporte de alimentos para bebés, que conseguiu agora ser realizado. Mas, infelizmente, a Comissão não consegue criar os respectivos canais nas regiões vizinhas e eu gostaria que a Comissão nos dissesse por que razão não o consegue. É necessário prestar aqui, finalmente, uma ajuda humanitária concreta contra o genocídio, pois o que se está a passar na Chechénia não é outra coisa senão um genocídio.
Krehl	Senhor Presidente, caros colegas, não foi só nos últimos quatro meses, com este segundo conflito militar, que falámos nesta casa sobre o problema do povo caucasiano e a Rússia. Já o havíamos feito com frequência no passado. Contudo, no actual conflito militar que opõe a Rússia ao povo checheno, ainda não obtivemos até à data qualquer êxito. Ainda não reina a paz na região e, apesar de o Parlamento Europeu ter sempre tido uma posição política muito clara, não temos sido bem sucedidos até agora. Penso que, depois das eleições para a Duma e depois da demissão do Presidente Ieltsin, se reabriram para nós algumas possibilidades políticas na Rússia. Creio que o Parlamento Europeu, a par das reflexões sobre as sanções que é oportuno aplicar, deve tentar também manter um diálogo político com os políticos russos. A Duma, actualmente, tem uma composição diferente da que alguma vez teve, o que também nos dá uma oportunidade de encontrar aliados políticos para pôr termo, através de meios políticos, a este conflito militar na Chechénia e deixar entrar finalmente a paz naquela região. Todos sabemos que, mesmo depois de terminado o conflito militar, estará longe de ficar resolvido o problema do povo caucasiano. Precisaremos, em seguida, de um diálogo político. Precisaremos da cooperação política, pois este conflito não é de hoje. Ele provém da História do povo caucasiano, na e contra a Rússia, contra a deportação e contra a ocupação pela Rússia. Encontrar aliados para um diálogo político, mesmo depois de terminado o conflito militar, se enquadraria no mais espírito do Parlamento Europeu.
Krivine	Senhor Presidente, estamos evidentemente indignados com a barbárie da intervenção russa na Chechénia, indignados ao vermos como Boris Ieltsin e os seus acólitos puderam utilizar esses massacres para fazer esquecer a miséria em que a sua política mergulhou o povo russo. Os assassínios na Chechénia rendem agora boletins de voto em Moscovo. Mas a indignação não se resume a isso. Como é que se compreende a passividade cúmplice das potências ocidentais que se arvoram em campeãs da urgência humanitária e militar e que não hesitaram em bombardear o Iraque e a ex-Jugoslávia? Neste momento, essas potências fazem olhinhos meigos aos acólitos alcoólico-mafiosas que dirigem a Rússia. Recordem-se os discursos entusiastas dos dirigentes americanos e europeus que gabavam os méritos de Boris Ieltsin. Ao solidarizarem-se com o Governo russo, privilegiaram o restabelecimento das leis de mercado em detrimento da defesa dos direitos dos povos. Acabemos com esta hipocrisia vergonhosa e exijamos a retirada imediata das tropas russas e o direito à autodeterminação, isto é, à independência do povo checheno.
Dupuis	Senhor Presidente, Senhor Comissário, caros colegas, gostaria de prestar aqui homenagem a Dimitri Neverovsky, membro do Partido Radical Transnacional, membro do meu partido, que foi condenado a dois anos de prisão por objecção de consciência, por ter objectado à guerra na Chechénia. Gostaria de prestar homenagem também aos militantes do Partido Transnacional que foram os únicos que se manifestaram em Moscovo contra a guerra na Chechénia. Infelizmente, penso que não podemos prestar homenagem, pelas razões já referidas pela senhora deputada Schroedter, ao nosso Comissário, ao senhor Comissário Poul Nielson, que, em quatro meses, não arranjou um momento para se deslocar à Chechénia, à região, para fazer com que a União Europeia, pelo menos a nível humanitário - já não falo aqui do nível político, mas pelo menos a nível humanitário -, respondesse de forma satisfatória à tragédia em curso. Penso que é gravíssimo. Espero que, nos próximos dias, possamos enfim ver o senhor Comissário Nielson na Chechénia, enfim na região, enfim na Íngria, enfim a ocupar-se desses refugiados.
Belder	Senhor Presidente, passarei a citar dois testemunhos de mulheres chechenas refugiadas. Primeira citação: "O meu filho tem 13 anos. Quando regressarmos, receio que os russos o prendam de imediato e o façam desaparecer." Segunda citação: "Os Russos não são libertadores, mas sim ocupantes. No passado, eram os islamitas que nos aterrorizavam; hoje, são os soldados russos." O fim dos massacres na região Norte do Cáucaso não parece de todo estar à vista. O Primeiro-Ministro e Presidente interino russo, Vladimir Putin, recorda sem quaisquer rodeios a uma delegação oficial do Conselho da Europa que não deve fundamentar a sua crítica face à guerra do Kremlin com base em material de propaganda. Com efeito, desta vez foi Moscovo que desde o início se encarregou da direcção da campanha publicitária desta segunda guerra na Chechénia no espaço de apenas alguns anos. Contudo, ela não surtiu efeito. As histórias em torno da imensa massa de refugiados chechenos falam por si. Além disso, também nem todos os políticos russos se deixam dominar e intimidar por Vladimir Putin e seus conselheiros secretos. O candidato presidencial reformista, Grigorij Javlinskij, por exemplo, declara abertamente que é um crime utilizar uma guerra para fins eleitorais. Javlinskij apela a um diálogo com os dirigentes e a população da Chechénia. Esta prova de sensatez russa merece o nosso apoio. A alternativa verdadeiramente ameaçadora reside, com efeito, numa guerrilha praticamente sem fim. A resolução politicamente equilibrada do Parlamento Europeu que temos em cima da mesa visa, para todos os efeitos, impedir que este ameaçador e perigoso cenário se venha a concretizar. O efeito desta resolução poderá, de qualquer modo, ser avaliado aquando da visita oficial que o Ministro dos Negócios Estrangeiros de Putin, Ivanov, fará ao Conselho da Europa, em Estrasburgo, durante a próxima semana.
Paasilinna	Senhor Presidente, Senhores Deputados, temos vindo a pressionar a Rússia para que procure uma solução política para a Chechénia. A nossa advertência sobre as sanções não resultou. Para podermos ter alguma influência no sentido de uma solução política para a Chechénia, deveremos abrir um debate político sobre esta questão com a direcção da Rússia, isto é, teremos de procurar chegar, por via política, a uma solução política com a nova direcção russa. 70% dos membros da Duma são novos e a Rússia tem um novo Presidente em exercício. Este novo Presidente em exercício tem manifestado a sua disposição em participar no debate político. O Presidente russo em exercício encontrou-se já com uma delegação da União Europeia com a qual conversou durante três horas. A minha proposta é que a delegação do Parlamento vá a Moscovo, nomeadamente, para conversações políticas com a nova direcção russa. Em segundo lugar, proponho que o Comissário responsável pelos Assuntos Externos, Christopher Patten, abra igualmente um debate político sobre a situação na Chechénia. É possível influenciar a guerra política com medidas políticas e é isso que está em causa.
Busquin	Senhor Presidente, a Comissão mantém-se fortemente interessada numa parceria a longo prazo com a Rússia, baseada no Acordo de Parceria e Cooperação e na estratégia comum, com vista a reforçar a segurança e a estabilidade na Europa, num âmbito mais largo. Por conseguinte, nos termos da posição clara tomada por este Parlamento, a Comissão considera que seria um erro cortar todos os canais de comunicação. Temos nomeadamente de ter a capacidade de discutir com os Russos o nosso profundo desacordo e a nossa viva preocupação face à situação na Chechénia. O Conselho Europeu reuniu em Helsínquia e dirigiu uma mensagem muito clara sobre a situação crítica em que se encontra a população civil e a necessidade de a Rússia respeitar as regras do direito humanitário, nomeadamente no contexto do ultimato dirigido aos habitantes de Grosny, do recurso excessivo à violência e ao emprego da força sem discriminações contra a população civil, dos obstáculos ao encaminhamento seguro e rápido da ajuda humanitária pelos organismos de socorro, da falta de diálogo político verdadeiro com as autoridades chechenas legítimas. Desde a Cimeira de Helsínquia, a situação não melhorou. Apesar do ultimato dirigido à população de Grosny não ter sido posto em execução, ficamos extremamente preocupados com o desespero da população civil e sobretudo das pessoas apanhadas na armadilha de Grosny. As condições em que decorrem as operações humanitárias continuam difíceis. Não está à vista nenhuma saída no que respeita ao conflito militar, dado que as forças russas esbarram contra uma resistência muito forte. O Presidente interino Putine fala agora de uma operação prolongada. O medo de ver a Geórgia vizinha apanhada pela instabilidade aumenta. A Presidência e a Comissão trabalham activamente na aplicação das conclusões do Conselho Europeu de Helsínquia, ou seja, em reanalisar a aplicação da estratégia comum, suspender determinadas disposições do Acordo de Cooperação e aplicar rigidamente as disposições comerciais, pensar em transferir fundos do TACIS a favor da ajuda humanitária e em reduzir o TACIS 2000 a um programa de base de alcance limitado. Estas questões serão discutidas na próxima segunda-feira pelos ministros dos Negócios Estrangeiros reunidos no Conselho "Assuntos Gerais" É óbvio que ainda não podemos prever os respectivos resultados. Mas verificarei se o meu colega Chris Patten é informado dos pontos referidos neste debate, de forma a que possa transmiti-los ao Conselho. Por fim, gostaria de frisar que a declaração de Helsínquia já se traduziu em medidas concretas tendo nomeadamente em linha de conta os pontos de vista do Parlamento, a saber, o adiamento da assinatura do acordo científico e tecnológico e a aplicação rígida das disposições comerciais, a começar por uma acção no sector do aço contra o imposto à exportação sobre os resíduos de metais não ferrosos. Por outro lado, a Comissão decidiu não pedir à autoridade orçamental a transferência das dotações do programa de ajuda alimentar à Rússia que não foram utilizados no ano passado.
Dupuis	Senhor Presidente, o senhor Comissário Nielson pediu a demissão? Não se ouve falar disso. No que respeita ao senhor Comissário Patten, muito bem, mas o senhor Comissário Nielson, Comissário responsável pelos assuntos humanitários, está completamente ausente.
Presidente	Não vamos proceder ao debate, mas eu sei que há circunstâncias atenuantes para que o senhor Comissário Nielson não possa estar aqui connosco esta semana. A senhora Presidente anunciou isso enquanto presidia à sessão na segunda-feira. Disse ela que o senhor Comissário Nielson lhe tinha escrito pessoalmente, a explicar por que razão não podia participar no plenário esta semana.
Posselt	Senhor Presidente, é habitual podermos colocar uma breve questão ao Comissário. Queria apenas perguntar concretamente - pois esta pergunta não ficou respondida - se vai ou não ser prestada ajuda humanitária. Quero dizer concretamente agora, não no futuro.
Presidente	Irei permitir que o senhor Comissário responda se o quiser fazer, mas não é normal fazer perguntas complementares durante debates sobre questões actuais e urgentes. Estes debates têm uma duração muito reduzida. Porém, se o senhor Comissário quiser usar da palavra, teremos gosto em ouvi-lo.
Busquin	Senhor Presidente, o senhor Comissário Nielson já realçou as dificuldades no encaminhamento da ajuda humanitária. O problema coloca-se sobretudo aí.
Presidente	Está encerrada a discussão conjunta. A votação terá lugar às 17H30.
Presidente	Segue-se na ordem do dia a discussão conjunta sobre as seguintes propostas de resolução: B5-0049/2000, dos deputados Carlotti e Sauquillo Pérez del Arco, em nome do Grupo PSE, sobre a situação na Costa do Marfim; B5-0063/2000, do deputado Van den Bos, em nome do Grupo ELDR, sobre a Costa do Marfim; B5-0068/2000, dos deputados Sjöstedt e Alavanos, em nome do Grupo GUE/NGL, sobre a situação na Costa do Marfim; B5-0077/2000, do deputado Rod e outros, em nome do Grupo Verts/ALE, sobre a Costa do Marfim; B5-0087/2000, do deputado Novelli e outros, em nome do Grupo PPE-DE, sobre o golpe de Estado na Costa do Marfim.
Van den Bos	Senhor Presidente, os maus Governos devem desaparecer por via das urnas e não por via das armas. O mesmo se aplica à Costa do Marfim. A grande e justificada insatisfação face ao regime corrupto de Henri Kon Bedié não legitima um golpe de Estado. O que importa agora é que os novos detentores do poder cumpram a sua palavra e restaurem a democracia a curto prazo, redijam uma lei constitucional e organizem eleições livres e justas sob o controlo internacional, o mais tardar até ao próximo mês de Julho. A abordagem da corrupção é também fundamental. Se o novo regime não honrar as suas promessas, o acordo de cooperação com a Europa deverá ser suspenso. O tempo de que o Governo de unidade nacional dispõe para restabelecer a confiança internacional é escasso. Assim, quanto mais depressa ele próprio voltar a desaparecer por via das urnas, melhor.
Laguiller	Senhor Presidente, a resolução de compromisso sobre a situação na Costa do Marfim exige a restauração da legitimidade democrática. Mas de que é que se trata? Desde a infâmia da dominação colonial francesa, passando pela ditadura de Houphouët-Boigny e pelo regime, tão autoritário como corrompido, de Konan Bédié, até ao regime militar de Guei, a população da Costa do Marfim nunca conheceu, nem eleições verdadeiramente livres, nem os direitos e as liberdades democráticas. Por detrás das frases hipócritas sobre a democracia, a resolução preocupa-se sobretudo com a restauração da autoridade do Estado e com a segurança dos bens. A nossa solidariedade vai para a esmagadora maioria da população da Costa do Marfim, trabalhadores, desempregados, pequenos camponeses, que não possuem qualquer bem, que têm pura e simplesmente dificuldade em sobreviver. Esses sempre tiveram de sofrer a autoridade repressiva do Estado, para além da ditadura e da miséria. Quero também recordar a responsabilidade do Estado francês, de todos os seus governos, que, não só apoiaram o regime de partido único na Costa do Marfim, como o apresentaram como um exemplo de estabilidade, ou mesmo de democracia, ao conjunto da África. Tudo isto para preservar os interesses dos grandes grupos industriais franceses que lá enriquecem, empobrecendo o país. Assim, temos de varrer à nossa porta, pois, se o verdadeiro regime militar de Guei e a falsa democracia de Bédié são condenáveis, mais condenáveis ainda são as grandes potências e o seu apoio às ditaduras dos países pobres.
Maes	Senhor Presidente, Senhor Comissário, há alguns meses atrás ouvi o senhor deputado Johan Van Hecke exprimir aqui com palavras terríveis e justas a sua condenação face a esse antigo regime que foi derrubado através de um golpe de Estado. Concordo com os colegas que dizem que essa não é a via correcta. Porém, num país assim não há, com efeito, muitas vias correctas para o fazer. Esse regime era um regime perverso. Esperamos que possa ser agora posto em marcha um processo, pois, em nosso entender, a democracia não se confina apenas a um momento de eleições. A democracia é um processo e ao evocarmos os artigos da Convenção de Lomé queremos alertar para o facto de que se não houver um bom empenhamento da parte dos países europeus, as negociações poderão, porventura, não conduzir ao resultado desejado. Teria sido igualmente possível optar por uma exclusão imediata desse país da ajuda concedida ao abrigo da Convenção de Lomé, mas penso que o procedimento escolhido oferece algumas possibilidades, desde que estejamos bem cientes do objectivo que pretendemos atingir e estejamos também prontos a ajudar este país de forma efectiva.
Novelli	Senhor Presidente, caros colegas, em 24 de Dezembro, um golpe de Estado militar interrompia brutalmente a democracia na Costa do Marfim. Já tudo foi dito, ou quase, pelos oradores que me precederam, sobre as imperfeições do regime anterior. Foram lançadas acusações de corrupção. Claro que eram evidentes alguns riscos de manipulação do escrutínio presidencial que deveria ocorrer em breve. Aproveito para chamar a atenção da assembleia para o caso de um outro país de que se fala pouco, o Senegal, em que deve ocorrer uma eleição presidencial com os mesmos riscos de manipulação que na Costa do Marfim. Sejamos claros! Na Costa do Marfim, como noutros lados, esses riscos não podem servir de desculpa para o que aconteceu. Com efeito, um golpe militar não é, nem nunca será, um ganho para a democracia. O nosso Parlamento, Senhoras e Senhores Deputados, tem de condenar o golpe de Estado militar, mas evidentemente que não pode ficar por aí. Foi formado um governo de transição e o Parlamento Europeu deve fazer pressão para a organização de eleições livres e transparentes em Junho de 2000, como foi pedido pela Comunidade Económica da África Ocidental, na presença de observadores da comunidade internacional e com base em listas eleitorais fiáveis. Paralelamente, peço que os dirigentes políticos detidos por ocasião desse golpe de Estado sejam libertados. A liberdade de expressão e o respeito dos direitos do Homem têm de ser novamente assegurados. Nestas condições, o nosso Parlamento tem de acompanhar de perto a acção da Comissão pedindo a abertura da consulta com vista a uma eventual suspensão da cooperação entre a União Europeia e a Costa do Marfim. Senhoras e Senhores Deputados, Senhor Presidente, caros colegas, o retorno da democracia na Costa do Marfim tem de constituir, a partir de hoje, uma preocupação constante do nosso Parlamento e, para além deste, de todas as pessoas que desejam que o direito leve a melhor sobre a força.
Van Hecke Johan	Senhor Presidente, Senhor Comissário, a democracia continua a ser assunto extremamente delicado no continente africano. Isso revelou-se uma vez mais na Costa do Marfim, apesar de se tratar de um país que durante muito tempo foi considerado um modelo de relativa estabilidade política e económica. É certo que o regime de Bedié começou a descarrilar rapidamente durante os últimos anos. Devido à falta de transparência e às irregularidades com dinheiros públicos, o FMI, o Banco Mundial e a União Europeia já haviam suspendido a ajuda à Costa do Marfim durante este último ano. Também do ponto de vista político as coisas corriam mal. O Presidente começou a revelar tendências autoritárias e repressivas, sobretudo quando liquidou o seu principal rival político, Watara, de forma bastante controversa. Porém, serão todas estas considerações de natureza tal que legitimem um golpe de Estado? É aqui que reside a questão crucial. Não posso deixar de pensar que a União Europeia assume uma postura muito mais branda face à Costa do Marfim do que face a outras situações comparáveis. Dificilmente podemos castigar um golpe de Estado no Burundi apoiando um embargo e, simultaneamente, retomarmos de imediato a ordem do dia quando se trata da Costa do Marfim. Se não condenarmos inequivocamente este golpe de Estado, estaremos a incorrer no risco de fornecer um alibi aos líderes militares africanos para conquistarem o poder através das armas. Por isso mesmo, a União Europeia deverá manter a pressão nas caldeiras e impor a restauração do Estado de direito e da democracia por via de eleições livres e justas, como condição sine qua non para o prosseguimento de qualquer forma de cooperação com a Costa do Marfim. Mas, acima de tudo, não podemos aplicar uma lei de dois pesos e duas medidas. Em meu entender, Senhor Presidente, não há golpes de Estado bons e golpes de Estado maus. Seja em que parte do mundo for, as soluções militares serão sempre, por definição, soluções míopes.
Busquin	Senhor Presidente, a Comissão, a Presidência e os EstadosMembros exprimiram a sua profunda preocupação face à dissolução das instituições públicas e jurídicas, na sequência do golpe de estado militar. A União Europeia acompanhava já com particular atenção a evolução da situação na Costa do Marfim, devido à detenção e prisão de dirigentes da oposição, ao mandato de captura emitido contra o senhor Ouattara, ao desenvolvimento das tensões inter-étnicas e à deterioração da situação económica. Hoje, o nosso primeiro objectivo é encorajar um regresso rápido ao Estado de direito e ao funcionamento normal das instituições democráticas. Para tal, a Comissão decidiu lançar o processo de consulta previsto no artigo 366º bis da Convenção de Lomé. Trata-se do mesmo processo que foi aplicado no ano passado nos casos do Níger e da GuinéBissau. O Conselho aprovou esta proposta. A Comissão e o Conselho dirigiram o convite à Costa do Marfim. As autoridades da Costa do Marfim dispõem de um prazo de quinze dias para responder a esse convite. Em seguida, as consultas deverão ficar concluídas no espaço de um mês. O Parlamento Europeu será informado do desenrolar das mesmas. Os objectivos das consultas serão: proceder a uma avaliação pormenorizada da situação na Costa do Marfim; salientar a importância que a União Europeia atribui ao respeito pelos elementos essenciais constantes do artigo 5º da Convenção de Lomé, a saber, o respeito pelo Estado de direito, pela democracia e pelos direitos humanos; conhecer em pormenor as intenções da Costa do Marfim no que respeita à garantia do respeito desses elementos essenciais; chegar a um acordo quanto às medidas que serão tomadas no caso de infracção a esses elementos essenciais. A Comissão e o Conselho estão empenhados nos preparativos destas consultas, mas posso adiantar, desde já, que é nosso objectivo obter um compromisso firme da parte das autoridades da Costa do Marfim no sentido do regresso à ordem constitucional e do anúncio do calendário para a realização dessa transição. Contudo, se os resultados das consultas não forem satisfatórios, a União Europeia terá então a possibilidade de tomar as medidas que se impuserem, incluindo, se for caso disso, a suspensão total ou parcial da cooperação com este país. Até ao momento, a suspensão total não foi ainda proposta, pois pretendemos evitar penalizar as populações. Apesar disso, não será tomada qualquer nova decisão de financiamento, à excepção dos casos de projectos de ajuda humanitária a favor das populações mais desfavorecidas. Para concluir, posso garantir-vos que a Comissão atribui a maior importância às consultas que serão iniciadas nos próximos dias com a Costa do Marfim. A Comissão continuará a acompanhar de perto a evolução da situação neste país, bem como a situação dos direitos humanos, mantendo informado o Parlamento Europeu.
Presidente	Está encerrada a discussão conjunta. A votação terá lugar às 17H30.
Presidente	Segue-se na ordem do dia a discussão conjunta das seguintes propostas de resolução: Egipto B5-0052/2000, da deputada Karamanou, em nome do Grupo PSE, sobre os confrontos sectários entre coptas e muçulmanos no Egipto; B5-0056/2000, do deputado Le Pen e outros, em nome do Grupo TDI, sobre o massacre de coptas cristãos em Al-Kocheh no Egipto; B5-0066/2000, do deputado Hughes Martin, em nome do Grupo PPE-DE, sobre os recentes confrontos religiosos no Alto Egipto; B5-0069/2000, da deputada Morgantini e outros, em nome do Grupo GUE/NGL, sobre os recentes confrontos religiosos no Egipto; China - B5-0050/2000, dos deputados Schori e Colom i Naval, em nome do Grupo PSE, sobre a China; B5-0064/2000, do deputado Haarder e outros, em nome do Grupo ELDR, sobre a situação dos direitos humanos na China; B5-0079/2000 pelo deputado Gahrton e outros, em nome do Grupo Verts/ALE, sobre violações dos direitos humanos na China; B5-0083/2000, do deputado Van Orden e outros, em nome do Grupo PPE-DE, sobre os direitos humanos na China; Iraque- B5-0038/2000, do deputado Collins, em nome do Grupo UEN, sobre os prisioneiros kuwaitianos detidos no Iraque; B5-0053/2000, do deputado Sakellariou, em nome do Grupo PSE, sobre os prisioneiros da guerra do Golfo; B5-0062/2000, do deputado Haarder, em nome do Grupo ELDR, sobre os prisioneiros no Iraque após a guerra do Golfo; B5-0070/2000, do deputado Marset Campos e outros, em nome do Grupo GUE/NGL, sobre os prisioneiros de guerra de origem kuwaitiana no Iraque; B5-0074/2000, da deputada Boumédiene-Thiery e outros, em nome do Grupo Verts/ALE, sobre os prisioneiros da guerra do Golfo; B5-0084/2000, dos deputados Salafranca Sánchez-Neyra e Grossetête, em nome do Grupo PPE-DE, sobre os prisioneiros no Iraque após a guerra do Golfo; Chade- B5-0078/2000, do deputado Lannoye e outros, em nome do Grupo Verts/ALE, sobre violações dos direitos humanos no contexto do projecto de extracção de petróleo e construção de um oleoduto Chade-Camarões; B5-0081/2000, dos deputados Howitt e Kinnock, em nome do Grupo PSE, sobre violações dos direitos humanos no contexto do projecto de extracção de petróleo e construção de um oleoduto Chade-Camarões; B5-0088/2000, do deputado Novelli, em nome do Grupo PPE-DE, sobre a situação dos direitos humanos no Chade. Egipto
Karamanou	Senhor Presidente, através da resolução de hoje, exprimo a inquietação do Grupo do Partido dos Socialistas Europeus face à extensão da violência e dos confrontos sangrentos entre grupos de diferentes dogmas religiosos. No Egipto, na Indonésia, na Nigéria, no Líbano, na Chechénia, no Kosovo, os ódios e os fervores religiosos colocam em perigo a própria paz, a estabilidade, o desenvolvimento. A entrada no novo milénio foi acompanhada não só por festas e celebrações mas, infelizmente, também por sacrifícios de sangue - os mais graves dos últimos anos - no altar do ódio cego gerado pelo fanatismo religioso. Certamente, reconhecemos os esforços do Governo egípcio para fazer face aos extremismos e proceder à indemnização das vítimas dos atentados. No entanto, torna-se necessário intensificar esses esforços, proceder a uma investigação em profundidade, castigar os autores e, acima de tudo, tomar medidas para reforçar a democracia, o respeito dos direitos humanos e a tolerância para com os diferentes dogmas religiosos. Uma medida de respeito dos direitos humanos seria, sem dúvida, a eliminação do castigo de tipo medieval que continua a ser aplicado no Egipto, que é a pena de morte. Com o início do novo ano, sabemos que a polícia egípcia dificilmente conseguiu reprimir confrontos no sul do país entre cristãos e muçulmanos, que custaram a vida a 25 pessoas, enquanto dezenas de casas e de estabelecimentos foram incendiados. Estas violências no Egipto vieram juntar-se a episódios mais antigos e às agressões sangrentas dos fundamentalistas muçulmanos contra cristãos ocorridas em 1992 e em 1997, as quais causaram graves prejuízos ao turismo do Egipto, com efeitos adversos no desenvolvimento económico e social do país. Por fim, com esta resolução, queria solicitar ao Conselho e à Comissão que, no âmbito do programa MEDA, programassem acções de sensibilização que promovam o respeito dos direitos humanos e a tolerância religiosa.
Ducarme	Senhor Presidente, faço, em primeiro lugar, questão de salientar que, para o nosso grupo, a resolução de urgência é, antes de mais, um meio de pressão forte, destinado a fazer face a um problema urgente, relativamente ao qual a falta de controlo a nível político pode vir a acentuar um risco existente. Ora, no caso vertente, pensamos que o texto proposto não responde à necessidade de recorrer a uma proposta de urgência: estamos tanto mais convictos disso quanto, ao analisar o dossier, todos notámos que os factos apresentados não possuem a importância política denunciada nos primeiros considerandos da resolução que nos é proposta. Trata-se mais de confrontos do foro do direito comum, numa região do Egipto, do que de actos resultantes de um antagonismo religioso. É, para além disso, preciso salientar a falta de elegância que consiste em, pura e simplesmente, recopiar um certo número de parágrafos que constam da carta que tinha sido enviada pelo Presidente do Parlamento Egípcio à Presidente do Parlamento Europeu. Tomar desta forma por seus argumentos apresentados por outros em defesa própria não me parece, mesmo a nível intelectual, recomendável. Para além disso, conhecendo a interpretação agressiva, que alguns meios islâmicos fazem das nossas iniciativas, receamos estar a dar-lhes efectivamente uma arma para demonstrarem que o Parlamento Europeu vai longe demais numa situação que não justifica esta celeridade e esta determinação política. Por conseguinte, o Grupo ELDR não votará a favor dessa resolução. Abster-nos-emos, reservando-nos simultaneamente o direito de apresentar uma proposta de resolução que conduza o Parlamento Europeu a abandonar esta estreiteza de vistas relativamente ao que se passa no Egipto e no conjunto da África Setentrional, em matéria de defesa dos direitos das minorias e dos direitos democráticos.
Martin Hugues	Senhor Presidente, caros colegas, têm diante de vós uma resolução comum relativa a actos de violência recentemente perpetrados no AltoEgipto, provocando a morte de mais de 20 cidadãos egípcios. Caros colegas, como certamente saberão, sou relator sobre o Acordo de Associação entre a União Europeia e o Egipto. As negociações relativas aos dossiers técnicos foram concluídas em Junho último e dever-nos-á ser entregue em breve o texto final. Este acordo marcará, espero-o, o início de relações cada vez mais estreitas entre o Egipto, actor fundamental do Médio Oriente e do espaço mediterrânico, e a União. A situação política no Médio Oriente encontra-se hoje numa fase favorável, e gostaria de salientar estes elementos a fim de voltar a colocar a nossa iniciativa num contexto mais amplo. Com a presente resolução, o Parlamento pretende não só exprimir a sua emoção face aos acontecimentos que se verificaram como recordar que se manterá vigilante em matéria de direitos humanos, no quadro das negociações com os nossos parceiros mediterrâneos, tal como acontece com o conjunto dos nossos parceiros. Colocámos a defesa dos direitos humanos e da democracia no centro da nossa acção, pelo que se torna indispensável, creio, mostrar que permaneceremos intransigentes quanto a estas questões, encorajando todos os que se empenharem nesta via. Não passou despercebido aos colegas o facto de as autoridades egípcias terem, e muito bem, reagido com rapidez, instaurando de imediato um inquérito no local e, sobretudo, organizando as operações de socorro às vítimas dos actos de violência. O próprio Presidente Mubarak interveio, no auge da crise. É, por conseguinte, totalmente claro, no meu entender, que esta resolução deverá ser considerada um sinal positivo e encorajador da nossa parte, e solicitarei a todos os colegas que aprovem o texto, que é fruto de um compromisso. Neste espírito, gostaria de agradecer aos colegas co-signatários desta proposta a boa vontade de que deram provas a fim de que conseguíssemos chegar a um texto comum. Gostaria de concluir, Senhor Presidente, dizendo que é verdade que o texto evoluiu e, ainda por cima, em ligação com as autoridades egípcias, o que constitui um muito bom presságio.
Boumediene-Thiery	Senhor Presidente, caros colegas, há cerca de dez anos que uma vaga de violência atravessa o Egipto. Ora, não podemos deixar de constatar um longo silêncio, quer da parte da comunidade internacional, quer da nossa Instituição europeia. É certo que o Egipto desempenha um papel fundamental no processo de paz no Médio Oriente e que a sua situação geopolítica conduz a que ninguém deseje propriamente falar de questões incómodas. Não podemos deixar de nos regozijar por, finalmente, ter lugar um debate sobre este país, que se encontra no centro da parceira euromediterrânica. Em contrapartida, é lamentável que isso aconteça por motivos tão lamentáveis. Apoiamos, obviamente, os esforços do Governo egípcio na sua luta contra o recrudescimento do integrismo religioso, mas este combate contra os extremistas não pode justificar violação alguma dos direitos do povo egípcio, nomeadamente dos seus direitos políticos. Não justifica violações das liberdades expressão e dos direitos fundamentais, que são os direitos humanos. Neste sentido, condenamos a manutenção da pena de morte no Egipto. Por último, solicitamos ao Conselho que preveja, no quadro do programa MEDA, acções específicas a favor do desenvolvimento socioeconómico, do desenvolvimento da democracia e da promoção da tolerância entre todas as minorias étnicas e culturais, que constituem a riqueza da sociedade egípcia. China
Ford	Senhor Presidente, é perfeitamente correcto e adequado que o Parlamento Europeu exprima as suas preocupações quanto à situação dos direitos humanos na China. Já houve demasiados casos para que os ignoremos no que se refere à intolerância religiosa, à discriminação contra os grupos de minorias étnicas e à utilização constante da pena de morte. Também estamos preocupados com as liberdades políticas em Hong-Kong e, no futuro, em Macau. Devemos exercer pressão sobre a China para que melhore o seu cadastro. É importante que na UE continuemos a exercer essa pressão. Contudo, as minhas preocupações são de duas naturezas. Em primeiro lugar, temos de ser cautelosos para não pôr desnecessariamente em perigo a adesão da China à OMC, porque a associação à OMC, a médio prazo, faria mais para transformar a economia da China e a situação dos seus direitos humanos do que qualquer outra coisa que possamos fazer. Abrir a China e levá-la a entrar na economia global tem necessariamente de ter consequências positivas a nível dos direitos humanos. Muitas pessoas pertencentes aos círculos governantes da China sabem e desejam isto. Temos de ter o cuidado de não deitar fora o bebé juntamente com a água da banheira, ao agirmos para tentar conseguir o melhor mas acabando por nos alinharmos com os interesses do pior. Em segundo lugar, temos de continuar a criticar a China. Eu continuarei a fazê-lo sempre que necessário, mas espero não assistir a um excesso de acções contra a China à custa de outros regimes por esse mundo fora, cujos historiais são tão maus, se não piores. Isso só dá à China uma desculpa para ignorar as nossas exigências.

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