Datasets:

arubenruben

/

europarl

like 0

Hatzidakis

Senhor Presidente, na qualidade de presidente da Comissão da Política Regional, dos Transportes e do Turismo, gostaria de felicitar a Comissão, e em especial a senhora Comissária Loyola de Palacio, pela sua reacção a esta questão que na realidade tem agitado toda a Europa. Nós, enquanto Comissão da Política Regional, dos Transportes e do Turismo, estamos dispostos a debater a comunicação da Comissão sobre as questões da segurança marítima e, evidentemente, estamos também dispostos a debater mais tarde as implicações da análise desta comunicação a nível jurídico. Posto isto, gostaria de fazer algumas observações: Em primeiro lugar, a Comissão concentrou acertadamente o seu estudo nas responsabilidades do organismo de classificação italiano, a sociedade RINA, porque teremos de ver se o direito comunitário foi aplicado. Depois disso deveremos dar início ao nosso trabalho. Em segundo lugar, para além das responsabilidades dos armadores, seria bom vermos também, neste tipo de casos, as responsabilidades dos fretadores, por exemplo, das empresas petrolíferas que são responsáveis não só pela ocorrência de catástrofes ecológicas como esta, mas também, evidentemente, pela reparação dos danos causados. Depois disto, a reacção perante a catástrofe ecológica é absolutamente justificada. Não deverá, porém, levar-nos a incriminar toda a marinha mercante, que é um sector importante para a economia, uma vez que cobre cerca de 1/3 dos transportes, e por esse motivo as nossas reacções terão de ser ponderadas, severas, mas também correctas. Não me oponho de forma alguma ao estudo da alteração do direito comunitário no sentido de o tornar mais rigoroso mas, como frisaram alguns colegas, deveremos começar pela sua aplicação, pois já existe um quadro jurídico a nível da União Europeia - e isso não podemos esquecer de forma alguma. Esse quadro jurídico é bastante avançado - pelo menos se o compararmos com o que existe a nível mundial - e, consequentemente, os Estados-Membros, também com a supervisão da Comissão, têm o dever de começar a esforçar-se por aplicar efectivamente o direito comunitário.

Piecyk

Senhor Presidente, penso que nos resta saudar as declarações pragmáticas e sensatas da senhora Comissária, pois conseguiu não fazer aquilo que outros fizeram, isto é, cair numa hipocrisia colectiva. A catástrofe do Erika não surpreendeu ninguém. Nem sei quantos são os navios que se pode considerar como autênticas bombas-relógio flutuantes, mas são muitos e percorrem diariamente as águas europeias, sendo, por isso, possível que uma catástrofe desta natureza se repita em qualquer altura. Há mais de dez anos que sabemos isto neste Parlamento - nessa altura houve a comunicação da Comissão, houve o relatório do nosso colega Ken Stewart, no qual foram referidas todas as áreas conhecidas, às quais há que impor normas legais. Neste trabalho foram abordados os navios e o seu equipamento, os portos e a sua organização e como se nos apresentam e claro que também se falou da necessidade de uma boa tripulação. Sabemos muito bem onde encontrámos nos últimos anos as resistências a toda e qualquer medida legal. As resistências vieram sempre dos Estados-Membros, do Conselho de Ministros, onde há sempre uma renhida luta por cada pequena coisa, para alcançar cada pedacinho de progresso. Se, por um lado, exigimos ao cidadão que possui um veículo automóvel que goze ele próprio de boa saúde e que detenha os necessários requisitos pessoais, além de lhe exigirmos que submeta a sua viatura a um controlo regular, nesse caso esta situação também deve ser possível para os navios. Controlo é a palavra-chave nesta questão. Será que é verdadeiramente um acaso que sejam sempre os mesmos países a permitir que os mesmos navios naveguem com o seu pavilhão? Porque não fazer uma lista negra? Sempre que navegarem em águas europeias navios que sejam considerados ratoeiras inseguras e perigosas, porque não dizer-lhes, como se faz noutras paragens, que não entrem em águas territoriais europeias, que não têm permissão para fazer escala em portos europeus? Portanto, aquilo que eu gostaria de ver na lista de medidas da senhora Comissária para este Verão era uma total revisão de todos os petroleiros que actualmente navegam nas águas europeias. Gostaria também de dispor da versão actualizada daquilo que os Estados-Membros da União Europeia assinaram entretanto em matéria de regulamentações e convenções IMO. Não só do que foi por eles efectivamente assinado, mas também do que foi posto em prática, pois continua a registar-se uma certa demora na concretização. O que se passou com o Erika não foi, quanto a mim, um trabalho mal feito, foi uma irresponsabilidade colectiva e criminosa, e nós, aqui no Parlamento, vamos ter nos próximos meses a oportunidade de demonstrar que agora estamos a falar a sério: trata-se das instalações de recepção portuárias, um assunto em que têm a palavra os Estados-Membros. Nessa altura vamos voltar a ver-nos e a falar-nos e eu espero que todos continuem com as mesmas opiniões que têm hoje!

García Orcoyen Tormo

Senhor Presidente, Senhora Comissária, penso que o deplorável incidente do navio Erika deveria, como aliás foi já aqui dito esta tarde, constituir um ponto de viragem, marcando um "antes" e um "depois" na história deste tipo de acidentes na União Europeia, que registou, desde 1967, dezassete acidentes com grandes petroleiros, ou seja, uma média superior a um acidente num período de dois anos. Os danos sociais e económicos, já aqui aludidos no debate de hoje, traduzidos tanto em perda de emprego como de recursos haliêuticos e turísticos, têm proporções tais que justificam largamente uma intervenção decidida e contundente por parte das instituições comunitárias. Também eu, Senhora Comissária, gostaria de lhe agradecer a resposta rápida por parte do seu gabinete a este acidente e as medidas que estão já a ser tomadas e implementadas. Estou convencida de que estas medidas darão lugar, dentro de poucos meses, a um instrumento jurídico claro e contundente - uma directiva, provavelmente - que ponha definitivamente cobro a estes piratas do século XXI, que arrebatam a todos nós a riqueza e a beleza do mar. Gostaria de fazer uma observação, no seguimento de uma das medidas que serão tomadas e que foram referidas pela Comissária e por vários dos intervenientes no debate. Refiro-me à estrutura de casco duplo, que consiste numa dupla camada de aço, com depósitos divididos em duas cisternas. Senhora Comissária, são numerosos os peritos que aferem como insuficientemente seguro o casco duplo e propõem o chamado "casco ecológico"; com esta última estrutura, em caso de acidente, a água do mar penetra nos depósitos e, devido à pressão, o petróleo é transferido para outros tanques. Penso, Senhora Comissária, que é chegado o momento de apostar em medidas o mais seguras possível em termos técnicos. Penso, neste sentido, que não devemos limitar-nos a reproduzir a legislação vigente noutros países. Penso que podemos, e devemos, melhorar a legislação existente na matéria. Qualquer análise custos/benefícios que contabilize efectivamente os danos causados às populações e ao ambiente por este tipo de acidentes provará que a razão está do nosso lado.

Savary

Senhor Presidente, Senhora Comissária, caros colegas, gostaria, antes de mais, que nos congratulássemos com o procedimento que foi decidido e que nos leva, depois de cada um dos nossos grupos políticos respectivamente se ter mobilizado, ter manifestado a sua emoção, a finalmente elaborar uma resolução comum. Creio que, nestas dramáticas circunstâncias, seria incompreensível e indecente, do ponto de vista dos princípios, que nos manifestássemos a várias vozes. Por outro lado, o facto de o Parlamento aprovar hoje, a uma só voz, uma resolução, a propósito da qual se verificou a convergência entre os vários oradores que me precederam é, segundo creio, uma ocasião a aproveitar para que as dúvidas ou esquivas de alguns governos sejam, talvez, sujeitas a pressão parlamentar e é, em minha opinião, um acto político muito forte que colocamos nas mãos da Comissão para preparar um espaço marítimo europeu. Creio que é muito claro, e é esta a primeira conclusão que podemos tirar da catástrofe do Erika, que a opinião pública não compreenderia por que motivos sujeitamos o chocolate a regulamentação e não fazemos o mesmo com o transporte marítimo. A opinião pública não compreenderia por que motivo se fala de espaço judiciário comum, de espaço aéreo comum, de espaço ferroviário comum, de mercado único, e não de espaço marítimo, que penso que é, hoje, uma tarefa que devemos começar com absoluta vontade de seguimento, e de seguimento concreto. A senhora Comissária indicou-nos os três grandes capítulos a realizar: nivelamento da nossa legislação, onde podemos produzir a norma. Reparei aliás, para minha grande satisfação, que até os grupos «soberanistas Comissão da Política Regional, dos Transportes e do Turismo» ou eurocépticos querem que a Europa elabore regulamentação e creio, com efeito, que este é o nível adequado para o fazer. Por vezes elaboramos regulamentação para assuntos que poderiam, facilmente, ser subsidiários. Neste sector, devemos dar resposta às opiniões públicas. Isto é muito importante e todos devem sentir-se implicados pois afinal, à escala do globo, somos uma península. É necessário, portanto, que haja um direito de seguimento, após o nivelamento da nossa legislação, é necessário também aplicar controlos sistemáticos e, finalmente, aplicar o princípio de responsabilidade poluidor-pagador que é, naturalmente, um princípio preventivo. Estou quase a acabar, mas gostaria de dizer que, pessoalmente, solicitei uma audição pública da Comissão da Política Regional, dos Transportes e do Turismo, que nos poderá permitir dar seguimento imediato ao dossier Erika e alimentar as nossas reflexões futuras. Espero que todos os grupos políticos queiram apoiar-nos neste pedido de audição pública.

Peijs

Senhor Presidente, o petroleiro cuja propriedade se oculta por detrás de firmas­fantasma de Malta e possivelmente da Itália e da Grécia, e alugado pela TotalFina para transporte de petróleo, naufragou ao largo da costa da Bretanha, com todas as consequências catastróficas daí decorrentes. As consequências para o ambiente, para a flora e fauna marítimas europeias, são enormes. As causas devem ser procuradas na estrutura enfraquecida do petroleiro. Reina, portanto, a dúvida nas pessoas relativamente à segurança dos navios que transportam mercadorias perigosas ou poluentes. A Organização Marítima Internacional publicou normas relativas a este assunto. Os Estados têm poder para realizar inspecções nos portos. Na Europa, as regras são mais rigorosas e, de acordo com a directiva port­state control, é necessário, é mesmo obrigatório, proceder à inspecção de 25% dos navios que atracam nos nossos portos. Aparentemente, porém, não há um único Estado­Membro em que se atinja esta percentagem, por falta de inspectores. O que é evidente é que não há falta de normas. Penso que, sobre esse assunto, a senhora Comissária tem muita razão. O que falta é a aplicação das normas existentes. Todavia, cara Comissão Europeia, como vamos fazê­lo neste momento, se temos, de facto, falta de inspectores? Poderá a Comissão assegurar que a Directiva 93/75, relativa a normas mínimas para navios que abandonam os portos europeus transportando mercadorias perigosas ou poluentes irá ser devidamente implementada em todos os Estados­Membros? Não cumprirá tornar mais rigoroso o controlo dessa aplicação? Não seria recomendável que, a exemplo de Roterdão, se começasse, a curto prazo, a proceder aos controlos de acordo com um sistema de pontos, em que, por exemplo, também se inclua a idade do navio, o facto de ter casco simples ou duplo, de navegar sob um pavilhão barato? Em resumo, prioridade ao controlo de navios antigos que não atinjam os critérios médios sobre navios que satisfaçam todos os requisitos de qualidade. O Erika foi construído num estaleiro japonês, com casco simples. Neste momento, ainda navegam por aí quatro navios irmãos. A construção foi suspensa na altura, pelo facto de neste tipo de navios ser demasiado grande o perigo de formação de ferrugem. Alguns deles também navegam com pavilhão de Malta. Aguardemos o próximo acidente. Não deveriam instituir­se sanções, como disse a senhora Comissária, para a classification society? Neste momento, a RINA está em situação de descrédito. Malta vai dar início às conversações relativas à adesão. Penso que a União Europeia só poderá permitir a adesão de Malta se houver garantia de que, de aqui em diante, o pavilhão maltês irá navegar sem quaisquer acidentes.

Presidente

Senhores Deputados, agradecia que se disciplinassem, na medida em que registamos um atraso que redundará em prejuízo do tempo atribuído ao período de perguntas à Comissão.

Hulthén

Senhor Presidente, momentos antes de vir para aqui, recebi uma mensagem por correio electrónico com um relato bastante emocionado de uma sueca que foi fazer a passagem de ano em França, na costa da Bretanha, em vez de ficar em casa a festejar com a família. Tal como muitas centenas de outros voluntários, ela assistiu à maré negra, lavou aves e ajudou a fazer a limpeza, no lugar dos responsáveis que não apareceram na costa nas tardes e noites em que lá eram verdadeiramente necessários. Como tantas outras pessoas, também eu gostaria de saber onde estão os responsáveis. Quando acontecem estas catástrofes, onde estão os armadores e os fretadores? Talvez fosse bom que começássemos a pensar na criação de uma autoridade comunitária para os crimes ambientais, que se ocupasse deste tipo de crimes. Esta não é a primeira vez que assistimos a descargas de petróleo, intencionais ou não... (O Presidente retira a palavra à oradora)

Tannock

Gostaria de agradecer à senhora deputada Grossetête e aos seus colegas por terem apresentado esta proposta ao Parlamento. O desastre ambiental provocado pelo naufrágio do petroleiro Erika ao largo da Bretanha e pelo derrame de 10 000 toneladas de crude foram amplamente noticiados na imprensa britânica. Apesar do diferendo que actualmente opõe a Grã-Bretanha e a França, posso testemunhar-vos os sinceros sentimentos de solidariedade do meu país para com as pessoas atingidas. As imagens televisivas dos danos causados na orla costeira e à vida selvagem, que atingiram, em especial, as aves e as já empobrecidas unidades populacionais de peixes, trouxeram-nos de novo à memória desastres semelhantes na Grã-Bretanha, como o do Torrey Canyon em 1967, e instigaram muitos britânicos a voluntariar-se para ajudar. Saúdo estes esforços conjuntos, com vista à reparação dos danos. Trata-se de um problema que afecta claramente as zonas costeiras da UE e que requer soluções imaginativas. Em vez de se permitir que os custos destes desastres sejam suportados pelas comunidades mais afectadas e por seguradoras, como a Lloyd' s de Londres, deveríamos desenvolver novas tecnologias, por forma a retirar do mar muito mais do que 10% do crude derramado. Actualmente, há muito poucos incentivos para que isso aconteça, visto que são as seguradoras que pagam a factura. O poluidor tem que acabar por pagar. Para além disso, deveremos prosseguir na via aberta pela Directiva do Conselho relativa à aplicação das normas internacionais no campo da segurança dos navios e da prevenção da poluição, assegurando que o objectivo da inspecção de 25% dos navios que atracam em portos comunitários seja cumprido e que sejam aplicadas normas de inspecção rigorosas. Para além disso, embora não me oponha a que os armadores registem os seus navios no país da sua escolha, creio que há necessidade de uma aplicação mais estrita da regulamentação internacional. Em vez de proibir os pavilhões de conveniência, o que violaria o direito de qualquer Estado soberano de possuir uma frota mercante, nos termos da Directiva da UE de 1995 relativa ao controlo estatal dos portos, as autoridades marítimas nacionais deverão impor sanções mais severas aos Estados dos pavilhões que não cumpram as obrigações que lhes cabem por força e tratados internacionais. Espero sinceramente que, especialmente durante a Presidência francesa, no final do corrente ano, a Comissão e o Conselho avaliem cuidadosamente todas estas opções, e recomendo com todo o gosto a aprovação esta resolução ao Parlamento.

Langenhagen

Senhor Presidente, é praticamente sinistro estar aqui hoje outra vez, e desde há quase 10 anos, em intervalos regulares, para falar de uma calamidade causada pela acção do homem e pela falta de bom-senso e não por um motivo de força maior. Lá fora esperam as vítimas: pretendem respostas e não promessas que ficam por cumprir, nem pretendem os nossos esforços, pois não os pomos em prática. A população pergunta com razão: a nossa região faz parte das que estão definitivamente perdidas? Quem nos vai agora dar um novo posto de trabalho? Quando é que os causadores vão entender finalmente que o cuidado com os recursos naturais não é nenhuma actividade de tempos livres, não é uma questão de um sistema por si só ou de um novo grupo de trabalho, mas sim de um desafio europeu comum? É por esta razão, Senhora Comissária Loyola de Palacio, que eu saúdo o seu plano de acção. Igualmente relevante é a maior importância dada à intervenção preventiva do que à intervenção curativa. Mas, para isso também é preciso saber. A intervenção do navio multi-usos alemão Neuwerk - fica quase à porta da minha casa, em Cuxhaven - significou a rápida ajuda dos vizinhos europeus. Também há que agradecer expressamente a difícil intervenção de todas as tripulações envolvidas. Valiosas experiências foram recolhidas, assim como a constatação de que, mesmo recorrendo às mais modernas técnicas, não conseguimos dominar sozinhos este tipo de catástrofes ambientais. É, pois, com razão que exigimos estes controlos, estas sanções e estas medidas preventivas. Há quase dez anos que luto aqui no Parlamento por uma vigilância ambiental das costas europeias. O tema continua a ter a mesma actualidade de sempre. Quanto a mim, continuarei a não negar o meu apoio a esta causa, empenhando-me conjuntamente com outras entidades na obtenção de melhoramentos e na criação de projectos fundamentados no âmbito de uma colaboração europeia ou internacional neste domínio.

De Palacio

Senhor Presidente, em primeiro lugar desejo agradecer muito sinceramente, não só as iniciativas dos diferentes grupos, da senhora deputada Grossetête e do Grupo do Partido Popular Europeu (Democratas-Cristãos) e dos Democratas Europeus, como também as iniciativas do senhor deputado Wurtz e do Grupo Confederal da Esquerda Unitária/Esquerda Nórdica Verde, no sentido de propor este debate, que possibilitou que encetássemos estas conversações positivas e importantes. Proponho-me apresentar até ao final de Março uma comunicação na qual penso que seja já possível apresentar propostas de textos legislativos, ou seja, modificações a directivas vigentes, por forma a que seja possível iniciar o respectivo debate no Conselho e no Parlamento. Devo dizer-lhes, de resto, que não estamos unicamente perante um problema ambiental - trata-se de um problema ambiental da máxima importância, mas é igualmente um problema social muito significativo; há homens e mulheres que dependem da captura de marisco, da pesca, do sector dos serviços ou do turismo nessas regiões costeiras; são zonas frágeis do ponto de vista ambiental, mas também frágeis do ponto de vista do desenvolvimento social e do equilíbrio territorial. Daí a necessidade de lhes dispensar uma atenção particular, visando evitar, dentro do possível, a repetição de situações deste tipo. A senhora deputada Roth-Behrendt afirmou que nunca se fez nada anteriormente. Penso, pelo contrário, que a Comissão tomou já medidas anteriormente, mas falta fazer ainda muito mais. E a prova é que os norte-americanos, depois do caso Exxon Valdez, aprovaram, num lapso de um ano, legislação muitíssimo rigorosa e estrita, que ameaça, como já referi, desviar até nós barcos que os portos norte-americanos não podem aceitar. Na Europa, depois do caso Amoko Cadiz, ou do Urquiola nas costas espanholas, em 1976, ou do Torrey Canyon, também no mesmo ano, ou de tantos outros casos que se registaram, começámos efectivamente a legislar a partir de 1994 e 1995, com especial incidência nos últimos anos. Insistiu-se ainda, nos últimos anos, na segurança do transporte de passageiros. Esta é a realidade. Importa agora, em minha opinião, empreender esforços importantes e urgentes para fazer face a novos problemas, decorrentes da legislação norte-americana, insistindo na segurança dos transportes marítimos de substâncias perigosas. Senhores Deputados, abordei uma série de questões que aprofundaremos, se assim o entenderem, noutra ocasião, quando me deslocar à comissão parlamentar competente para debater este tema, ou quando lhes apresentar iniciativas concretas nos próximos meses. A minha intenção - insisto - é dar início, a partir do final de Março, ao debate, o que coincidirá com uma reunião do Conselho de Ministros, e pretendo que estejam já elaborados, antes de terminar o semestre da Presidência portuguesa, textos que possamos debater. Os pavilhões de conveniência constituem um problema, mas não o único. O pavilhão da Roménia não é um pavilhão de conveniência e, contudo, regista-se um elevado número de problemas nas inspecções aos seus navios. Mais do que nos navios que arvoram pavilhões de conveniência. Malta e Chipre apresentaram pedidos de adesão à Comunidade. Devemos ser exigentes quanto a esta questão, e estão a decorrer as negociações nesse sentido. Seremos obrigados a repensar o sistema de registos da União Europeia e a suscitar o famoso problema, que certamente voltará a surgir, da pretensão de obter um registo comunitário. Penso que é uma questão complexa mas, de todas as formas, deverá empreender-se uma revisão do sistema de registos nos Estados-Membros. No tocante às acções de controlo - uma questão fundamental - devemos começar por examinar os resultados da aplicação da legislação existente, como aliás afirmou o senhor deputado Hatzidakis. Dispomos já de legislação na matéria. De acordo com a informação que os serviços da Comissão me facultaram, esta legislação não é devidamente aplicada em muitos dos Estados-Membros por questões de falta de pessoal, de meios e de inspectores. O problema não reside no facto de o controlo apenas incidir sobre 25% das embarcações, mas na forma como estas são seleccionadas, como se identificam as embarcações que representam um maior risco, pela idade dos navios ou pelo historial de risco dos pavilhões. Lamentavelmente, muitas das vezes esses 25% seleccionados e sujeitos a controlo são compostos por embarcações com pavilhões que se sabe, à partida, que cumprem todos os requisitos: dessa forma as inspecções são mais rápidas e o trabalho é facilitado. Por conseguinte, mais do que modificar, será necessário tomar medidas para controlar o que é já é feito, para além de algumas exigências suplementares relativas às revisões, nomeadamente em função da idade dos diferentes navios. Dispomos da Convenção SOLAS (Convenção Internacional para a Salvaguarda da Vida Humana no Mar) e da Convenção MARPOL (Convenção Internacional para a Prevenção da Poluição provocada pelos navios), duas convenções da Organização Marítima Internacional, às quais importará conferir carácter obrigatório oportunamente em todos os Estados da União e controlar a sua aplicação. No que diz respeito à questão dos inspectores da União, penso que o princípio da subsidiariedade justifica que as inspecções sejam efectuadas pelos Estados-Membros, o que não exime a Comissão de controlo a respectiva execução por parte dos diferentes países. Por último, gostaria de insistir na questão da responsabilidade. Não exclusivamente em relação aos montantes máximos, que em minha opinião deverão aproximar-se dos norte-americanos. Fixámos um valor de 180 milhões de dólares; nos Estados Unidos fala-se de 1000 milhões de dólares de plafond máximo destinados a indemnizações. Julgo que é preciso aumentar o valor actual, aproximar-nos de níveis semelhantes aos dos Estados Unidos, reconsiderando ao mesmo tempo o montante total por que se encontram seguras as embarcações, bem como a responsabilidade dos armadores, e incluir nessa responsabilidade quem contrata os navios, os proprietários da carga. Enquanto não se exigir responsabilidade aos proprietários da carga, Senhores Deputados, não se dará, penso eu, solução definitiva a todos estes problemas. Vou terminar, não me espraiarei mais; teremos ocasião de o fazer noutra ocasião. Mas, naturalmente, como referiu um dos intervenientes no debate - e agradeço a todos as intervenções absolutamente positivas e pertinentes -, não podemos permitir que daqui a um, dois ou três anos voltemos a dizer novamente que não fizemos o que devíamos ter feito. Posso afirmar, depois do debate realizado no Colégio dos Comissários, que a Comissão está disposta a apresentar ao Parlamento e ao Conselho as medidas legislativas, as modificações e as directivas necessárias para estabelecermos os maiores níveis de segurança que for possível. É necessária a vontade política deste Parlamento - e verifico que posso contar com a mesma - como também a do Conselho de Ministros.

Presidente

Muito obrigado, Senhora Comissária. Tomámos boa nota da sua disponibilidade. Comunico que recebi, nos termos do nº 2 do artigo 37º do Regimento, 8 propostas de resolução para encerrar a presente declaração da Comissão. Está encerrado o debate. A votação terá lugar quinta-feira, às 12H00.

Presidente

Segue-se na ordem do dia a declaração da Comissão sobre as intempéries na Europa. Tem a palavra, em nome da Comissão, o senhor Comissário Barnier.

Barnier

Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, os senhores acabam de falar das consequências humanas, ecológicas, sociais, da maré negra que assolou, uma vez mais, a costa francesa. Passamos agora - e, pessoalmente, fico muito feliz - às consequências de uma tempestade histórica, de um verdadeiro furacão que assolou, também e simultaneamente, a França, mas ainda a República Federal da Alemanha e a Áustria. Senhoras e Senhores Deputados, quando falamos das consequências de tais acidentes ou intempéries, não nos referimos apenas a prejuízos ecológicos ou patrimoniais. Falamos também, pretendo falar também, no que se refere às consequências da tempestade mas igualmente da maré negra, dos homens e das mulheres, como há pouco disse a senhora Comissária Loyola de Palacio, das famílias, que ficaram realmente, posso afirmar com conhecimento de causa, traumatizados para o futuro, feridos, mortificados, desencorajados e, os mais fracos, desesperados. Parece-me que hoje se manifesta aqui a expressão da solidariedade europeia, que ela se traduz em palavras de apoio moral ; mas, antes de tudo, é humana. É esta solidariedade que gostaria de expressar em nome de todo o colégio e, em particular, dentro do colégio, em nome dos meus colegas que não esquecem as suas raízes nem a sua cidadania, Franz Fischler da Áustria, Michaele Schreyer ou Günther Verheugen da Alemanha, Pascal Lamy e eu próprio de França. Esta expressão vem acompanhar a que já foi manifestada pelas autoridades nacionais destes países, pela formidável onda de generosidade e voluntariado que se espalhou. E, já que estamos a falar da Europa, gostaria também de tirar o chapéu à espontaneidade, à disponibilidade dos voluntários dos serviços públicos da electricidade, do telefone, os bombeiros, os funcionários das vias públicas que vieram de toda a Europa, espontaneamente, para ajudar a restabelecer aqui a circulação, mais além a electricidade ou o telefone. Senhoras e Senhores Deputados, apenas ontem ou anteontem algumas famílias conseguiram voltar a ter telefone ou electricidade nalgumas regiões francesas. A pedido do Presidente Prodi, a Comissão teve uma primeira troca de ideias, uma discussão sobre este assunto, na sua primeira reunião do ano, e gostaria portanto, tal como o Presidente solicitou, de comunicar o resultado do trabalho que desenvolvemos entre nós, para encontrar todas as respostas que a União pode dar, no âmbito dos regulamentos, do orçamento, depois de ter expressado a sua solidariedade humana e moral, no plano da reconstrução, daquilo que foi afectado no património económico, social ou cultural. Senhoras e Senhores Deputados, a Comissão mobilizará, como já disse, todos os instrumentos de que dispõe para ajudar os Estados-Membros implicados nesta reconstrução e fornecer o auxílio possível às pessoas e empresas afectadas, a fim de acompanhar, de completar os apoios, os auxílios que já foram decididos pelas autoridades nacionais ou regionais. Como sabem, a Comissão dispõe de vários instrumentos, de várias ferramentas que podem ajudar neste esforço de reabilitação e de reconstrução e tencionamos utilizá-los todos com o mesmo voluntarismo que já foi expresso por Loyola de Palacio quando falou das lições a tirar da catástrofe do Erika. No que se refere à política estrutural, vou estudar, pessoalmente, de que modo as decisões em curso sobre a nova geração de estratégias de desenvolvimento económico, que estarão em vigor dentro dos próximos sete anos, podem ser utilizadas, e de que modo os montantes financeiros globais, já atribuídos, nomeadamente para as regiões em reconversão rural, industrial, urbana, para as zonas de pesca, isto é, todas as regiões abrangidas pelo objectivo 2, podem servir para esta reconstrução. A divisão por zonas do objectivo 2 foi decidida pela Comissão, após a consulta dos vários governos. Para a Alemanha, a decisão da Comissão foi tomada em Dezembro e hoje mesmo a Comissão decidiu o mapa do objectivo 2, não só para o Luxemburgo e a Suécia, mas também para a França e a Áustria. Para a França, onde os prejuízos são, objectivamente, os mais elevados, as dotações totais disponíveis para o novo objectivo 2 são de 5,4 mil milhões de euros para o período 2000-2006. Uma primeira análise dos serviços da Comissão mostra que, com base numa atribuição financeira estabelecida na proporção da população elegível, 70% das populações afectadas pela tempestade poderão beneficiar de auxílios elegíveis a título deste objectivo 2. Os 69 departamentos franceses sinistrados poderiam, assim, receber cerca de 4,1 mil milhões de euros nos próximos sete anos. Para a Alemanha e a Áustria, os montantes globais correspondentes são, respectivamente, de 3 mil milhões de euros e de 600 milhões de euros. Recordo igualmente, Senhoras e Senhores Deputados, que as zonas sinistradas que não figuram neste novo mapa - e, infelizmente, há algumas -, que não são abrangidas pelo objectivo 2, mas que eram elegíveis para a divisão por zonas anterior do objectivo 2 e do objectivo 5b, poderão também ter acesso às dotações disponíveis do novo período de programação, a título de apoio provisório. Desejo indicar, portanto, da maneira mais clara possível, que as dotações estruturais poderão contribuir largamente para a reabilitação económica das zonas sinistradas. Não se trata, evidentemente, de auxílios de urgência - como bem sabem, há dois anos as modestas dotações disponíveis no orçamento europeu a título de auxílio de urgência foram suprimidas - trata-se antes de reconstrução, de reabilitação sustentável, no âmbito dos programas que estão em preparação e isto é, a meu ver, o mais importante. A programação das acções e a escolha das prioridades são, como sabem, descentralizadas ao nível de cada Estado e, assim, cada governo deverá, nas condições que acabo de referir, estabelecer as suas prioridades e operar escolhas. Tratar-se-á de novas prioridades provavelmente, que permitam ter em conta as consequências desta intempérie ou da maré negra. Cabe aos governos dos países afectados repartir o apoio financeiro comunitário pelas várias regiões elegíveis para os Fundos Estruturais e, logo, propor à Comissão os planos para as acções que deverão ser desenvolvidas no terreno. Mas a título de exemplo, para ser mais concreto, recordarei que todos estes programas, nas regiões sinistradas, poderão financiar a reconstituição do património histórico e cultural, as zonas de actividade económica, as zonas industriais ou zonas artesanais, as vias necessárias ao escoamento das matérias-primas e dos produtos transformados, as infra-estruturas portuárias : portos mercantes ou de recreio ; as infra-estruturas aeroportuárias que apresentam interesse para viagens de negócios ou de turismo ; os investimentos produtivos industriais ; os auxílios às empresas ; o património histórico e cultural de interesse turístico, bem como a formação do pessoal qualificado a título do Fundo Social Europeu. A Comissão está, portanto, disponível para cada um dos Estados-Membros, a fim de ajustar, desenvolver da melhor maneira, da mais eficaz, esta programação, e isto é também válido, saliento, para aqueles que sofreram os efeitos de outras tempestades, no início do mês de Dezembro, na Dinamarca, no Reino Unido, na Suécia. Sei que o Parlamento aprovou, em 16 de Dezembro último, uma resolução sobre o assunto. Isto é ainda válido, permitam-me que o recorde porque me desloquei ao local duas vezes, para a Grécia, no que respeita às consequências do tremor de terra do início do mês de Setembro e ao objectivo 1 do Fundo de Coesão. Senhoras e Senhores Deputados, o meu colega Franz Fischler segue a mesma abordagem para o desenvolvimento rural. Após a reforma da política agrícola comum que foi aprovada, no ano passado, pelo vosso Parlamento, as medidas de desenvolvimento rural podem, pela primeira vez, ser co-financiadas para o conjunto do território rural da União pelo FEOGA, secção « Garantia ». Assim, a França beneficiará de 760 milhões de euros por ano, a Alemanha de 700 milhões de euros e a Áustria de 423 milhões de euros. Estas ajudas estão disponíveis para as regiões sinistradas, sem que se aplique a condicionante de divisão por zonas que sou obrigado a aplicar para o objectivo 2. Das medidas elegíveis a título do FEOGA-Garantia, citarei a reconstituição do potencial de produção agrícola e silvícola danificado, a reflorestação, as infra-estruturas para as vias rurais, as infra-estruturas de prevenção e de protecção, tais como os diques ou os sistemas de alerta. Neste contexto, a questão provavelmente mais específica é a da indústria madeireira, particularmente afectada por estas tempestades e que será objecto de toda a nossa atenção, tanto do ponto de vista económico como do ponto de vista do meio ambiente. Quero também dizer que o FEOGA poderá, igualmente, atribuir um co-financiamento comunitário para a armazenagem da madeira. Por outro lado, no domínio da pesca é também possível mobilizar os instrumentos estruturais para co-financiamentos. Assim, a França tem acesso a 225 milhões de euros para o período 2000-2006. O auxílio comunitário poderá, portanto, contribuir para indemnizar os pescadores e os armadores durante a suspensão temporária das suas actividades em caso de acontecimentos não previsíveis e isto por uma duração máxima de dois meses por ano. É também de considerar o contributo do instrumento financeiro de orientação das pescas, o IFOP, para os projectos de investimento clássicos. Estou a pensar no equipamento aquícola, nos equipamentos colectivos, na restruturação, no ordenamento de locais aquícolas, no equipamento dos portos de pesca, na modernização dos navios, e já conversei com Franz Fischler sobre estes assuntos. Finalmente, a Comissão salienta que os auxílios estatais destinados a minorar os prejuízos causados por calamidades naturais ou por outros acontecimentos extraordinários podem ser considerados compatíveis, naturalmente após consulta aos serviços do meu colega Mario Monti, com o mercado comum e seriam então, nestas condições, autorizados pela Comissão. Podemos dar início portanto, desde já, a diversas acções, por exemplo no sector da energia, no âmbito do programa das redes transeuropeias de energia. Eu bem sei que, no tocante ao transporte da energia, os problemas técnicos são numerosos, nomeadamente para o transporte de energia a muito alta tensão. Todavia, quando penso no período, bastante recente, em que fui Ministro do Ambiente em França e em que lutei pelo enterramento das linhas, recordarei, como um de vós disse há pouco, que neste domínio como, aliás, noutros, sai bastante menos caro prevenir do que remediar. Espero portanto que os Estados-Membros favoreçam, sempre que tal seja possível do ponto de vista técnico, o enterramento das redes de telégrafo, de telefone ou eléctricas, e que sejam incitados a fazê-lo. Eis, Senhoras e Senhores Deputados, o que tinha a dizer quanto aos instrumentos comunitários que oferecem um grande número de possibilidades de intervenção muito concreta. A União Europeia não faz nem fará tudo. Mas pode fazer muito, desde que se saiba mobilizar estes instrumentos, que os senhores o dêem a conhecer e que os Estados-Membros possam, na sequência destas tempestades, definir as suas prioridades e fazer as suas escolhas. É muito importante, assim, que a vossa Assembleia, tal como a Comissão, transmita a todos os parceiros envolvidos, às pessoas envolvidas e afectadas, esta informação e esta mensagem concreta de solidariedade. No que me diz respeito, Senhoras e Senhores Deputados, empenhar-me-ei em fazê-lo já esta semana deslocando-me, depois de amanhã, a dois departamentos franceses que foram particularmente afectados pelo mau tempo : o Charente-Marítimo, afectado tanto pelo furacão como pela maré negra, e o Creuse. Apresentarei também a decisão, com data de hoje, relativa ao objectivo 2. Amanhã, 19 de Janeiro, a minha colega Michaele Schreyer visitará uma das regiões mais sinistradas da Alemanha, a Floresta Negra, no Estado de Bade-Vurtemberga. Agradecendo a vossa compreensão, gostaria de terminar esta intervenção, Senhor Presidente, evocando um assunto que me é muito caro e que é uma das lições a aprender com estas catástrofes, nem sempre naturais, mas frequentemente. Estamos convencidos de que tais catástrofes reforçam a necessidade, na nossa União, de uma melhor coordenação dos meios existentes em cada Estado para a reparação, o auxílio de urgência ou a protecção civil. A Comissão conta já com uma unidade de coordenação no domínio da protecção civil, sob responsabilidade da minha colega Margot Wallström. Esta unidade, aliás, já funcionou de modo bastante satisfatório quando foi necessário enfrentar a maré negra -encontrar barcos, protecção para as praias, máquinas para limpar, na medida do possível, os pássaros cobertos de mazute. Foram aqui mobilizados os meios de onze países europeus, facto muitas vezes ignorado e que justifica que eu tire o chapéu a esta solidariedade espontânea de todos os países europeus. Contudo, julgo que temos de ir mais longe. O Presidente Prodi, Margot Wallström e eu próprio estamos convencidos de que conviria desenvolver, de forma mais sistemática, uma capacidade de intervenção europeia baseada nos dispositivos nacionais existentes, em unidades especializadas - bombeiros, equipas de vacinação, de protecção civil, cães de avalanche e outros - cujos membros, mantendo-se no seu próprio país, seguiriam cursos de formação e treino comuns e poderiam, em caso de necessidade, ser mobilizados, tanto em território da União Europeia, como vimos com esta tempestade, como vimos com o tremor de terra na Grécia, como fora da União, como aconteceu para a Turquia, a América do Sul ou a América Central, após os trágicos acontecimentos que sabemos. É, na realidade, a questão da oportunidade de criar uma verdadeira força de protecção civil europeia que se coloca.. Encontramo-nos muito longe desta fase, se bem que o Conselho Europeu de Helsínquia tenha dado um passo em frente nesta direcção e os serviços de Margot Wallström estejam a trabalhar para alargar o papel da « força de intervenção e de investigação ». certo que, para já, a Comissão não dispõe de meios humanos nem financeiros para se encarregar de tal missão, mas com Margot Wallström e sob a autoridade do Presidente Romano Prodi, parece-nos que esta é, agora, uma das ilações a tirar desta sucessão de catástrofes, naturais ou não, de consequências dramáticas. Seria, em termos de eficácia e também de legibilidade política, o símbolo da ideia que temos da União Europeia. No que me diz respeito, tenho a intenção de, no colégio, fazer avançar esta ideia como uma das lições destas catástrofes.

Martin Hugues

Senhor Presidente, os últimos dias foram assolados por uma tempestade de uma violência devastadora, atingindo principalmente a França, mas também a Alemanha, a Espanha, a Grã-Bretanha e a Suíça. Registam-se infelizmente mais de 100 mortes, das quais 88 ocorreram em França. Os prejuízos ao nível humano são enormes, mas também o são os prejuízos materiais; os equipamentos públicos e os bens privados foram destruídos ou seriamente danificados. Milhares de casas ficaram privadas de electricidade, de telefone, ou de água corrente. As actividades económicas cessaram as suas actividades. Só para a França, as seguradores estimam já os custos dos danos num montante de 35 a 40 mil milhões de francos, 5 a 6 mil milhões de euros. Esta catástrofe natural, sem precedente, mobilizou todas as forças disponíveis e suscitou manifestações de solidariedade não só dentro como fora das fronteiras da Comunidade. Razão por que gostaria de agradecer, aqui, a todos os que se prontificaram a auxiliar os serviços de socorros, as colectividades ou as empresas públicas que não tinham mãos a medir diante da imensidão da tarefa. A todos, do fundo do coração, obrigado por essa ajuda preciosa. Depois do embate, uma vez restabelecidas as funções vitais das nossas colectividades, pergunto-me, e exorto a Comissão e o Conselho a fazerem-no também, senão será oportuno recriar no orçamento da Comunidade uma rubrica consagrada à ajuda de urgência, para fazer face a este tipo de situações. Os riscos ligados aos acidentes climáticos não devem ser ignorados e mediante as consequências de tais catástrofes e da rapidez de intervenção a que obrigam, creio que seria positivo que a Comunidade se dotasse de novo desses meios. Esta ajuda de urgência que existia antigamente deveria poder libertar-se das regras restritivas aplicadas aos Fundos Estruturais. Estou igualmente de acordo com a proposta do senhor Comissário Barnier de organizar gradualmente uma força de segurança civil europeia - que apresentou há já alguns meses - e sobre a qual falámos, Senhor Comissário, na altura dos tremores de terra. À questão que coloco sobre oportunidade de recriar uma ajuda comunitária de urgência, é evidente que deve responder­se afirmativamente. Gostaria em seguida de abordar os problemas imensos com que se depara um sector particularmente atingido por esta tempestade. Referi-me ao sector silvícola que vê a sua actividade extremamente comprometida pela destruição ocorrida nas florestas causada pelas intempéries. É preciso entender que a floresta não tem apenas uma dimensão paisagística e ambiental. Constitui igualmente um sector socio­económico de grande importância em certas regiões, que não pode ser negligenciado. Em França, mais de 120 milhões de metros cúbicos de madeira foram abatidos pelo vento. Isso representa cerca de três anos de recolha completa para os produtores. As consequências são imediatas. Alguns silvicultores perderam tudo. Lotes inteiros foram desvastados, o que porá, dentro de algumas semanas o problema da segurança e da luta contra os incêndios. As cotações já baixaram devido à disponibilidade excessiva de madeira, tendo em conta a saturação do mercado. As infra-estruturas vão sofrer um fluxo imprevisto de pesados e de descarregadoras, bem como de máquinas de manutenção. Nestas condições, é urgente restabelecer o acesso aos lotes, reparar os terrenos e aplicar soluções técnicas que permitam ordenar as áreas de armazenamento, apoiar as cotações da madeira e, mais a longo prazo, deve-se facilitar, por todos os meios, a reflorestação. Eis aqui toda uma série de medidas que convém tomar, Senhor Presidente, e regozijo-me com as indicações que o senhor Comissário deu, sabendo que nem tudo é elegível a título do objectivo nº 2. Assim, Senhor Comissário, o Medoc não o é, e espero que nestas condições seja o FEOGA a poder, neste caso, substituir o objectivo nº 2.

Patrie

Senhor Presidente, Senhor Comissário, caros colegas, as tempestades que se abateram com uma violência fora do comum em diferentes regiões europeias não devem ser encaradas por este Parlamento como um fenómeno pontual, sem dúvida dramático, mas que continuará a ser considerado como uma excepção. Estas tempestades e as suas consequências constituem, pelo contrário, um acontecimento político de grande dimensão. Porquê? Por que não se trata de um caso excepcional? Em primeiro lugar, porque actualmente é do conhecimento geral que a ocorrência de fenómenos climáticos como estes nunca é totalmente imprevisível. Sabe-se actualmente que tais tempestades estão frequentemente ligadas a fenómenos de alteração climática, a fenómenos resultantes do efeito de estufa, em relação aos quais os nossos concidadãos esperam que a União Europeia desenvolva um estratégia global de estudos e previsões. Mas além disso, o que está em jogo, aqui, e é por isso que digo que para nós se trata de um fenómeno político de dimensão excepcional, é a capacidade da Europa de ser o que pretende ser: uma Europa próxima dos seus cidadãos. Isso significa evidentemente que devemos hoje enviar uma mensagem de grande solidariedade a todos aqueles atingidos pela tempestade, às famílias que perderam familiares ou próximos, e lembro que lamentamos a morte de pelo menos 90 pessoas nestas tempestades - aos artesãos que perderam o seu instrumento de trabalho, aos agricultores que viram desaparecer, em breves momentos, anos de trabalho, e a todos aqueles que festejaram a passagem para o sec. XXI ao frio e à luz da vela. Congratulo-me a este respeito com os trabalhos que foram desenvolvidos nos últimos dias neste hemiciclo entre os diferentes grupos políticos no sentido de se chegar a uma resolução comum, que, espero seja aprovada amanhã. Mas concretamente, e para além das palavras, esta solidariedade deve evidentemente traduzir-se por uma mobilização financeira significativa que permita reconstruir os sectores económicos sinistrados, as redes de comunicação destruídas e simplesmente voltar a dar à população condições de vida decentes. Ouvi claramente que uma parte das zonas sinistradas era elegível a título dos Fundos Estruturais comunitários e que será tudo feito para os mobilizar o mais rapidamente possível. Mas permitam-me que vos diga que não é suficiente. Não é suficiente, porque a redistribuição destas dotações de montante fixo, a favor exclusivamente dos danos penaliza os projectos de investimento e de desenvolvimento que estavam previstos a longo prazo. E sobretudo, esta solução parece-me inaceitável no plano da nossa responsabilidade política europeia, aos olhos da nossa opinião pública. Os nossos concidadãos não compreendem por que razão a União Europeia é capaz de conceder, de forma excepcional e em caso de urgência, ajudas significativas, para auxiliar países terceiros vítimas de catástrofes naturais, mesmo que essas ajudas sejam completamente legítimas. Logo, se queremos fazer de maneira a que os nossos concidadãos não vejam a Europa como uma máquina de produzir regulamentos complexos e minuciosas, temos de alterar isso. Devemos criar um novo dispositivo orçamental que permita a prazo mobilizar com urgência fundos suficientes e à luz da grande mobilização logística e humana que pudemos conhecer com os técnicos vindos de toda a Europa, e devemos efectivamente promover a criação de um euro-corpo de segurança civil. É na desolação que se conhece os próximos e que se aprecia a sua solidariedade e creio que a construção de uma Europa dos cidadãos tem este preço.

Isler Béguin

Senhor Comissário, faço questão de lhe agradecer as palavras que proferiu, nomeadamente as propostas perfeitamente concretas no que se refere aos sinistrados que esperam enormemente da União Europeia e da ajuda que lhes possamos prestar. Pessoalmente, enviei-lhe, logo nos dias que se seguiram a esta terrível tempestade uma carta por correio a fim de lhe pedir qua solicitasse ás autoridades francesas um reajustamento dos perímetros do objectivo nº 2, para que todas as zonas afectadas pelas tempestades, tanto em França como noutros locais, possam beneficiar do objectivo nº 2. Creio que isso foi feito por o Senhor Comissário não referiu. Na realidade, todos sabemos que se o senhor não estivesse dentro dos limites definidos no objectivo 2, teria todas as dificuldades do mundo em obter as ajudas. Como tal, vale mais remediar imediatamente este problema. Sabe também que o problema não se coloca somente a curto prazo, mas também a médio e a longo prazo. Eu explico. Estava presente em Lorraine no momento em que esta tempestade devastou cerca de 20% da floresta de folhosas. Efectivamente que para certas comunas ditas florestais afectadas em 20%, isso representa uma perda enorme. Sabemos, por exemplo, que são precisos entre 150 a 200 anos para que uma árvore atinja a sua maturidade. As perdas que estas comunas vão sofrer não se repercutirão apenas por um período de um ano, dois, cinco, mas sim por muito mais tempo. As comunas em questão estimam que as perdas se farão sentir durante 40 anos. Por conseguinte, penso que será efectivamente muito difícil compensar as perdas ao nível da rentabilidade financeira destas comunas rurais através de subvenções. Creio que é um aspecto a gravar nas nossas memórias para o não esquecermos nos nossos diferendos políticos. É verdade que o sector da madeira é terrivelmente complexo. Com efeito, os senhores falaram em desbloquear fundos para a armazenagem, pois a madeira não pode deteriorar-se. Por outro lado, as comunas que não foram atingidas pelas tempestades vão igualmente sofrer prejuízos, uma vez que o Gabinete Nacional das Florestas decidiu suspender os cortes florestais durante quatro anos. Por conseguinte, estas comunas que não sofreram perdas vão, apesar disso, ver as suas receitas diminuir. Tudo isto para vos dizer que o problema é eminentemente complexo e agradeço novamente à Comissão a possibilidade de prolongar o mais possível a análise desta situação. Gostaria igualmente de chamar a vossa atenção para o facto de se verificar, sem margem para dúvida, uma catástrofe económica, mas as verdadeiras catástrofes ecológicas estão ainda para vir. Senhor Comissário, o senhor mesmo afirmou que as estas catástrofes, estas tempestades não são sempre de origem natural e pensamos que estes sãos os primeiros sinais da alteração climática. Como tal, devemos rever as nossas políticas por forma a integrar este elemento.

Ainardi

Senhor Presidente, Senhor Comissário, a França está ainda em estado de choque com esta terrível catástrofe que causou a morte de dezenas de pessoas. Nenhum sector foi poupado: as infra-estruturas rodoviárias, aéreas, portuárias, eléctricas e telefónicas, as habitações, os edifícios escolares, os monumentos históricos, sem esquecer evidentemente a agricultura e a floresta, que desvastou várias regiões. Se é que a população ficou traumatizada nos locais onde os danos foram mais significativos, ninguém sucumbiu à fatalidade. Desde os primeiros dias, e ainda hoje, desenvolveu-se um fantástico movimento de solidariedade e de generosidade. Os eleitos, os empregados municipais, os cidadãos de França e de toda a Europa mobilizaram-se para prestar a sua ajuda. Faço questão de render uma particular homenagem ao empenho e à dedicação dos funcionários dos serviços públicos que foram incansáveis, com o único objectivo de ajudar as pessoas sinistradas, de restabelecer as condições de vida normais no que se refere à electricidade, aos transportes, ao telefone e aos equipamentos públicos. Neste momentos difíceis, demonstrando a sua eficiência, o serviço público realçou perante todos a sua qualidade de elemento indispensável à nossa vida social. Creio que isso convida a reflectir, nomeadamente com vista a parar com os processos de regulamentação e de privatização que estão em curso. A urgência impõe também, claro, que continuemos a reparar os danos, a preparar a reconstrução e reordenação necessárias, tirando todas as lições desta catástrofe excepcional. Ouvi atentamente o senhor Comissário Barnier, cujas propostas aprecio efectivamente, mas pessoalmente eu não oporia urgência e longo prazo. Pelo contrário, parece-me que a situação torna pertinente a posterior a proposta feita pelo meu grupo de recriar uma rubrica orçamental específica destinada às catástrofes naturais na União. Convém também, obviamente, aumentar os Fundos estruturais a favor das regiões sinistradas para a sua reconstrução, nomeadamente as dotações consagrados ao desenvolvimento rural, às medidas agroalimentares e à silvicultura. Registei nomeadamente as propostas relativas ao objectivo nº 2. Finalmente, a hipótese segundo a qual este tipo de catástrofes está ligada às alterações climáticas ocorridas em virtude da acção do homem sobre o ambiente é efectivamente precipitada. Se se vier a confirmar, convirá também que a União envide muitos mais esforços para que os compromissos assumidos aquando da Conferência de Quioto sejam respeitados e para dar antes prioridade à salvaguarda do planeta e não à corrida desenfreada à rentabilidade.

Souchet

Senhor Presidente, todos aqueles que aqui chegaram de carro, de comboio ou de avião puderam constatar a dimensão dos danos causados particularmente em França pelos ciclones de uma violência inédita que atingiram a Europa no final do mês passado. Face a uma catástrofe com esta dimensão, que podem fazer os eleitos do Parlamento Europeu? Antes de mais, faço questão de saudar todos os meus colegas Presidentes dos municípios, os eleitos locais que no dia a dia tiveram de tranquilizar a população, organizar as acções de solidariedade e cooperar com os serviços públicos. Eles mereceram a confiança dos seus concidadãos. Gostaria de em seguida agradecer aos serviços de socorros e às forças armadas dos Estados­Membros da União que no quadro de uma cooperação intergovernamental exemplar, vieram apoiar os esforços dos seus colegas franceses. Gostaria também de me questionar sobre a situação paradoxal em que nos encontramos em matéria de ajuda de urgência. Se esta catástrofe tivesse ocorrido na Guatemala ou na Turquia, teríamos imediatamente feito intervir o orçamento em benefício das vítimas, mas, nos nossos países nada disso é possível dada a falta de rubricas orçamentais adequadas. Devemos também solicitar à Comissão que não impeça as colectividades locais e os Estados de prestarem auxílio às empresas afectadas pela catástrofe, em nome de uma aplicação demasiado rígida das normas comunitárias de concorrência. Penso especialmente nas empresas de pesca e de conquilicultura, particularmente atingidas. È preciso, como o disse, Senhor Comissário, que as interrupções forçadas de actividades possam ser indemnizadas e que os investimentos que têm de voltar a ser feitos por completo possam recorrer ao IFOP. Para além disso, creio que a aplicação mecânica dos POM já não é corrente nas regiões costeiras afectadas. Solicito portanto à Comissão que renuncie aos mesmos, para, pelo contrário, ajudar os profissionais do mar a proceder a novos investimentos que se lhes impõem urgentemente.

Gollnisch

Senhor Presidente, caros colegas, as tempestades que assolaram a França na noite de 26 e 27 de Dezembro fizeram, disse-se, 90 mortos, 75 mil milhões de francos, ou seja, 11 mil milhões de euros de prejuízos. Perto de três semanas após o sinistro, vários milhares de pessoas estavam ainda privadas de electricidade e de telefone, 500.000 hectares de maciças florestas e 100 milhões de metros cúbicos devastadas, o património histórico igualmente atingido, como o mostra o triste exemplo do parque do Palácio de Versailles. Parece bastante natural que, perante um tal desastre como este, a solidariedade nacional e europeia actue a favor das regiões sinistradas e das pessoas mais atingidas. Ora, como o disseram os oradores anteriores, e como, Senhor Comissário, o senhor mesmo o disse numa resposta a um colega meu, o senhor deputado Jean-Claude Martinez, relativamente a outro drama, o das inundações de Novembro no sudoeste de França, o senhor registou sem duvida com preocupação a ocorrência das catástrofes, mas que não podia deixar de lembrar a supressão da rubrica orçamental e das dotações de urgência no que se refere às catástrofes naturais, o que vai dar neste paradoxo chocante, que foi salientado pelo orador anterior, de ser mais fácil, muito mais fácil, auxiliar as vitimas de catástrofes naturais fora da União do que no seu próprio território. O Senhor Comissário limita-se, e compreendemo-lo, a remeter-nos para uma hipotética e longínqua possibilidade de beneficiar dos Fundos Estruturais no âmbito do novo objectivo nº2 ou do regime transitório dos objectivos 2 ou 5b. Estes são os termos da resposta escrita que foi dada ao meu colega no dia 11 de Janeiro de 2000. Tenho em mãos a cópia que está à vossa disposição. Compreendemos perfeitamente que não possam dizer outra coisa, perante a atitude irresponsável, que não é exclusiva da Comissão, mas que foi também a deste Parlamento e que mais nada possam fazer, por falta de enquadramento jurídico e financeiro. Mas por favor, peço-vos, e digo-o sem animosidade para convosco, não apresentem como uma ajuda às vitimas da tempestade, dotações previstas anteriormente, num quadro de uma política regional que nada tem a ver. Por conseguinte, é preciso recriar, no quadro de um orçamento complementar, a rubrica orçamental que era atribuída, em razão das catástrofes naturais. É necessário utilizar as dotações de ajuda da Cimeira de Berlim e há que alterar a política florestal seguida na maior parte dos Estados da União, mas isso será um outro problema.

Mathieu

Senhor Presidente, Senhor Comissário, caros colegas, a Europa está ser posta à prova neste início de milénio. Antes de mais, faço questão de expressar as minhas condolências às famílias que estão de luto devido às intempéries que assolaram a Europa em Dezembro último. A tempestade é uma catástrofe ecológica sem precedente para as nossas florestas, Permitam-me que faça um comentário específico para o maciço florestal da minha região, a Lorena, que foi consideravelmente destruída. Felicito as colectividades territoriais, as de beneficência e as empresas públicas pela sua mobilização exemplar, mas infelizmente ainda não chegaram ao fim da sua cruz. Cabe à Europa apoia-las e completar assim os esforços dos governos dos Estados-Membros atingidos pela catástrofe. Recebo com prazer a declaração do senhor Comissário Barnier e aliás saúdo as medidas anunciadas pela Comissão. Não esqueço seguramente a dimensão económica da questão, a industria da madeira encontra­se devastada, o que prejudica dramaticamente toda uma população. O programa de acção comunitária a favor da protecção civil instituída pela decisão do Conselho de 9 de Dezembro último teve início no dia 1 de Janeiro de 2000. Solicito aos Estados-Membros que aproveitam a oportunidade: este programa deve funcionar em pleno. Se foi eficaz em certos domínios - e não duvido da sinceridade das palavras do senhor Comissário Barnier - lamento que seja balbuciante no domínio silvícola. Enquanto se aguarda que os fundos sejam desbloqueados ao nível comunitário, a prioridade é com efeito a ajuda material no quadro de um intercâmbio de parceria entre os Estados-Membros. Assim parece urgente reforçar o conjunto dos caminhos florestais, de as voltar a pôr operacionais o mais rapidamente possível. O empréstimo de material florestal e a colocação à disposição de pessoal qualificado na exploração florestal fazem igualmente parte deste dispositivo. O próximo desafio será evitar os problemas de natureza fitossanitária ligados ao abandono de volumes de madeira consideráveis na floresta e as poluições do lençol freático devidas às armazenagens igualmente significativas de madeira. Finalmente, é imperioso que diminua a exploração das madeiras de árvores que se mantêm de pé, por forma a favorecer a compra da madeira das árvores abatidas pelas tempestades. Estas vendas de madeira deverão ser apoiadas por uma cobertura mediática sólida ao nível dos Estados-Membros. Esta ajuda à mobilização das madeiras apenas constitui, evidentemente, a primeira etapa de um apoio que está a adquirir a forma de uma ajuda à recuperação das florestas e de uma ajuda ao ordenamento do espaço rural. Exorto a Comissão a integrá-la num trabalho de reflexão sobre a gestão do período pós-urgência. Temos aqui uma triste oportunidade a aproveitar por forma a que a Europa renove o seu património florestal à medida do papel que este desempenha na conservação da vida selvagem e do meio natural na economia dos nossos países. De momento, a hora é portanto de solidariedade e de cooperação entre os Estados-Membros face a uma calamidade ecológica e económica. Cabe à Europa propor acções prioritárias de salvaguarda do sector da madeira a fim de que esta solidariedade assuma todo o seu sentido.

Kronberger

O furacão "Lothar" tem de constituir um pretexto para nos afastarmos do nosso princípio exclusivo da intervenção curativa, como aqui tem sido prioritariamente referida, para nos aproximarmos da intervenção preventiva, na qual inclusive os potenciais causadores podem ser chamado à responsabilidade. Há necessidade de acelerar os actuais programas, os compromissos de Quioto, por exemplo, não podem ser postos em prática com os actuais projectos da Comissão. O comércio com certificados de emissão é, quanto a mim, imoral e não soluciona o problema, apenas o adia. Todo o sistema fiscal vai ter de apoiar a ecologia a médio prazo. Há que acelerar a concretização das medidas indicadas no Livro Branco para as Energias Renováveis, pois, assim, obter-se-ia uma maciça redução dos gases com efeito de estufa. Tudo aquilo que a nova Comissão tem apresentado até à data neste sentido é amplamente insatisfatório e insuficiente.

Keppelhoff-Wiechert

Senhor Presidente, Senhor Comissário, caros colegas, até agora, o nome Lotário era muito comum no meu país. Só que, infelizmente, este nome ganhou entretanto uma triste notoriedade. O furacão com este nome fustigou a Europa e fez, sobretudo em França e na Alemanha, mas também na Suíça, numerosas vítimas, deixando atrás de si um rasto de destruição. O vento levou a melhor sobre postes de electricidade, telhados, sinais de trânsito e, por último, sobre a floresta. São apenas estimativas, mas já se fala neste momento em aproximadamente 120 milhões de metros cúbicos de madeira perdidos nas floresta da Europa devido à intempérie. Escutei o senhor Comissário com muita atenção e saúdo particularmente o facto de pretender deslocar-se a locais sinistrados, na França e na Alemanha, para avaliar os estragos causados pela catástrofe. Quando, nos próximos dias, a senhora Comissária Schreyer se deslocar à Floresta Negra, o agricultor comum vai colocar-lhe a questão: como pode a Comissão ajudar-me neste momento? O que é que a Europa pode fazer por mim? O que vamos dizer ao silvicultor, cuja exploração não se situa numa região de Objectivo n.º 2 ou quando a sua exploração fica fora do Objectivo n.º 5B? Ao visitar os locais afectados, o que vai a Comissão responder quando disser ao silvicultor, sim, nós apoiamos a construção de caminhos, apoiamos a construção de barragens, queremos reconstruir a herança cultural, queremos gerar oferta turística, etc.? Tudo isto não passa de propósitos bem intencionados. Mas eu própria sou oriunda de uma exploração florestal no norte da Alemanha e afirmo que, na nossa região, já sentimos agora todos estes imensos prejuízos. A necessária reconstrução do património florestal não está a ser efectuada, as florestas não estão a ser tratadas como deviam. Aquilo de que necessitamos urgentemente sob o ponto de vista da Comissão é de um sim aos auxílios nacionais, para que, posteriormente, não venhamos falar outra vez de quaisquer situações de concorrência.

Gebhardt

Senhor Presidente, Senhor Comissário, caros colegas, permitam-me fazer, em primeiro lugar, referência a dois factos. Primeiro: no início de 1999, a NATO, com a participação da maior parte dos Estados-Membros da União Europeia, bombardeou, em nome da liberdade, e reduziu a escombros o Kosovo. Agora, com um gigantesco dispêndio, procuramos pôr o país novamente de pé e ajudar a sua população. É justo que o façamos. Segundo: no final de 1999, temporais inacreditáveis assolaram vastas regiões da UE, espalhando a morte e a destruição. Ao pedido de socorro dos sinistrados, a Comissão de Bruxelas respondeu com um encolher de ombros. Não temos quaisquer meios ou possibilidades para fazer face à situação, assim foi dito. Caros colegas, isto é falso! Também ninguém consegue entender uma coisa destas, em especial alguém que se veja numa situação de temer pela sua existência. As pessoas na União Europeia esperam que haja solidariedade, inclusive dentro da própria Comunidade. O que eu digo é que as pessoas têm direito a receber solidariedade e o Parlamento Europeu, nesta hora de necessidade, tem de empenhar-se para que este direito seja satisfeito. O que eu exijo é que a Comissão deixe de se fazer rogada e que tenha algo para dar às vítimas da intempérie, pois conhece os meandros do auxílio melhor do que qualquer organização ou autoridade em acção no local. Solicito o vosso apoio, caros colegas, no sentido de explicar à Comissão que o que falta menos são as possibilidades de ajudar e o que falta mais é a boa-vontade em certos gabinetes de Bruxelas! Permitam-me uma segunda observação: no que se refere às sequelas da intempérie é menos visível, mas o desastre com o petroleiro frente à costa francesa, deixou bastante claro que, também numa outra matéria, vamos ter de ajudar a Comissão a "dar o salto" necessário. Na União Europeia precisamos urgentemente de regras para a responsabilidade civil ambiental. Não se pode continuar numa situação em que é o público que tem de custear os estragos, frequentemente causados por manobras criminosas de indivíduos. Temos, portanto, de responsabilizar os causadores de toda a espécie de danos ao nosso ambiente, pois só assim se vai pensar duas vezes antes de fazer transportar petróleo num navio que está prestes a ficar danificado e a partir-se. Em 1994, portanto há mais de cinco anos, quando cheguei à Comissão dos Assuntos Jurídicos e do Mercado Interno deste Parlamento, foi-me permitido, na qualidade de relatora, abordar o tema da responsabilidade civil ambiental. Desde esse dia que eu espero por uma iniciativa da Comissão para poder prosseguir esse trabalho. Trata-se de um escândalo, ao qual há que pôr termo rapidamente e espero bem que, em Fevereiro este dossier não torne a ser outra vez adiado.

Messner

Senhor Presidente, Senhor Comissário, esta tempestade na passagem do milénio deve, no fundo, levar-nos a reflectir. Ficou claro que o ser humano continua a não ter condições para escapar às catástrofes naturais. Estas sempre existiram e sempre vão continuar a existir. Naturalmente que, neste contexto, é necessário haver solidariedade e é, sem dúvida, necessário criar um serviço de protecção civil a nível de toda a Europa, além de ser imprescindível prever uma linha orçamental para catástrofes naturais no orçamento da UE. Mas - e este é o ponto mais importante - os erros na relação Natureza - ser humano, são sempre cometidos por este último - mesmo que muitas vezes o sejam ao longo de séculos -, pois a Natureza não comete erros. Neste contexto, os danos foram causados pela densidade de povoamento, pela forma das infra-estruturas e, naturalmente, também pelas muitas monoculturas, falando-se de florestas. Naturalmente que sou a favor de que, dentro do possível, ajudemos, mas, ao fazê-lo, talvez devamos ter em conta que os elementos das redes energética e telefónica deverão, futuramente, ficar mais solidamente implantados na terra. Também vamos ter de prestar atenção para que os futuros circuitos sejam de menor dimensão e para que, no repovoamento florestal, seja dada uma maior tónica à floresta mista, mais estável, e não às monoculturas. No entanto, a discussão mais importante neste contexto é o clima. Aqui na Europa continuamos até hoje a ser privilegiados por termos a corrente do Golfo e pelo facto de a corrente do Golfo ainda funcionar. A América e o Sudeste Asiático, no que se refere ao clima e às tempestades, estão bem pior do que nós. Para nossa felicidade, temos a corrente do Golfo, mas, tal como os outros, também sofremos com o efeito de estufa. E este - por muito difícil que seja demonstrar as variações climáticas com exemplos de computador - é, em grande medida, causado pelo ser humano. Vamos ter de prestar mais atenção às directivas da Conferência do Ambiente de Quioto. Vamos ter de reduzir as descargas de CO2, vamos ter de utilizar energias renováveis e vamos ter de nos perguntar, neste contexto, como está a saúde das florestas da Europa.

González Álvarez

Senhor Presidente, penso que o que há a lamentar em primeiro lugar são as vítimas. Trata-se de uma perda incalculável. Em segundo lugar, saudamos a solidariedade entre departamentos e cidadãos franceses e a solidariedade manifestada pelos restantes países para com a França, o país mais afectado. Senhor Presidente, como o tempo de que disponho é muito escasso, gostaria de abordar duas questões contempladas na nossa resolução. O senhor Comissário reconheceu já implicitamente, julgo eu, a primeira delas ao interrogar-se, na sua intervenção, se as catástrofes serão realmente naturais. Os especialistas inclinam-se cada vez mais para a hipótese de que as alterações climáticas e a acção do homem, em termos gerais, estão relacionadas com a maior frequência que as catástrofes naturais registaram nos últimos anos. Com efeito, as temperaturas registaram só na última década um subida superior à registada no resto do século. Razão mais do que suficiente para que a Europa se comprometa plenamente com o Protocolo de Quioto e apresente e implemente propostas concretas. Em segundo lugar, fui relatora do documento sobre a protecção civil na Europa e concordo plenamente com a proposta do senhor Comissário de instituir uma unidade europeia de protecção civil. Além disso, deverá executar-se uma rubrica orçamental extraordinária, já que extraordinária é também a situação catastrófica causada pelas intempéries.

McCartin

Antes de mais, gostaríamos todos de manifestar a nossa solidariedade às famílias e comunidades das vítimas desta tragédia. É de facto a perda de vidas que torna esta tragédia particular um desastre extraordinário a nível europeu. É lamentável que não disponhamos de um instrumento que permita fornecer ajuda nestas situações. Gostaria de agradecer ao senhor Comissário a sua abrangente declaração sobre este assunto, bem a sua sugestão, no sentido de nos organizarmos a nível europeu, a fim de prestar auxílio aos Estados­Membros e regiões afectados por tragédias deste tipo. Isso é importante. Devemos também recordar que, no passado, já dispusemos de uma rubrica orçamental. Era bastante limitada. Não nos permitia, por conseguinte, fazer muito, mas foi repetidamente alvo dos abusos da parte de deputados desta assembleia que propunham auxílios quando os acidentes nem sequer eram de monta. Os responsáveis e Ministros dos Estados­Membros deslocavam-se a Bruxelas, conspirando com a Comissão e conseguindo assim alguns euros, transformando a consecução de ajuda aos seus círculos eleitorais em factos políticos. Por essa razão, aquando da sua abolição, esta rubrica orçamental não era muito bem vista. Penso que deveremos voltar a criar essa rubrica orçamental. Aquando do terramoto na Grécia, que foi um enorme desastre, a Comunidade não dispunha de instrumentos, com base nos quais pudesse manifestar a sua simpatia ou solidariedade para com o povo Grego. O mesmo aconteceu quando as cheias atingiram, em tempos, a França, bem como, de novo, recentemente. Estes são exemplos de grandes catástrofes, para as quais deveríamos dispor de um instrumento, e não dispomos. Deveremos voltar a criar esse instrumento e estabelecer regras apertadas para a sua utilização, de modo a que apenas recorramos ao mesmo em situações de catástrofe grave. Poderíamos poupar essas verbas, ano após ano, e assegurar que, perante a ocorrência de um acidente grave, disporíamos de um instrumento que nos permitisse fazer face à situação. Desta vez, a dimensão do problema na Irlanda não foi tão grave, embora tenham ocorrido tempestades muito violentas no Atlântico. Registaram-se também cheias na Irlanda e gostaria de manifestar a minha solidariedade aos irlandesas que foram atingidos pelas mesmas.

Savary

Caros colegas não devemos perder, nem uns, nem outros, a memória. É verdade que houve uma decisão conjunta da Comissão e do Parlamento destinada a suprimir as rubricas de urgência. É verdade também que existe muito dinheiro europeu - o senhor Comissário Barnier indicou que para a ostreicultura e para a agricultura, recorrer-se-ia ao artigo 30º do regulamento que regula o desenvolvimento rural, para a silvicultura ao artigo 33º, para as empresas, às derrogações ao direito da concorrência enunciado no número 2 do artigo 87º do Tratado, para os equipamentos públicos, aos Fundos Estruturais. A verdade é que nem um cêntimo a mais do que fora distribuído antes da tempestade será hoje liberado para manifestar uma solidariedade concreta e activa. Trata-se simplesmente para os Estados de brincarem aos vasos comunicantes e de canalizar para aqui aquilo que darão para fora. É insuficiente e regozijo-me pessoalmente pelo facto de o senhor Comissário Barnier ter evocado neste hemiciclo uma ideia que me é cara e que aliás expressei em Bordéus, ao referir à imprensa as minhas aspirações, isto é a constituição de uma política reforçada de segurança civil europeia. Creio que a urgência deve ser concreta para os nossos concidadãos, se se quer que a cidadania europeia a que aspiramos exista, se queremos que este mandato que a nossa Presidente, a senhora Fontaine, carimbou de uma aproximação da União e dos cidadãos da Europa seja uma realidade. Por conseguinte, creio que um Eurocorpo de segurança civil, a constituição de verdadeiras capacetes azuis de segurança civil, presentes nos locais em dificuldades, no seio da União, uma vez que hoje não temos procedimento de urgência, mas também no exterior se a necessidade se fizer sentir, em Venezuela ou noutro lugar, será qualquer coisa a que deveremos aspirar e faço questão de dizer ao senhor Comissário Barnier que terá em mim um aliado activo dessa ideia que creio, ser generosa e europeia.

Schierhuber

Senhor Presidente, Senhor Comissário, caros colegas, comparando com a frequência das intempéries em outras regiões do mundo, podemos dizer que, aqui na Europa, somos relativamente poupados. No entanto, as tempestades da última semana de Dezembro mostraram as consequências que podem ter e mostraram que ainda nos vamos defrontar com grandes problemas. Todos aqueles que se deslocam de carro ou comboio para Estrasburgo puderam verificar como, também na Alsácia, a tempestade se fez sentir. Nesta perspectiva, gostaria de expressar a minha solidariedade a todos os cidadãos destas regiões tão assoladas pela tempestade e gostaria simultaneamente de alertar esta assembleia para a importância do apoio às regiões e às pessoas. Cada um de nós sabe que, amanhã, uma outra região da Europa pode ser afectada exactamente da mesma forma. Agora há que tratar, tão rapidamente quanto possível, de toda a madeira danificada, pois todos sabemos que pode haver catástrofes ainda maiores se esta permanecer na floresta. É necessário chamar, por exemplo, a atenção para o facto de os escaravelhos da madeira terem nesta, quando danificada e em decomposição, o melhor ambiente para a sua propagação e para as suas larvas, podendo por esta via haver consequências, das quais ainda nem nos damos conta actualmente. Daí a urgente necessidade de esta madeira ser processada antes do início do tempo mais quente. Apenas dentro de décadas vamos conhecer a verdadeira extensão dos danos causados por esta catástrofe à silvicultura, pois todos sabemos o tempo que demora uma árvore a crescer. Neste domínio, fazem os cálculos em décadas e não em anos. Gostaria igualmente de chamar a atenção para o facto de, obviamente, a silvicultura não ter apenas importância para a produção de madeira, pois em algumas regiões a sua função como barreira de protecção constitui um importantíssimo factor. Por isso, é com grande orgulho que gostaria de anunciar que os técnicos florestais austríacos também estão disponíveis para.. (O Presidente interrompe a oradora)

Scallon

Senhor Presidente, manifesto a nossa mais profunda simpatia a todos quantos foram atingidos pelas tempestades. Por vezes, na Comunidade, não temos noção do que está a passar-se noutros países. A cobertura, na Irlanda, do naufrágio do petroleiro foi escassa. Foi-me pedido que desse a conhecer o resultado das tempestades na Irlanda. Registaram-se ventos fortes e uma precipitação prolongada e sem precedentes, que vieram associar-se às dificuldades já existentes e provocaram a submersão de milhares de acres de terreno, por vezes, sob mais de 15 pés de água. Tivemos que enfrentar a desgraça, a nível humano, com casas e explorações agrícolas inundadas, a falta de saneamento e a falta de água potável, bem como o desastre ecológico, provocado pela água infectada com E-coli. Falei com agricultores, cujas ovelhas abortaram, devido à ingestão de água inquinada. Foram destruídos habitats naturais. Por conseguinte, solicito que, neste caso, a Irlanda seja também lembrada. Agradeço ao senhor Comissário e manifesto-lhe o meu apoio no que se refere à sua Força de Protecção Civil Europeia.

Liese

Senhor Presidente, Senhor Comissário, caros colegas, associo-me a todos aqueles que expressaram a sua solidariedade para com as vítimas da intempérie. Gostaria de chamar mais uma vez a atenção para a importância da silvicultura em toda a Europa, pois, é preciso não esquecer, vamos defrontar-nos com sequelas maciças ao nível da floresta de todas as regiões da Europa. Vamos de ter de parar para pensar a longo prazo sobre a forma de lidar com estes problemas no futuro. Certamente que o que pretendemos não é uma organização comum de mercado para as florestas, mas vamos ter eventualmente de criar um sistema, eventualmente em colaboração com seguradoras privadas, através do qual se possa minorar de alguma forma as consequências que afectam as vítimas. No futuro, vamos ter infelizmente de contar com catástrofes com este grau de gravidade. Existem indícios, dos quais já aqui se falou, não existem provas, mas indícios claros, de que o aumento das intempéries a nível mundial tem a ver com a catástrofe ambiental. Claro que os cientistas ainda não são unânimes a este respeito, mas a maior parte de uma relativa certeza de que, se continuarmos a ter o mesmo comportamento, efectuando descargas de gases causadores de efeito de estufa, estas intempéries vão naturalmente abater-se com toda a força sobre nós neste século que agora se inicia. Penso que devíamos recordar-nos mais uma vez de uma proposta em tempos feita neste Parlamento por Tom Spencer, um antigo colega nosso: segundo ele, as tempestades e furacões não deviam ser designadas por um qualquer nome feminino ou masculino, mas sim pelos nomes daqueles que provocam o efeito de estufa, tendo nessa altura sido referidos os consórcios petrolíferos. Em todo o caso, não há dúvida que tanto a Shell como a BP devem ser excluídas deste lote, pois reformularam a sua política, não se abstendo apenas da venda de combustíveis fósseis nocivos para o meio ambiente, mas investindo na exploração de formas de energias viáveis no futuro. Temos de prestar atenção a esta relação de forças: não estou de acordo com aqueles que dizem genericamente que é o efeito de estufa que tem culpa da tempestade, mas, uma coisa é praticamente certa: vamos ter de nos defrontar com outras catástrofes se não invertemos o curso rapidamente.

Barnier

Senhor Presidente, gostaria de agradecer-lhe a proposta de prolongar este debate a fim de garantir a sua unidade. Em seguida, gostaria de dizer, tanto na qualidade de Comissário como de cidadão francês, que fiquei extremamente comovido pelos testemunhos de simpatia e solidariedade expressos por muitos deputados europeus do conjunto da União e transmitindo assim, graças a este debate, a ideia em que acredito, de uma Europa que não se limita a um supermercado, mas que é também uma Europa humanista. Gostaria de agradecer às senhoras deputada Scallon e González Álvarez, bem como aos senhores deputados Martin, M. McCartin e Savary que, em particular, retomaram ou apoiaram a ideia que defendo de uma resposta mais comum, mais operacional, mais legível, em razão da segurança civil ou da protecção civil, que poderá traduzir-se pela criação de uma força europeia no futuro. Muitos de vós, - e ouvi atentamente as senhoras deputadas Gebhardt, Patri, Isler Béguin e os senhores deputados Souchet, Gollnisch e Savary - afirmaram que não há dinheiro suficiente, ou antes que não há dinheiro a mais. Senhoras e Senhores Deputados, fui deputado durante muito tempo, não vou dar lições sobre essa função, mas os Senhores conhecem o orçamento, conhecem o regulamento geral dos Fundos Estruturais e os senhores votaram favoravelmente este orçamento e por conseguinte sabem muito bem em que quadro eu trabalho. Não quero contar histórias, e pretendo fazer o meu trabalho com seriedade. Isso não me impede de pensar que se poderia recriar com rigor, com um caderno de encargos extremamente rigoroso, a rubrica para segurança de urgência, que aliás era apenas de alguns milhões de euros. Essa questão nada tem a ver com a amplitude das catástrofes e das consequências que se abatem sobre nós. Os Senhores conhecem este orçamento, é o quadro em que trabalho e tento, no que é da minha responsabilidade, em conjunto com a senhora Comissária Diamantopoulou para o orçamento relativo ao objectivo nº 3, com o senhor Comissário Fischler para o FEOGA, fazer de maneira a que, por forma a responder a estas catástrofes com urgência e a médio prazo, possamos utilizar com a maior eficácia possível este dinheiro europeu. Não me oponho portanto a que estas normas orçamentais evoluam, falaremos sobre essa questão nomeadamente aquando do próximo orçamento, talvez para criar, pelo menos ao nível do simbólico, a rubrica de urgência que foi suprimida há dois anos. Entretanto, existe bastante dinheiro, e, Senhor Deputado Gollnisch, não posso deixar que diga que será aplicado num período hipotético e longínquo. Este dinheiro está agora disponível, este ano. E se as autoridades nacionais fizerem bem o seu trabalho, e penso que o farão, as dotações poderão ser mobilizadas para os problemas e projectos específicos, a partir de meados do ano 2000 e para os próximos anos. Este dinheiro totaliza uma soma avultada, mesmo que não cubra, no que se refere ao objectivo nº 2, todas as zonas afectadas. Este poderia ser, particularmente, mobilizado, digo-o ao senhor deputado Liese, à senhora deputada Mathieu, - não falei em política balbuciante, Senhora Deputada Mathieu, no que se refere à silvicultura -, às senhoras deputadas Keppelhoff-Wiechert e Schierhuber. Para além do objectivo nº 2, que para mim representa algo de facto importante e da reconstrução do património florestal, há possibilidades, fora da divisão das zonas, abertas pelas dotações substanciais do FEOGA "Garantia". Gostaria de dizer, ou de repetir, que todas estas catástrofes não são forçosamente naturais. Afirmo isto com muita humildade. Há deputados neste Parlamento extremamente competentes e conhecedores destes assuntos, apesar de eu ter escrito no passado várias obras sobre assuntos ecológicos e ambientais. Refiro-me, na realidade, que existem algumas catástrofes cujas consequências poderemos limitar, por via da vontade política. Refiro-me a isso a propósito das inundações e também das tempestades. Os senhores deputados Kronberger e Messner e a senhora deputada González Álvarez evocaram os grandes desafios climáticos e gostaria mesmo de dizer que existe, algures, provavelmente uma ligação entre as consequências destas catástrofes naturais e as políticas em que a Europa deve permanecer um dos elementos motores da prevenção em matéria dos grandes desafios ambientais. Senhor Presidente, gostaria de lhe agradecer e agradecer também ao Parlamento por ter dado oportunidade à Comissão de se manifestar. Iremos agora trabalhar, no quadro do orçamento e das normas actuais, de maneira a que as dotações disponíveis, que os senhores colocaram à nossa disposição, sejam o mais útil e rapidamente utilizadas a fim de fazerem face às consequências desta catástrofe e sejam portadoras de uma resposta económica, política e humana para as famílias que foram gravemente atingidas.

Presidente

Comunico que recebi sete propostas de resolução apresentadas nos termos do nº 2 do artigo 37º do Regimento. Está encerrado o debate. A votação terá lugar quinta-feira, às 12H00.

Presidente

Segue-se na ordem do dia a comunicação e uma declaração da Comissão sobre segurança alimentar.

Byrne

Senhor Presidente, é com todo o gosto que aproveito esta primeira oportunidade para esboçar perante o Parlamento as linhas gerais do Livro Branco da Comissão sobre a Segurança Alimentar, adoptado na quarta-feira, 12 de Janeiro, juntamente com o meu colega Liikanen. Na minha audição de Setembro, prometi ser célere na elaboração deste Livro Branco. Estou satisfeito por ter sido possível fazê-lo tão rapidamente. O Livro Branco representa três ou quatro meses de trabalho intenso, desde que a nova Comissão foi empossada, em Setembro último. Este documento inclui o resultado das extensas consultas efectuadas nos últimos anos, desde a altura da publicação do Libro Verde da Comissão sobre a Legislação Alimentar. Reflecte também a experiência que recolhemos com as recentes crises alimentares, relacionadas com as dioxinas e as lamas residuais, bem como com a crise da BSE. O Livro Branco reflecte ainda as preocupações deste Parlamento, transmitidas quer ao Presidente Prodi, quer a mim próprio, nas numerosas ocasiões em que, depois da nomeação da actual Comissão, debatemos o tema da segurança alimentar nesta assembleia. Não preciso de recordar que a confiança dos consumidores no regime de segurança alimentar europeu foi severamente prejudicada pelas crises e incidentes ocorridos nos últimos anos e meses. A Comissão está plenamente emprenhada em restaurar essa confiança, instituindo o regime de segurança alimentar mais actualizado e eficaz do mundo. Quando lancei o Livro Branco, na semana passada, afirmei que o carrinho de supermercado é uma das mais poderosas armas à face da Terra. As decisões mais judiciosas são tomadas pelos consumidores europeus. Quando a sua confiança é abalada, isso reflecte-se nas suas decisões de compra. Por seu turno, essas decisões têm consequências para os agricultores, produtores e para a indústria em geral. Numa indústria que rende anualmente cerca de 600 mil milhões de euros, até a mais pequena quebra de confiança pode ter efeitos substanciais. Os sectores agro-alimentar e agrícola empregam entre si mais de 10 milhões de pessoas. São necessários elevados níveis de confiança para incrementar o número de postos de trabalho e a competitividade. Esta crise de confiança teve também o efeito infeliz, mas inevitável, de provocar a perda da confiança dos consumidores nos sistemas e instituições que, a nível nacional e europeu, deveriam fiscalizar e assegurar os mais elevados padrões de segurança alimentar. Posto isto, gostaria de tornar claro que a Europa possui, contudo, uma das melhores indústrias alimentares do mundo e também um dos sistemas de controlo alimentar mais seguros. O desafio que se nos coloca é fazer com que esse sistema se transforme no melhor. Por conseguinte, o objectivo geral do Livro Branco sobre a Segurança Alimentar é a aplicação da legislação e das estruturas necessárias para a garantia do mais elevado nível possível de protecção sanitária dos consumidores no que toca à ingestão de alimentos. Para isso, propomo-nos fixar uma agenda estimulante e ambiciosa. A Comissão necessitará do apoio inequívoco do Parlamento, caso se pretenda satisfazer as nossas ambições dentro dos prazos previstos. Precisaremos igualmente do apoio total do Conselho e de outros interessados. O Livro Branco sobre a Segurança Alimentar esboça um leque abrangente de acções necessárias para complementar e modernizar a legislação existente na União em matéria alimentar. Todas estas medidas se destinam a torná-la mais coerente, compreensível e flexível. Pretendemos promover uma melhor aplicação dessa legislação e proporcionar uma maior transparência aos consumidores. O plano de acção pormenorizado sobre a segurança alimentar, delineado no Livro Branco, fixa um calendário preciso para a acção a empreender nos próximos três anos. Estão previstas mais de 80 medidas. O nosso objectivo é pôr em vigor um corpo legislativo na área alimentar, coerente e actualizado, até finais de 2002. Prevemos também a criação de uma autoridade europeia de segurança alimentar até 2002, como complemento essencial do novo regime de segurança alimentar. Esta ideia será objecto de estudos aturados e grande debate. Suscitou já bastantes comentários, incluindo reacções de deputados do Parlamento. O capítulo do Livro Branco dedicado à criação de uma autoridade europeia responsável pela segurança alimentar desencadeará necessariamente opiniões e comentários. Esperamos obter, até final de Abril, opiniões relativamente às nossas propostas. Voltarei a aludir a este processo de consulta daqui a instantes. A Comissão considera necessária a introdução de mudanças substanciais no nosso sistema de segurança alimentar, por forma a que consigamos atingir os objectivos paralelos da garantia dos mais elevados padrões de segurança alimentar e da restauração da confiança dos consumidores. Por que razão deverá uma autoridade europeia responsável pela segurança alimentar ser parte essencial dessa estrutura de mudança? A primeira preocupação-chave prende-se com a sua independência. Os principais interessados, incluindo os consumidores, procuram um sistema que seja independente e considerado independente de quaisquer interesses instituídos. Deveremos também assegurar a excelência e a transparência. Fizemos progressos consideráveis nos últimos anos, desde que foi adoptado o sistema revisto de pareceres científicos, na sequência da crise da BSE. É preciso que criemos um sistema permanente, verdadeiramente independente, excelente e transparente de avaliação do risco. A tarefa fundamental da referida autoridade será a avaliação do risco na área da segurança alimentar. Prevemos que o trabalho dos actuais cinco comités científicos dedicados à segurança alimentar seja transferido para essa autoridade. Esta transferência poderá não obedecer à sua estrutura ou forma actuais - esta é uma questão relativamente à qual recolheremos opiniões, antes de definirmos as nossas propostas sobre a criação da referida autoridade. No entanto, se propuséssemos simplesmente meras alterações de cosmética, isso seria claramente insuficiente. Tal como se esclarece no Livro Branco, a nova autoridade deverá ser uma estrutura de valor acrescentado. Considero que o sistema existente de pareceres científicos carece de reforço. No seio da autoridade, prevejo um maior apoio, quer científico, quer de outra natureza, para os cientistas independentes. Prevejo igualmente que a autoridade esteja mais vocacionada para a acção do que o actual regime - que antecipe as situações, em vez de reagir às mesmas, que identifique as questões antes de estas se transformarem em crises. Esta abordagem mais vocacionada para a acção deverá tornar-se o símbolo da autoridade. Para o cumprimento dessa abordagem, o Livro Branco identifica um certo número de áreas que a autoridade deverá abarcar. Nestas incluem-se uma função de recolha ampla de informação e de fiscalização, a coordenação da informação científica na UE e a construção de fortes redes com as agências e organismos de segurança dos Estados­Membros. Prevemos ainda, como parte das suas competências, que a autoridade disponha de um sistema de alerta rápido na área alimentar. A Comissão considerou não ser adequado, nem viável, delegar na autoridade poderes na área da gestão do risco. Consideramos que as decisões na área da gestão do risco deverão manter-se nas mãos da Comissão, Parlamento e Conselho. Não peço quaisquer desculpas por esta abordagem; acredito firmemente que é a correcta. Haverá certamente quem advogue a atribuição de poderes legislativos a essa autoridade. Não concordo com essa opinião e rejeito-a com alguma veemência. Ainda no ano passado o Tratado foi alterado para atribuir ao Parlamento um papel mais significativo no processo legislativo. Atribuir, nesta altura, esse tipo de papel à referida autoridade constituiria um retrocesso e representaria uma diluição da responsabilidade democrática. Aguardo com interesse a opinião do Parlamento a este respeito. Haverá também quem argumente que a Comissão poderá efectivamente ignorar os pareceres da nova autoridade. Rejeito também este tipo de argumentação. Como poderia um Comissário responsável pela protecção da saúde e dos consumidores rejeitar ou ignorar pareceres científicos independentes e devidamente fundamentados na área da segurança alimentar? Seria isso do interesse dos cidadãos da Europa? No meu entender, seguramente que não, a menos que essa rejeição dos argumentos científicos assentasse em bases sólidas, fosse racionalmente fundamentada e plenamente justificada. Parece difícil imaginar que essa situação possa colocar­se. Posso garantir-vos hoje, aqui, que a Comissão, no cumprimento das suas funções de gestão do risco, terá totalmente em consideração os pareceres científicos emitidos pela autoridade. Disse já que a autoridade será encarregue do desenvolvimento de redes com as agências e organismos nacionais de segurança alimentar dos Estados­Membros. Trata-se de uma tarefa de peso. É forçoso que desenvolvamos uma maior capacidade de investigação nas áreas da ciência subjacentes à segurança alimentar na União Europeia. A autoridade deverá tornar-se uma fonte autorizada de consultadoria científica e de informação em matéria de segurança alimentar. Isso não passará a acontecer apenas devido à criação da referida autoridade, mas evoluirá com o tempo, à medida que for crescendo a confiança na mesma. Penso que não podemos ser autoritários na área da ciência e dos pareceres científicos, porém com a evolução de redes dinâmicas com as agências e organismos científicos nacionais, a autoridade tornar-se-á proeminente na cena europeia. Aguardo com expectativa o parecer do Parlamento a este respeito. O Livro Branco propõe, como parte integrante da estrutura de valor acrescentado, que a autoridade desenvolva um papel fundamental na área da comunicação dos riscos: proceder à divulgação da complexa informação científica de forma compreensível para o consumidor; e constituir o óbvio e indispensável ponto de referência no que se refere à mais actualizada informação na área do controlo dos riscos. Neste contexto, propomos igualmente reforçar significativamente a função de controlo exercida pelo Serviço Alimentar e Veterinário, situado em Dublim. Este enquadramento comunitário revisto possuiria três elementos essenciais: critérios operacionais estabelecidos a nível da Comunidade; directrizes de controlo comunitárias; e uma cooperação administrativa no desenvolvimento e aplicação do controlo. Como parte das nossas propostas nesta área - que espero apresentar no final do corrente ano -, ponderarei a oportunidade de se concederem à Comissão poderes adicionais, para além dos que dispõe no âmbito dos processos por incumprimento. Isso poderá incluir a retirada do apoio financeiro da Comunidade ou a reatribuição de fundos a outro Estado­Membro. Estas propostas devem ser vistas como parte dos nossos esforços com vista à consecução dos mais elevados padrões de segurança alimentar do mundo, do aumento da confiança dos consumidores e da consecução de mercados mais alargados para os agricultores e produtores da União. Para além das propostas para uma nova Autoridade Europeia de Segurança Alimentar e um melhor sistema de controlo a nível da Comunidade, o Livro Branco propõe um plano de acção com um amplo leque de medidas destinadas a melhorar e a tornar mais coerente a legislação comunitária, cobrindo todos os aspectos dos produtos alimentares, desde a exploração agrícola até à mesa dos consumidores. Define mais de 80 acções que visam cobrir o próximo período e se destinam a colmatar as lacunas na actual legislação. O novo quadro jurídico cobrirá a alimentação animal, a saúde e o bem-estar dos animais, higiene, poluentes e resíduos, géneros alimentícios novos, aditivos, aromatizantes, embalagens e irradiação. Incluirá uma proposta sobre a legislação alimentar em geral, que compreenderá os princípios da segurança alimentar, tais como a responsabilidade dos fabricantes de alimentos, dos agricultores e dos operadores da área alimentar; a rastreabilidade dos alimentos para animais, dos alimentos e dos ingredientes; uma análise de risco adequada, através, por exemplo, da avaliação do risco - ou seja, da análise de pareceres e informação científica - da gestão do risco - ou seja, da regulamentação e do controlo -, da divulgação dos riscos, e da aplicação do principio da precaução sempre que necessário. No que se refere ao princípio da precaução, gostaria de acrescentar que a Comissão está actualmente a ultimar uma comunicação que, espero, será aprovada muito em breve. Aguardo com expectativa a oportunidade de proceder a uma troca de impressões, esta tarde, com os deputados do Parlamento, que claramente teriam preferido proceder à mesma na semana passada, se tivesse sido possível encontrar um local disponível. Contudo, tendo em conta os meus contactos com os Presidentes das comissões competentes reconheço que isso não foi viável. Porém, estou igualmente ciente de que disporemos de muitas outras oportunidades, nos próximos meses, para analisarmos as propostas do Livro Branco no que se refere à referida autoridade. Dispomos agora de uma série de meses para proceder a um debate sobre as ideias defendidas pela Comissão no Livro Branco, no que se refere à autoridade europeia de segurança alimentar. O Parlamento terá um papel fundamental a desempenhar nesse debate. O Parlamento desempenhou um papel crucial na resposta da Europa à crise da BSE. Tem estado especialmente activo, desde então, na tentativa de trazer a lume as preocupações dos cidadãos acerca das questões da segurança alimentar. Espero que a contribuição do Parlamento para o debate sobre a autoridade europeia de segurança alimentar seja igualmente incisiva e construtiva. Apesar de termos ainda pela frente vários meses, até Abril, para debatermos a questão e recolhermos opiniões, reconheço plenamente que se trata de um calendário apertado. Peço, por conseguinte, ao Parlamento que envide os esforços necessário para que os seus pareceres possam ser formulados o mais rapidamente possível. É essencial que a Comissão possa beneficiar do contributo do Parlamento para a definição dos componentes-chave, com vista ao aumento da protecção sanitária dos consumidores e, por conseguinte, à restauração da confiança dos mesmos no regime de segurança alimentar da União Europeia. A Autoridade Europeia de Segurança Alimentar constituirá um elemento fundamental do regime de segurança alimentar nos próximos anos. É fundamental que consigamos obter a fórmula certa.

Ahern

Senhor Presidente, gostaria de agradecer ao senhor Comissário a sua declaração. Gostaria de me congratular com a divisão de tarefas que anunciou e com o facto de a segurança alimentar permanecer uma responsabilidade das instituições europeias, incluindo a Comissão e o Parlamento. Esta é a abordagem correcta. Porém há uma palavra que não ouvi na sua intervenção de hoje. Espero que possamos debater esta questão. Como disse, precisamos de um corpo legislativo, e é preciso que o elaboremos em conjunto. É fundamental que se inclua a questão da responsabilização neste processo. É esta a palavra a que me referia. O problema reside no facto de, até à data, serem os contribuintes a pagar quando algo corre mal. Isso não pode continuar. Quando nos deparamos com uma crise, temos que determinar, com antecedência, que os responsáveis pelos problemas têm que assumir as suas responsabilidades.

Roth-Behrendt

Senhor Presidente, trata-se de um excelente Livro Branco e não tenho nada a dizer sobre a agência. As minhas perguntas dizem respeito à lista positiva para a alimentação animal. Neste ponto não existe suficiente clareza no Livro Branco. Qual é o calendário da Comissão para este ponto, quanto tempo vai demorar até nos apresentarem uma lista positiva? Quando é que a alimentação animal e a sua produção vão estar sujeitas aos mesmos requisitos que a produção e o controlo da produção da alimentação humana? A última parte da minha pergunta: quando é que as análises da BSE vão ser obrigatórias em todos os Estados-Membros? Também a este respeito se nota alguma falta de clareza no Livro Branco da Comissão.

Jackson

Muito obrigada, Senhor Comissário, pela sua declaração. Considero que as linhas que traçou relativamente à Autoridade Europeia de Segurança Alimentar são o reconhecimento da realidade. Os Estados­Membros não aceitariam uma agência reguladora, pelo que não valeria de nada à Comissão propor uma. Alguns sectores da indústria alimentar precisam claramente de uma melhor regulamentação e isso é bastante pertinente no caso das forragens e da alimentação para animais. No entanto, como Presidente de uma comissão que, ao que parece, se dedicará quase exclusivamente à alimentação nos próximos três anos, gostaria de perguntar: se a Europa dispõe do mais seguro sistema de segurança alimentar, como afirmou, para que precisamos de 24 novas directivas e regulamentos e mais 20 alterações de directivas? Em segundo lugar, não acarretará isto um problema de excesso de regulamentação da parte de Bruxelas e de escassa transposição por parte dos Estados­Membros? Aguardamos com expectativa um debate frutífero com o Senhor Comissário a este respeito. No que se refere ao alargamento, que planeia a Comissão fazer para envolver os Estados candidatos nos debates destas novas leis, visto que a Comissão espera claramente que as leis previstas no Livro Branco façam parte do acervo comunitário até 2003?

Byrne

Senhor Presidente, antes de mais, gostaria de agradecer às senhoras deputadas Ahern, Roth-Berendt e Jackson as suas palavras de apoio ao Livro Branco. Considero-as encorajadoras e aguardo com expectativa novas oportunidades de debate com a senhoras deputadas, bem como com outros parlamentares, relativamente às questões que foram levantadas. A senhora deputada Ahern levantou o problema da responsabilização. Evidentemente, este tema não está especificado no Livro Branco, excepto numa referência ao facto de que aprovaremos disposições - e já existem algumas - relacionadas com a questão da rastrealibilidade. Posteriormente, poderão então ser abordadas questões como as da responsabilização. Não analisei pormenorizada e detidamente os aspectos relacionados com a responsabilização e assuntos conexos, apesar da minha formação, mas parece-me existirem aqui problemas relacionados com a Subsidiariedade. Contudo, tomei nota da sua observação e levá-la-ei em consideração. A senhora deputada Roth-Berendt questionou-me acerca da elaboração de uma lista positiva. Essa é uma das questões que abordamos no anexo à legislação, sendo nossa intenção elaborar uma lista positiva das matérias-primas para a alimentação. De momento, como digo, a lista é negativa e é actualizada na medida no necessário. A elaboração de uma lista positiva é uma das questões fixadas no anexo, com uma data definida, 2002 para ser mais exacto. O sistema de alerta rápido no campo alimentar é algo que foi identificado como uma lacuna na legislação. O sistema de alerta rápido existe no caso da alimentação, mas não no caso dos alimentos para animais. Trata-se de um lapso, e é lamentável que assim seja. Consideramos importante identificar e elaborar legislação que permita colmatar essa lacuna, e assim será. O trabalho relativo à BSE nos Estados­Membros e a criação de um teste aleatório com vista a identificar os níveis de infecciosidade nos Estados-Membros está em curso. Estou ciente de que a senhora deputada Roth-Berendt já me fez anteriormente esta pergunta e de que afirmei que os trabalhos progrediam com celeridade, porém, segundo sei, está a decorrer uma consulta inter-serviços no seio da Comissão, estando portanto os trabalhos em curso. Espero, da próxima vez que me fizer a pergunta, estar apto a fornecer-lhe informação mais pormenorizada. A senhora deputada Jackson concentrou-se no facto de existirem 24 novos textos legislativos e 20 novas alterações a textos legislativos, e perguntou se isso não acarretaria uma regulamentação excessiva. Gostaria de dizer que os novos textos legislativos que identificámos se destinam a colmatar lacunas na legislação actual. Não se trata tanto da criação de novos regimes ou nova regulamentação, embora isso também aconteça, mas sobretudo de identificar falhas e lacunas na cadeia, da exploração à mesa do consumidor, e de as colmatar. Houve uma referência aos Estados candidatos, assunto que temos presente. As normas da segurança alimentar e, na verdade, outras áreas da segurança têm obviamente uma importância crucial para o alargamento, e esta é uma questão para a qual chamámos a atenção do senhor Comissário Verheugen.

Florenz

Senhor Comissário, a ignorância de alguns Estados-Membros trouxe à Europa uma grande crise de produtos alimentares e, infelizmente, constato mais uma vez com irritação que hoje, quando o senhor aqui nos apresenta este interessante relatório, o Conselho, mais uma vez, prima pela ausência total. Gostaria que o senhor Comissário me esclarecesse como irá garantir que esta nova entidade, seja lá qual for o nome que ela venha a ter, vai exercer influência sobre o Conselho, qual dos seus elementos vai deter o poder, quem vai ter autoridade para efectuar adjudicações. Naturalmente que não podemos estar aqui a impor questões de conteúdo, mas insisto em que o Parlamento, depois de Maastricht e de Amesterdão, mantenha os seus direitos e inclusive os fortaleça. A minha preocupação é que voltemos a ter de novo uma autoridade a circular anonimamente como satélite pela Europa. Ora eu gosto tanto disso como o diabo gosta da cruz e espero, portanto, que não se chegue a esse ponto!

Lynne

Também eu me congratulo com o Livro Branco. Porém, parece-lhe que a Autoridade Europeia de Segurança Alimentar virá a ter força suficiente para enfrentar questões como a guerra da carne de vaca e a recusa da França em levantar o embargo? Referiu a possibilidade de a Comissão retirar apoios e subsídios de países que actuem da forma como o está a fazer a França. Proporia também, o Senhor Comissário, por exemplo, que a Comissão proceda a pagamentos provisórios, semelhantes aos que os agricultores britânicos presentemente reivindicam?

Myller

Senhor Presidente, Senhor Comissário, na conferência de imprensa da semana passada, o Senhor afirmou que, na sua opinião, a futura autoridade europeia para a alimentação da UE não deveria ficar instalada na periferia, mas não esclareceu que periferia é essa. A agência da UE instalada em Dublin, por exemplo, tem demonstrado que a distância física não constitui actualmente obstáculo a uma acção e contactos eficazes. Como funções mais importantes da futura autoridade alimentar foram propostas a recolha de informação, a sua publicação e coordenação, a elaboração de propostas para o desenvolvimento da indústria alimentar e - como o senhor Comissário afirmou - a recolha de informação científica e a sua divulgação numa linguagem acessível aos consumidores. Com a tecnologia actual, tudo isso pode ser feito em qualquer parte da União Europeia. Pergunto, portanto, como fundamenta a sua opinião sobre o local da instalação desta agência.

Byrne

No que se refere à constituição da autoridade, antes de mais, empregará cientistas internos, que servirão de ligação com cientistas especializados no domínio particular que, em dado momento, esteja em causa, consultando-os. Para além disso, a Autoridade Europeia de Segurança Alimentar possuirá um órgão de direcção. Como verificará, no Livro Branco, não especificámos a constituição desse órgão. Trata-se de uma questão que, espero, virá a ser debatida entre o Parlamento e a Comissão na próximas semanas e meses. Prevejo que esse órgão seja constituído por interessados ou representantes dos interessados. As suas funções terão que ser definidas em pormenor na proposta que apresentarei à Comissão em Setembro. Ainda não o fizemos, mas fá-lo-emos em Setembro. Não prevejo que este órgão venha a possuir quaisquer funções de orientação do trabalho dos cientistas. Isso prejudicaria o carácter independente do parecer científico. Porém terá uma competência global, especialmente, por exemplo, na solicitação de autorização para investigar áreas específicas que careçam de investigação. O senhor deputado Florenz pergunta se o Parlamento será ouvido a esse respeito. Trata-se de um tema a ponderar e discutir. Poderá haver um certo número de opiniões a esse respeito. Poderá haver quem considere inadequado que o Parlamento ou os deputados do Parlamento - ou, na verdade, representantes nomeados do Parlamento - sejam membros do referido órgão de direcção. Poderá haver outros que considerem que seria um exercício válido ter, através de representantes nomeados ou mesmo dos próprios deputados do Parlamento Europeu, uma oportunidade de debater as questões a investigar. Trata-se de um assunto a debater, mas essa possibilidade não foi posta de parte. O senhor deputado Florenz levantou ainda a questão do anonimato. Agradeço que o tenha feito, pois é especialmente importante que esta autoridade tenha visibilidade. É preciso que seja visível. É preciso que seja conhecida. Os consumidores da União Europeia deverão saber da existência dessa autoridade. O responsável da autoridade deverá ser alguém conhecido, que apareça com regularidade na televisão a falar de questões alimentares, especialmente das boas notícias relacionadas com a alimentação e a nutrição, com dietas e questões conexas, a fim de que, caso ocorra nova crise alimentar, os consumidores estejam cientes da existência dessa autoridade. Estarão conscientes de que já terão ouvido falar da autoridade antes, noutras circunstâncias e, espero, terão adquirido já alguma confiança nas posições assumidas pela autoridade. É absolutamente essencial, portanto, que a autoridade não seja anónima. É preciso que seja visível. Farei tudo para promover a grande visibilidade da autoridade. A senhora deputada Lynne pergunta se a autoridade terá força suficiente. Penso que a questão se prende com a definição de onde começa e acaba a autoridade e competência da Autoridade e onde acaba e começa a autoridade e competência das agência dos Estados­Membros. Terá que existir uma interacção a nível científico. Obviamente que não é desejável que ocorram situações em que os cientistas que trabalham para a Autoridade, a nível europeu, ou que lhe fornecem pareceres, discordem dos pareceres científicos elaborados a nível nacional. Essa seria uma situação indesejável, que não queremos para o futuro. Há uma série de coisas que contribuem para o decréscimo da confiança dos consumidores - uma delas é a falta de informação. Mas a eventual existência de uma informação que inclua uma discordância considerável entre cientistas sobre questões essenciais, relacionadas com a segurança alimentar é igualmente motivo de grande preocupação. Temos que tentar evitar que isso aconteça e criar as estruturas necessárias, por forma a assegurar que exista uma divulgação adequada da informação entre os cientistas, que exista um exaustivo processo de consulta e debate e que a Autoridade a nível comunitário tenha a oportunidade de procurar aconselhar-se e obter pareceres, dispondo de mandato para tal, de cientistas independentes em todos os Estados-Membros e mesmo fora destes, sempre que os especialistas na matéria se encontrem fora da União. Com o tempo, como disse há pouco, não só a visibilidade da autoridade será maior, como a sua capacidade e autoridade moral terão aumentado e ficado consolidadas, de modo a que os seus pareceres sejam aceites e não sejam contestados. Isso será possível após algum tempo. Não se pode aumentar a confiança dos consumidores por decreto. É preciso merecê-la ao longo do tempo. Contudo, a Comissão terá a possibilidade de assegurar que os pareceres da Autoridade relativamente a questões científicas sejam aplicados através da aprovação de legislação, que é uma função da Comissão, do Parlamento e do Conselho. Estou ciente de que este é um exercício moroso, contudo, a elaboração de legislação com base em pareceres da autoridade é - creio - o rumo a seguir. Qualquer incumprimento da legislação será, como sempre, assunto para os Tribunais. Um dos temas que teremos oportunamente que abordar é a questão da rapidez da resposta nessas circunstâncias. Espero verificar se será possível fazer algo para obter uma resposta mais rápida dos tribunais. Quanto à questão das concessões e subsídios: sim, é verdade que o assunto foi analisado. Será necessário obter o parecer dos serviços jurídicos, o que se procurará, especialmente, tendo em conta que isso poderá permitir dar uma resposta mais rápida no caso de incumprimento da legislação comunitária, enquanto se aguarda o acórdão do Tribunal. No que se refere à pergunta da senhora deputada Lynne relativa aos pagamentos provisórios, devo dizer que se trata de um assunto que poderá ser abordado pelo Parlamento, uma vez que se prende com questões orçamentais. A senhora deputada Lynne questionou-me acerca da localização da Autoridade. Não foi tomada qualquer decisão relativamente a esse assunto, tendo apenas sido referido que seria preferível que a sua localização fosse central e não periférica. Reconheço que o Serviço Alimentar e Veterinário (SVA) se situa em Dublim e, apesar de ser oriundo essa parte do mundo, tenho que aceitar que não está no centro da Europa! Mas o Serviço Alimentar e Veterinário é bastante diferente da Autoridade Europeia de Segurança Alimentar. O Serviço Alimentar e Veterinário é constituído por cientistas e veterinários independentes que viajam de avião de onde quer que se encontrem - obviamente que dispomos de aeroporto em Dublim. A Autoridade Europeia de Segurança Alimentar é bastante diferente. É preciso que esteja próxima da Comissão, devido à necessidade de interacção entre os cientistas envolvidos na mesma e aqueles de nós que estão envolvidos no início do processo legislativo. Um aspecto importante da comunicação entre as duas entidades será obviamente garantir que os que estão envolvidos na elaboração da legislação compreendam clara e totalmente o que os cientistas pretendem dizem, quais os problemas que identificaram e qual a legislação necessária para fazer face aos problema que levantaram. De igual modo, os cientistas desejarão também ter alguma participação no processo legislativo e no processo de definição das políticas, por forma a garantir que a legislação responde aos males que identificaram. Parece-me desejável que uma autoridade deste tipo se situe num local central. Os cientistas trabalharão em regime interno, mas será igualmente necessário estabelecerem a ligação com outros cientistas para consulta e, nessas circunstâncias, como terão que se deslocar, será provavelmente melhor que se desloquem a um sítio central, uma vez mais onde as estruturas do Parlamento, da Comissão e do Conselho estejam situadas. Esta é, de momento, a minha opinião. Talvez o assunto mereça ser debatido aqui e noutros locais, e estarei aberto a quaisquer sugestões que possam fazer, mas a minha opinião, à partida, é a de que esta Autoridade deverá ficar situada num local central e não periférico.

Presidente

Caros colegas, estou numa situação algo difícil, pois não posso alterar a ordem do dia. Sugiro que discutam a questão com os Presidentes dos grupos políticos e que a levantem m na Conferência dos Presidentes. Se consideram estas sessões importantes, na sequência de uma declaração da Comissão, sugiro que atribuamos às mesmas um período de tempo maior do que a meia hora que está prevista. No caso vertente, dispusemos de seis minutos de perguntas do Parlamento e de 29 minutos para a declaração e as respostas do senhor Comissário. Como vêem, meia hora é claramente insuficiente para este tipo de sessão. Espero que possam debater esta questão no seio dos respectivos grupos políticos, a fim de que, de futuro, disponhamos de uma sessão com a Comissão mais bem estruturada. Está encerrado o debate.

Presidente

Segue-se na ordem do dia o período de perguntas (B5-0003/2000). Examinaremos as perguntas dirigidas à Comissão. Comunico que este período de perguntas terá aproximadamente uma hora e 15 minutos. Vamos encurtar um pouco o tempo atribuído a este ponto da ordem do dia, na medida em que os intérpretes hoje estão a trabalhar em sessão contínua. Tem a palavra o senhor deputado Purvis para um ponto de ordem.

Purvis

Objecto contra a redução do tempo disponível para o período de perguntas; trata-se de uma das raras ocasiões em que os deputados das filas de trás têm a oportunidade de fazer uso da palavra, e solicito que o referido período seja alargado para uma hora e meia, tal como consta da ordem do dia. É essa a ordem do dia, e penso que a devemos respeitar.

Presidente

Acontece, estimado colega, que a ordem do dia estipulava que o período de perguntas teria início às 17H30 e os senhores deputados podem olhar para o relógio. Espero que não tenhamos de prolongar até à sessão nocturna. Primeira parte

Presidente

Ioannis Souladakis

Pergunta nº 28, do deputado (H-0781/99): Objecto: Construção de uma central nuclear no território sísmico da Turquia Os dois sismos de mais de 7 graus Richter que atingiram recentemente a Turquia, levantaram muito grande apreensão face à insistência turca em construir muito dispendiosos reactores nucleares em Akkuyu, quando as reservas energéticas das barragens Ataturk são exportadas para países terceiros e a UE, tirando do seu orçamento, investe na reparação dos danos causados pelos sismos. Os projectos nucleares turcos, ignorando os riscos para os habitantes e os ecossistemas da Turquia e da região, levantaram suspeitas de ter por trás projectos previamente decididos pelas chefias político-militares com vista à aquisição da tecnologia nuclear que permitirá a produção de armas nucleares, dado que se pretende adquirir reactores canadianos do mesmo tipo que os da Índia e do Paquistão. Que tem feito a Comissão para evitar acidentes nucleares e a proliferação das armas nucleares num país que deseja aderir à UE, dispende enormes montantes em programas nucleares e recebe ajuda económica da Europa? Tem a palavra, em nome da Comissão, o senhor Comissário Verheugen.

Verheugen

A Comissão está a acompanhar com interesse a construção prevista de uma central nuclear em Akkuyu, na Turquia, e reconhece a importância de se garantir que a referida construção respeite os mais elevados padrões de segurança nuclear internacionalmente aceites. De acordo com a informação de que dispomos, a decisão de adjudicação da obra não foi ainda tomada. A Comissão reconhece o facto de a Turquia ter assinado e ratificado a Convenção relativa à Segurança Nuclear e reconhece que a responsabilidade pela concessão de licenças e pela regulamentação da localização, construção, entrada em funcionamento, operação e desmantelamento de centrais nucleares na Turquia cabe totalmente à Autoridade Turca da Energia atómica. A Comissão não dispõe de um mandato que lhe permita impor quaisquer limites às decisões tomadas por determinado país em termos de produção de energia, incluindo através da opção nuclear. Tal como a senhora Comissária Wallström indicou durante as audições no Parlamento Europeu, em Setembro de 1999, a Comissão levantará, de futuro, a questão da segurança nuclear e da protecção contra as radiações, por ocasião de qualquer reunião com o Governo turco, e tenho o prazer de informar que terei uma reunião com o Ministro dos Negócios Estrangeiros da Turquia dentro de uns dias, altura em que, certamente, abordarei o assunto. A Comissão está, em particular, ciente das preocupações da opinião pública acerca da actividade sísmica registada na área da falha de Ecemis, nas proximidades do local proposto para a construção. De acordo com a informação que recebemos da Agência Internacional da Energia Atómica, a concepção da central tem em conta a possibilidade de terramotos de intensidade superior à alguma vez verificada na região, em particular, com intensidade 10 vezes superior à registada, em Junho de 1998, em Adana. Estão previstas margens consideráveis na concepção do projecto por forma a garantir a operação segura da central de acordo com as condições ambientais do local. A Comissão está igualmente ciente da preocupação face à possível intenção de utilização da central para a produção de material nuclear com fins militares. Reconhece o facto de a Turquia ter assinado e ratificado o Tratado de Não-proliferação de Armas Nucleares e ter, subsequentemente, concluído um exaustivo acordo de salvaguardas com a Agência Internacional a Energia Atómica.

Souladakis

Agradeço a resposta. Quero assinalar o seguinte: a Turquia é agora um país candidato. Pretende com este projecto aumentar em 2% o seu potencial energético. Ao mesmo tempo, procura adquirir reactores de tipo Candu, do Canadá, os quais, como se viu, já foram utilizados para as armas nucleares do Paquistão e da Índia. Nesse sentido, portanto, é um risco muito sério e de algum modo louco poder pensar que os novos equilíbrios geo-estratégicos no Cáucaso exigem a existência, nas proximidades, de um país com tecnologia nuclear de carácter militar. Isto no que se refere ao aspecto político. Vejamos agora o aspecto técnico. O factor segurança neste tipo de projectos - e falo na minha qualidade de engenheiro - não tem a ver com o aumento em 10 ou 20 vezes dos níveis de segurança em caso de desmoronamento. Nestes casos, quando existe uma incerteza, são utilizados simuladores. Todavia, não podemos utilizar simuladores quando se trata de energia nuclear. Nesse sentido, todas as regiões de elevado risco sísmico devem ser excluídas, ou estão excluídas a priori, quando se trata da instalação de centrais nucleares como esta. Nestas condições, e dado que a possibilidade da União Europeia e da Comissão é diferente em relação à Turquia, é bom que esta debata determinadas questões, seja sobre a segurança da região em geral, seja sobre a evolução pacífica da Turquia no seio da União Europeia.

Verheugen

Há cerca de duas semanas, procedemos, no Parlamento, a um debate sobre a segurança nuclear, tendo em conta, muito especificamente, os países candidatos. Expliquei a posição da Comissão. É preciso que aceitem o facto de que existe um acervo comunitário em matéria de segurança nuclear. Assim, o que fizemos foi recorrer a meios políticos, com vista a convencer os países candidatos da necessidade de existirem planos de desmantelamento relativamente a alguns reactores considerados obsoletos. O caso da Turquia é diferente. A central ainda não existe. Como disse, a Turquia é signatária do Tratado de Não-proliferação de Armas Nucleares e da Convenção sobre Segurança Nuclear. Caso se verifique, na construção da referida central, motivo para preocupação, no que se refere à segurança nuclear, debateremos a questão com a Turquia. Se a conclusão desses debates for que a Turquia planeia a construção de uma central que não respeita as normas europeias habituais em matéria de segurança, faremos então o mesmo que fizemos com a Lituânia, a Eslováquia e a Bulgária.

Purvis

Senhor Presidente, o senhor Comissário afirmou que a Turquia assinou do Tratado de Não-proliferação de Armas Nucleares; que assinou tratados de segurança nuclear: por que razão terá de haver dúvidas de que a central turca não será tão segura como qualquer outra central da Comunidade, e estará o senhor Comissário disposto a ser um pouco mais duro com o senhor deputado Souladakis a este respeito?

Verheugen

Penso ser um direito de qualquer deputado do Parlamento manifestar as suas preocupações e receios. Não tenho, pessoalmente, essas preocupações. Creio que a Turquia reconhece totalmente as normas e critérios da Convenção sobre Segurança Nuclear e do Tratado de Não-proliferação de Armas Nucleares, mas não há dúvida de que existem preocupações entre o público, na Europa, e penso que é bastante adequado que se levante esta questão no Parlamento.

Presidente

David Robert Bowe

Pergunta nº 29, do deputado (H-0786/99): Objecto: Armas que contêm urânio empobrecido A Comissão efectuou algum estudo sobre os efeitos potenciais para os Estados-Membros da poluição transfronteiriça causada pela utilização de armas contendo urânio empobrecido na guerra do Kosovo? Em caso negativo, porque não? Tem a palavra, em nome da Comissão, a senhora Comissária Wallström.

Wallström

Muito obrigada, senhor deputado Bowe, pela sua pergunta. A Comissão Europeia acompanhou os efeitos sobre o ambiente provocado pelo conflito, desde o início da acção da NATO. A Comissão financiou um primeiro estudo ainda em Junho do ano passado. Foi levado a cabo pelo Centro Regional do Ambiente para a Europa Central e Oriental e concluiu-se não se ter verificado qualquer catástrofe ecológica de grande escala. Nenhuma da informação ou das análises subsequentes veio contrariar esse estudo inicial. A Comissão esteve igualmente associada de perto à elaboração de um relatório recente publicado pelo Programa Ambiental das Nações Unidas - Task Force para os Balcãs. Trata-se do mais pormenorizado e exaustivo relatório publicado até à data sobre os efeitos ambientais do conflito no Kosovo, e recomendo a sua leitura a todos quantos ainda não o fizeram. A utilização de armas de urânio empobrecido foi uma das questões estudadas, estando este relatório disponível actualmente na Internet. A Task Force para os Balcãs foi prejudicada pelo facto de a informação sobre a utilização dessas armas durante o conflito ser escassa ou nula. Não foram encontrados indícios de contaminação no Kosovo, durante a missão de levantamento efectuada pela referida task force. Contudo, isso não exclui a possibilidade de existirem zonas do Kosovo contaminadas por urânio empobrecido. Com base num estudo teórico e na missão de levantamento, o relatório conclui que os riscos, se é que existem, se circunscrevem a uma área em torno do alvo. Novas acções terão lugar no âmbito do Pacto de Estabilidade para o Sudeste da Europa. Está igualmente a ser elaborado um plano regional especial de reabilitação ambiental. Este constituirá o enquadramento para a ajuda de emergência no combate aos danos da guerra, caso se verifique que esta acção é necessária.

Bowe

Senhor Presidente, antes de mais, gostaria de agradecer à senhora Comissária a sua muito útil resposta. Pelos vistos, a Comissão analisou este problema, e congratulo-me com o facto de os relatórios até agora publicados terem abordado esta questão com seriedade. Contudo, gostaria de salientar que a preocupação com as armas de urânio empobrecido se prende com a forma como são utilizadas. Este urânio empobrecido pode propagar-se pela atmosfera, ser inalado e poderá, efectivamente, ser transportado por qualquer membro da população do Kosovo, com efeitos a um prazo ainda mais logo do que aquele que até agora foi possível prever. Parece ser esse o padrão dos acontecimentos, na sequência da utilização dessas armas na Guerra do Golfo. Gostaria, portanto, de perguntar à Comissão se poderá continuar a acompanhar a situação, e por quanto tempo, a fim de verificar os efeitos a longo prazo, não só da utilização das armas de urânio empobrecido mas também alguns dos outros efeitos sobre o ambiente, que sabemos terem sido verificados, pelo menos de forma localizada, no Kosovo? Por quanto tempo mais continuarão a acompanhar os efeitos desta armas?

Wallström

Muito obrigada, senhor deputado Bowe, pela sua pergunta. Devo voltar a afirmar que não há ainda qualquer confirmação da utilização de urânio empobrecido no conflito e que não foi ainda detectado qualquer urânio empobrecido na limpeza do Kosovo. Mas estes sintomas e problemas que o senhor deputado referiu poderão ainda vir a aparecer, e esse poderá ser um indício da utilização de urânio empobrecido. Também isso é referido no relatório. Não foram detectados quaisquer efeitos transfronteiriços e a maioria das armas terão sido utilizadas no território da República Federativa da Jugoslávia. O problema prende-se como facto de o actual isolamento político do país implicar a existência de um acesso restrito a esta área. As Nações Unidas possuem uma enorme responsabilidade, pois são referidas no relatório, pelo que a devem assumir. Porém, através deste plano de reconstrução regional e reabilitação ambiental poderemos continuar a acompanhar a situação e a prestar assistência, sendo esse, por enquanto, o quadro de que podemos servir-nos para o nosso trabalho. É importante prosseguir o acompanhamento e este assunto dá que pensar aos Estados­Membros, bem como às Nações Unidas e Comissão, no que se refere aos segredos militares e ao seus efeitos no ambiente. Os efeitos também são de longo prazo no que se toca à ponderação sobre a utilização destas armas.

Rübig

Senhor Presidente, Senhora Comissária, dentro de poucos meses, centenas de milhares de veraneantes viajarão para a costa adriática, para aí passar as suas férias de Verão. Conforme sabemos pelos relatos dos media, foram lançadas bombas e armas em zonas próximas da costa. Pode a senhora Comissária confirmar-nos se, neste Verão, os banhistas poderão utilizar as águas do Adriático sem receio de problemas e se existem medidas previstas para investigar qual o quadro de ameaça realmente existente?

Wallström

Gostaria de dar garantias quanto a uma série de assuntos, mas, infelizmente, não posso fazê-lo. Fazemos os nossos juízos com base em relatórios como este e nos resultados das missões que enviamos ao terreno para verificação. É nisso que nos baseamos, quando aconselhamos as pessoas relativamente ao que devem fazer. O que se verifica é que a guerra afecta o ambiente a longo prazo e de forma perigosa. Acabámos de aprovar, no domínio do ambiente, uma directiva sobre a poluição marítima. Abrange igualmente as munições e o armamento e constitui um sistema de alerta precoce. Infelizmente, não podemos dar garantias, e apenas podemos prosseguir o nosso acompanhamento e concluir as operações de limpeza.

McKenna

Gostaria de perguntar à senhora Comissária se é verdade que as tropas da NATO, actualmente estacionadas nessa região, são submetidas a controlos especiais das radiações nucleares e que as mesmas medidas não se aplicam aos civis na área?

Wallström

Não estou apta a responder a essa pergunta. No que se refere às verificações médicas e assuntos afins, não disponho de todas as informações necessárias a uma resposta adequada. O que sabemos, do ponto de vista ambiental, é aquilo que já referi: existe actualmente um plano de reabilitação ambiental, porém no que se refere aos controlos médicos não possuo informações. Evidentemente que posso tentar obter a informação necessária.

Presidente

Thomas Mann

Pergunta nº 30, do deputado (H-0793/99): Objecto: Designação de um encarregado da União Europeia para as questões do Tibete Em 1998, o Governo tibetano no exílio recenseou mais de 4.000 tibetanos que, pondo em risco a própria vida, atravessaram as montanhas dos Himalaias a caminho da liberdade. Muitos destes refugiados sofreram graves queimaduras provocadas pelo frio ou morreram. O Grupo de Trabalho Tibete, composto por representantes de vários grupos parlamentares, está profundamente preocupado com a situação, sendo evidente que a actual linha política da União Europeia se revelou insuficiente para fazer algo contra as graves violações dos direitos do Homem a que os tibetanos que ainda vivem no próprio país estão sujeitos no seu dia-a-dia. Profundamente preocupado com as persistentes violações dos direitos do Homem no Tibete, e subscrevendo a proposta do Dalai Lama de um diálogo com o Governo chinês para solucionar o problema no Tibete, o Grupo de Trabalho Tibete solicita, por conseguinte, à Comissão que designe um encarregado especial para as questões do Tibete, que passaria a ocupar-se com esta questão na UE e se encarregaria de estabelecer um diálogo entre as autoridades tibetanas e chinesas, ou seus respectivos representantes. Quando designará a Comissão um encarregado para as questões do Tibete? Tem a palavra, em nome da Comissão, o senhor Comissário Patten.

Patten

As preocupações expressas pelo Parlamento Europeu relativamente ao Tibete são amplamente partilhadas pela Comissão. Sempre acreditei na necessidade de transmitirmos as nossas opiniões em matéria de direitos humanos, inclusivamente sobre o Tibete, de uma forma firme e objectiva às autoridades chinesas. Foi o que a União Europeia fez aquando da cimeira UE-China em Pequim, no mês passado, altura e que exercemos pressão junto das autoridades chinesas relativamente a uma série de questões, incluindo o Tibete. Voltamos a instar as autoridades chinesas a iniciarem um diálogo com o Dalai Lama. Volto a fazê-lo uma vez mais. Continuaremos a levantar a questão do Tibete junto das autoridades chinesas. Estamos também a tomar uma série de medidas: no âmbito do diálogo UE-China sobre os direitos humanos, concentrámo-nos numa série de medidas práticas, incluindo o envio de especialistas em missão ao Tibete, o planeamento de programas de ajuda ao desenvolvimento e actividades que visam a saúde, a educação e a formação dos Tibetanos. A decisão da nomeação de um enviado especial da UE para o Tibete caberá, antes de mais, ao Conselho; talvez o Parlamento queira colocar a questão directamente ao Conselho. Mas, pela parte que me toca, não estou certo de que viesse, na prática, a contribuir de forma benéfica para os nossos esforços. Provavelmente não teria grande impacto junto das autoridades chinesas, e possuímos já canais eficazes de comunicação com a comunidade tibetana no exílio. Faço também questão de alertar para o aumento exponencial do número de enviados especiais, independentemente do mérito da causa.

Mann Thomas

Senhor Presidente, Senhor Comissário Patten, naturalmente que tem excelentes experiências devido à sua vivência na China e sabe perfeitamente como os tibetanos se esforçam para que haja diálogo, o que tem sido, até à data, sistematicamente impedido. Mas, se a sua resposta for que nos devemos dirigir ao "Senhor PESC", portanto ao Senhor Xavier Solana, nesse caso receio que tal facto signifique uma orientação unilateral do tema política externa. O princípio que o senhor Comissário refere é coerente e inspira-se no tema dos direitos humanos; dou todo o meu apoio a que se aprofunde o tema human rights. A prisão, a tortura, a mutilação de mulheres jovens e assim sucessivamente, tudo isto são grandes temas de discussão. Se vamos reduzir tudo isto e dizer que, quem tem a responsabilidade é o Conselho, nesse caso receio que estas questões dos direitos humanos não venham a ter suficiente relevo. A possibilidade de dar ênfase à economia e ao comércio, por um lado, mas incluindo uma forte componente de direitos humanos, seria uma medida, com a qual estaríamos realmente a apostar na parceria da União Europeia, em vez de afirmarmos que se trata de uma questão do Conselho.

Patten

Permitam-me que esclareça o senhor deputado quanto ao teor da posição. Não disse mais do que a verdade ao afirmar que a nomeação de enviados especiais é da competência do Conselho. Na realidade, nós lidamos com as consequências orçamentais, é o Conselho que procede à nomeação. Haverá quem considere que se deverá estudar oportunamente a questão orçamentar. Posto isto, visto que é essa a situação, isso não significa que não tenhamos uma posição e competência na área dos direitos humanos. Aguardo com expectativa que, nos próximos meses, Comissão possa apresentar uma comunicação sobre os direitos humanos, salientando, entre outras coisas, que não existe qualquer tipo de diferença entre a apreciação dos direitos humanos na China e noutros locais do mundo e os interesses comerciais e outros da União Europeia. Sempre acreditei que deveríamos reconhecer que os melhores países para o desenvolvimento de relações comerciais são os que tratam os seus cidadãos da forma mais decente - em todo o mundo. Repito que demos a conhecer a nossa posição sobre o Tibete às autoridades chinesas. Nos poucos meses do meu mandato, já o fizemos por duas ocasiões, em primeiro lugar, em Nova Iorque, na nossa reunião com o Ministro Tang e, mais recentemente, na reunião de Pequim, e continuaremos a manifestar essas preocupações. Se me permitem fazer uma sugestão literária ao senhor deputado, cuja preocupação pelo assunto reconheço, aconselho-lhe a leitura de um livro, publicado imediatamente antes do Natal, pela famosa jornalista Isabel Hilton, sobre os problemas do Tibete.

Messner

Senhor Presidente, gostaria de iniciar a minha intervenção com a saudação tibetana que significa felicidade e paz. No Tibete, o que está em causa é, não apenas os direitos humanos e o ambiente, mas também uma herança cultural única, que também a nós, europeus, nos pode ensinar valores importante como a calma, a tranquilidade, a solidariedade com quem sofre, a compaixão, assim lhe chama o Dalai Lama. Neste caso, a pergunta é, o que pode a Comissão fazer para apoiar mais concretamente sua Santidade o Dalai Lama na proposta deste quanto a uma solução pacífica para o problema do Tibete? Chamo a atenção para o facto de esta inércia levar à morte da cultura do Tibete e ao fim do seu povo.

Patten

Concordo bastante com o que o senhor deputado afirmou acerca do património cultural e da tradição budista. Tal como o senhor deputado, também eu li a autobiografia do Dalai Lama. Trata-se de um relato extremamente comovente, não só pelas suas responsabilidades no Tibete e para com o Tibete, como pela sua visão espiritual. A Comissão, tal como outras entidades, tem apelado ao diálogo. O Dalai Lama tornou claro que deseja o estabelecimento de um diálogo pacífico. Gostaria que as autoridades chinesas tivessem respondido de forma consistente e positiva à abertura demonstrada pelo Dalai Lama. Por ocasião da visita do Presidente Clinton à China, o Presidente da República Popular da China deu a impressão de que esse diálogo estava inscrito na agenda. Se a República Popular da China respondesse às tentativas de início do diálogo, isso não só seria benéfico para o Tibete e para todos os que acreditam na paz e na estabilidade na Ásia como constituiria um passo muito positivo da parte daquele país.

Presidente

Eija-Riitta Anneli Korhola

Pergunta nº 31, da deputada (H-0795/99): Objecto: Rejeição pela Comissão da regulamentação relativa à boa administração na UE De acordo com informações veiculadas pela imprensa, a Comissão rejeitou a proposta relativa ao direito dos cidadãos a uma boa administração na UE, apresentada pelo Provedor de Justiça europeu, sr. Jacob Söderman. A Comissão aceitou a ideia de uma regulamentação na matéria, mas rejeitou agora a proposta apresentada e elaborou em lugar desta uma série de directrizes adicionais sobre a melhoria do serviço. Pergunto à Comissão se as informações acima referidas são verdadeiras. Quais as razões que levaram a Comissão a actuar desta forma? De que modo explica a Comissão a incoerência entre palavras e actos que agora revelou no contexto da reforma da administração da UE? Considera a Comissão que esta actuação está em conformidade com o programa de cinco pontos acordado em Setembro entre o Parlamento Europeu e a Comissão? Está a Comissão disposta a apresentar uma proposta concreta de regulamentação relativa à boa administração na UE, de forma a que o PE tenha possibilidade de tomar posição a esse respeito? Tem a palavra, em nome da Comissão, o senhor Comissário Patten.

Patten

As notícias na imprensa, a que o senhor deputado faz referência, parecem-me enganadoras e inexactas. Em Novembro de 1999, a Comissão aprovou em primeira leitura um código de conduta administrativa a incorporar no seu Regulamento Interno. A Comissão procede actualmente a consultas com os representantes do seu pessoal sobre o documento, processo que será concluído nas próximas semanas. A Comissão adoptará então o código em segunda leitura. É de notar que a actual Comissão deu seguimento imediato à decisão do Provedor de Justiça europeu, de 28 de Julho de 1999, no inquérito instaurado por sua iniciativa relativamente ao código. A Comissão gostaria de frisar, em especial, que, na redacção do código, incluiu todas as proposta de recomendação do Provedor de Justiça. O Código constituirá um documento exclusivamente dedicado às relações da administração da Comissão com o público. Será adoptado através de uma decisão vinculativa da Comissão, a publicar no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. O documento foi elaborado, tendo totalmente em conta as disposições contidas nas propostas elaboradas pelo Gabinete do Provedor de Justiça. De acordo com as disposições conexas dos Tratados. O legislador responsável pela elaboração do Regulamento Interno é a própria Comissão. No entanto, é evidente que a Comissão defende o princípio do diálogo político regular com o Parlamento Europeu em todos os aspectos da sua reforma administrativa.

Korhola

Senhor Presidente, quero agradecer ao senhor Comissário, mas pergunto-lho ainda quando pretende pôr em vigor estas orientações. Deveria ter presente que estas orientações foram já elaboradas no ano de 1997.

Patten

As notícias na imprensa eram enganadoras. Não me parece que exista qualquer divergência entre a Comissão e o Provedor de Justiça. Colocou-se a questão da base jurídica na qual nos apoiámos; penso que nos apoiámos numa base sólida. Gostaria de repetir aos senhores deputados, tal como ao senhor deputado que formulou a pergunta, que estejam especialmente interessados, que poderemos debater a questão. Trata-se de uma questão importante e respeito a preocupação do senhor deputado.

Sjöstedt

Senhor Presidente, gostaria de agradecer a resposta da Comissão, que considero muito positiva. Para ter a certeza, gostaria que me confirmasse se não há, de facto, nenhum aspecto da proposta do senhor Jacob Söderman relativa à Comissão e à boa administração que a Comissão considere inaceitável. É verdade que o conteúdo da proposta vai ser aceite na íntegra?

Patten

Permitam-me que leia o meu documento - e tratando-se do meu documento, é seguramente verdade! "Gostaria de voltar a salientar que a Comissão aceitou as recomendações do Provedor de Justiça contidas nas suas propostas de recomendação, de Julho de 1999" Ambos os documentos, ou seja o documento da Comissão e a proposta do Provedor de Justiça, abrangem amplamente a mesma área. A única questão substancial que foi levantada é a da base jurídica. Poderei debater isso em pormenor se o senhor deputado quiser, mas não há dúvida de que estamos totalmente em sintonia com o Provedor de Justiça a respeito deste importante assunto.

Presidente

Com muito prazer, incorporamos na bibliografia as notas do senhor Comissário Patten como mais um livro de cabeceira que os deputados deverão ter em conta. Por não se encontrar presente o seu autor, a pergunta nº 32 caduca. Apresento as minhas desculpas ao senhor Comissário António Vitorino por esta falta de cortesia parlamentar, que lamento. Fica dispensado, nos termos do Regimento, de responder. Desejo-lhe uma muito boa tarde. Segunda parte Perguntas dirigidas ao Comissário Nielson, substituído pelo Comissário Patten

Presidente

As perguntas nºs 33 e 34 da segunda parte do período de perguntas à Comissão eram dirigidas ao senhor Comissário Nielson. Acontece que o senhor Comissário Nielson não pode estar presente hoje por se encontrar na África do Sul. Devo informá-los de que a vice-presidente da Comissão, a senhora Comissária Loyola de Palacio, dirigiu-me uma amável carta apresentando explicações sobre o facto e comunicando que o senhor Comissário Patten se encarregará de responder a estas perguntas.

Maj Britt Theorin

Pergunta nº 33, da deputada (H-0829/99): Objecto: Mainstreaming no âmbito das ajudas UE ao desenvolvimento O Conselho de Ministros já em 1995 elaborou directrizes com vista à integração do princípio da igualdade (mainstreaming) em toda a política de apoio da UE. As directrizes determinam que todo o pessoal que se ocupa das questões relacionadas com o desenvolvimento deve receber formação contínua em matéria de "integração das questões do género". Nos últimos anos, porém, só cerca de 50 pessoas receberam formação, não existindo ainda na direcção-geral para o desenvolvimento uma formação obrigatória no domínio da igualdade de oportunidades. Para que o princípio da igualdade impregne toda a actividade (mainstreaming), é necessário que o respeito pela igualdade entre homens e mulheres faça naturalmente parte da política de desenvolvimento, das estratégias e das iniciativas, sob todas as formas. Para que assim seja, é indispensável que as directrizes do Conselho sobre "mainstreaming" sejam aplicadas na íntegra. O pessoal existente deverá, obrigatoriamente, receber formação sobre as questões da igualdade e as acções de 1 a 2 dias para formação nesta matéria deverão ser uma componente necessária das instruções destinadas aos novos funcionários da direcção-geral para o desenvolvimento. Está a Comissão disposta a adoptar tais medidas?

Patten

Gostaria, antes de mais, de salientar que o meu colega Nielson lamenta imenso não poder estar presente, mas o senhor deputado que demonstrou preocupação acerca das questões do desenvolvimento compreenderá bem a importância da sua missão, ou seja, da tentativa de que o acordo com a África do Sul sobreviva. A Comissão está preparada para ponderar a possibilidade de tornar a questão do género e do desenvolvimento parte integrante dos chamados cursos de formação para os novos funcionários, algo que tem vindo a ser feito até à data, embora, deva admiti-lo, não de forma regular. A formação do pessoal que se desloca às delegações nas diferentes regiões é outra das questões a introduzir. A formação seria assim efectuada automaticamente sem ser obrigatória. Visamos igualmente a inclusão da formação nestas questões na formação de base que os nossos representantes recebem no ciclo da gestão dos projectos. Tanto quanto possível, pretendemos ver este tipo de formação incluída automaticamente nos programas, logo de início, em vez de ter de abordá-la separadamente, mais tarde. Considero, como antigo Ministro responsável pelo desenvolvimento que estas questões deveriam ser alvo de mainstreaming e ser abordadas no âmbito da formação e não transformadas numa espécie de opção suplementar.

Theorin

Senhor Presidente, a dimensão da igualdade entre homens e mulheres deve integrar todo o trabalho da Direcção Geral do Desenvolvimento. Não deve ser tratada como algo de secundário. Isso tem de implicar, naturalmente, uma reformulação de objectivos e estratégias, bem como uma mudança nas instituições e nos processos, de modo a reflectirem melhor as prioridades e necessidades tanto dos homens como das mulheres. A dimensão da igualdade não deve integrar apenas os projectos e programas, mas também todos os grandes objectivos, planos de acção e estratégias. Parece que, sobre isto, estamos todos de acordo. Mas a responsabilidade pela prestação da devida atenção à questão da igualdade reside nos dirigentes de secção e de unidade. Se esses dirigentes não possuem a necessária competência profissional, nada acontece - e o gender mainstreaming deixa de ser uma prioridade. São extremamente poucos os dirigentes da Direcção Geral do Desenvolvimento - a nível de chefes de unidade ou a nível ainda mais elevado - que já participaram nos cursos realizados sobre a integração da dimensão da igualdade entre homens e mulheres. Apenas um dirigente frequentou esse curso de formação durante meio dia. Isto é, naturalmente, inaceitável. O que está a Comissão disposta a fazer para que os chefes de unidade e dirigentes de nível superior recebam a necessária formação nesta matéria? Essa formação foi integrada nos cursos de introdução obrigatórios destinados aos novos funcionários, mas apenas com uma a duas horas por curso. E mesmo essa formação tão limitada foi retirada de todos os cursos de formação efectuados nos últimos tempos. Tal como refiro na minha pergunta, esta matéria não deve ser tratada em uma ou duas horas, mas sim em um ou dois dias. A minha pergunta é a seguinte: a Comissão está verdadeiramente disposta a fazer aplicar pela Direcção Geral do Desenvolvimento as directrizes aprovadas relativamente à integração da dimensão da igualdade entre homens e mulheres?

Patten

Dou seguramente toda a importância ao mainstreaming do género, o mesmo acontecendo com o meu Colega Nielson. Não desejo prosseguir com conselhos de leitura, mas acabei de ler um livro de David Landis Barhill acerca daquilo que torna uns países mais prósperos e outros menos, e é interessante verificar a importância que atribui às questões do género na prosperidade económica e na estabilidade política das sociedades do anterior milénio. Em segundo lugar, no meu entender, embora a formação de que estamos a falar não deva ser obrigatória - bem vistas as coisas, não existe uma formação obrigatória sobre seja o que for na Comissão - esta deverá ser essencial. Uma vez que deve ser essencial, espero que todos se certifiquem de que possuem uma formação adequada no que toca à questão dos géneros. Isso aplica-se independentemente do grau de antiguidade de qualquer funcionário. Não se trata de algo que os funcionários mais antigos possam considerar adequado para os funcionários mais novos, mas que consideram ser demasiadamente velhos para aceitar. Em terceiro lugar, uma das melhores abordagens a esta questão é a integração do género como uma questão horizontal nos cursos mais populares, destinados a funcionários da área do desenvolvimento e, acima de tudo, talvez, no curso relativo à gestão de projectos, que são fundamentais para uma boa gestão, no terreno, dos projectos. Por conseguinte, concordo bastante com o que o senhor deputado acaba de dizer. Espero que a abordagem que estamos a seguir demonstre ser viável e reflicta simultaneamente o imperativo de se dar a esta questão a atenção que merece.

Presidente

Bernd Posselt

Pergunta nº 34, do deputado (H-0831/99): Objecto: Ajuda destinada à Ásia Central Que ajuda para o desenvolvimento e ajuda humanitária consagra a Comissão aos Estados da Ásia Central e como avalia o respectivo impacto? Perguntas dirigidas à Comissária Diamantopoulou

Patten

A Comissão tem dado, desde 1991, um apoio financeiro significativo aos Novos Estados Independentes, incluindo os Estados da Ásia Central. A maioria da ajuda da União Europeia tem sido fornecida através do programa TACIS. Em 1998 e 1999, a Quiguízia, o Cazaquistão, o Uzbequistão e o Turquemenistão beneficiaram de assistência técnica no valor de 75 milhões de euros. Esta assistência deu frutos em todos os sectores, em espacial, na agricultura, no desenvolvimento de infra-estruturas, na economia privada e no reforço das instituições. Questões de segurança impediram o Tajiquistão de beneficiar plenamente do TACIS, mas foi posto em prática um programa de reabilitação de cerca de 7,2 milhões de euros, em 1998 e 1999. Para além dos programas nacionais, a União Europeia apoiou acções regionais importantes nos sectores da energia e dos transportes, bem como no sector do ambiente. Os programas de segurança alimentar na Ásia Central tiveram início em 1996, na sequência de dois anos de assistência alimentar, em géneros, prestada pela União Europeia. Estes programas beneficiaram a Quirguízia e, de forma menos significativa, o Tajiquistão. O financiamento de programas de ONG no Tajiquistão elevou-se a 7,42 milhões de euros, em 1998 e 1999. Durante o mesmo período, a Quirguízia recebeu 17 milhões de euros. Desde 1993, o Serviço Humanitário da Comunidade Europeia, ECHO, tem desempenhado um papel activo na ajuda aos mais vulneráveis grupos e sectores no Tajiquistão e na Quirguízia. Em 1998 e 1999, foram concedidos 3,8 milhões de euros à Quirguízia, e o Tajiquistão recebeu mais de 35 milhões de euros, especialmente destinados à alimentação, abastecimento médico, água e saneamento básico. Uma fiscalização frequente e uma série de avaliações da situação demonstraram que a assistência comunitária contribui para a estabilidade destes países e, consequentemente, para o processo de paz em curso.

Posselt

Senhor Presidente, Senhor Comissário, a Ásia Central e o Mar Cáspio ameaçam tornar-se os Balcãs do século XXI. Daí a importância da estabilização precisamente nos grandes Estados do Turquemenistão e do Uzbequistão. Nesta perspectiva, gostaria de perguntar ao senhor Comissário algo que se situa dentro das suas competências, designadamente qual o andamento das negociações do acordo de parceria com estes países, ou seja como estão as relações políticas. Este é directamente o pelouro do senhor Comissário; por outro lado, mais no âmbito do pelouro do seu colega Nielsen, gostaria de saber como está a colaboração ao nível ecológico, em especial no que se refere à água e à problemática das monoculturas do algodão e da secura de solos e da atmosfera, por estas causada.

Patten

Foi possível, na Cimeira de Istambul, há umas semanas, proceder a encontros e debates com algumas das repúblicas da Ásia Central. Aguardo com expectativa o reforço dessas relações. Poderei enviar ao senhor deputado, se assim o desejar, uma descrição pormenorizada da nossa posição exacta nas negociações dos acordos de pareceria e cooperação com cada uma das repúblicas da Ásia Central. Obviamente, todos desejamos que o seu augúrio quanto ao que poderá acontecer no futuro seja apenas uma hipótese sombria. Mas não tenho qualquer dúvida de que tem razão ao salientar a importância estratégica da Ásia Central. Ouvi-o falar no passado também acerca do Cáucaso. Tem toda a razão ao afirmar que uma União que fala da prevenção dos conflitos deverá analisar o que pode fazer nestas áreas específicas, por forma a assegurar que não se reproduza o tipo de conflito que causou tanta devastação nos Balcãs e que nos custou muito mais do que teríamos gasto de outra forma, se tivéssemos tomado medidas de prevenção, caso tivessem sido possíveis. Por conseguinte, o comentário do senhor deputado acerca da importância estratégica destas regiões é absolutamente pertinente. Contribuímos para programas nestas regiões que têm algum impacto ecológico. Os nossos programas alimentares estão directamente relacionados com as reformas estruturais no sector da agricultura, bem como na luta contra a pobreza. Estes programas destinam-se, eles próprios, a assegurar que a agricultura adquira uma base mais sólida nestas sociedades e não consista simplesmente num aproveitamento dos solos. Existe um aspecto ecológico, ao qual continuamos a dar prioridade.

Presidente

Tomamos muito boa nota do facto de o deputado autor da pergunta ter aplaudido a resposta do senhor Comissário. Não é habitual. Além disso, o senhor Comissário não mencionou bibliografia neste caso. Muito obrigado, Senhor Comissário Patten, pelas suas intervenções de hoje.

Presidente

Mihail Papayannakis

Pergunta nº 35, do deputado (H-0778/99): Objecto: Projecto de acção grego para o emprego Segundo as conclusões da avaliação dos projectos de acção para o emprego, a Grécia juntamente com a Itália são o alvo principal das observações da Comissão pela sua inconsequência em matéria de medidas e políticas de apoio ao emprego. O relatório refere que a Grécia e a Itália ainda não atingiram os objectivos para a melhoria da "empregabilidade" e não há certeza de que as políticas que irão ser aplicadas permitam satisfazer as directivas relativas à prevenção e ao combate do desemprego de longa duração. Refere-se também, em relação à Grécia, que não tem qualquer projecto para a tomada de medidas a longo prazo com vista à redução dos encargos fiscais e de segurança social sobre o trabalho e à utilização satisfatória das verbas do Fundo Social Europeu para apoio às políticas de emprego e que não existem dados concretos sobre o emprego. Pergunta-se à Comissão se o Governo grego assumiu compromissos concretos e quais sobre como irá fazer face ao problema do emprego dos jovens e ao do emprego de longa duração e se fixou e aplica um sistema apropriado de detecção, registo e controlo das variações do desemprego ou se a maior parte destas medidas continuam a limitar-se à contagem dos desempregados?

Diamantopoulou

Relativamente à pergunta do senhor deputado Papayannakis, no pacote de medidas de 1999 a favor do emprego, a Comissão propôs determinadas recomendações relativas à Grécia, com o objectivo de melhorar a eficácia das medidas em matéria de emprego. As mais importantes dessas recomendações dizem respeito à necessidade de aumentar os esforços para reformar os serviços públicos que apresentam problemas, de aperfeiçoar o sistema estatístico de acompanhamento e de pôr em prática as políticas preventivas, em conformidade com as linhas directrizes 1 e 2 do pacote relativo ao emprego. Devemos dizer que o Governo grego, no âmbito da aplicação da política de combate ao desemprego, tem dois programas concretos para 1999: "sim à vida profissional" e "de novo no trabalho". Ainda não dispomos de resultados finais relativos a estes programas que nos permitam ver se foram alcançados os objectivos quantitativos. Hoje, o Governo grego reconhece que existe um problema no que se refere à impossibilidade de registar as entradas e saídas de mão-de-obra do mercado de trabalho e, por esse motivo, comprometeu-se, primeiro, a reorganizar os serviços públicos de emprego do país, segundo, a criar centros eficientes de promoção do emprego - este programa já começou mas ainda não está concluído -, terceiro, a introduzir um sistema de cartões electrónicos de emprego e utilizar sistemas electrónicos adequados para poder fazer o acompanhamento de todas estas políticas. No novo programa que foi apresentado para o período de 2000-2006 e que é financiado pelo Fundo Social Europeu, deverão ser aplicadas, também com o apoio da Comissão, as verbas e as políticas que visam a concretização dos objectivos a que fiz referência. A Comissão irá acompanhar de perto o Governo grego tendo em vista o cumprimento dos compromissos que este assumiu.

Papayannakis

Agradeço à senhora Comissária a resposta que deu. No entanto, Senhora Comissária, a situação em que nos encontramos é esta: ocupamos o segundo lugar na lista do desemprego na Europa, ou seja, 11,7% - antigamente não tínhamos esta taxa -, registamos o maior aumento do desemprego, somos o país que menos gasta com os desempregados, isto é, menos de 1% do PIB, enquanto os outros países gastam entre 3 e 4% (veja-se, por exemplo, a França, a Bélgica e a Alemanha), e não é evidente o modo como foram utilizadas as verbas do Fundo Social Europeu que foram concedidas, entre outros, para o combate ao desemprego. A senhora Comissária diz-me que enquanto Comissão fazem recomendações. Aceito que assim seja e congratulo-me por isso e queira Deus que as recomendações sejam seguidas. Contudo, há muito tempo que quero fazer esta pergunta: o que aconteceu com as políticas anteriores? Alguém encontrou trabalho? Quantas pessoas encontraram trabalho? No ano passado e no ano anterior, já que não pode falar-nos deste ano. O que aconteceu com a formação? Esses célebres centros de formação servem para arranjar trabalho para os formadores ou para os formandos? Temos alguns números? Temos, portanto, alguma possibilidade de controlar o que se passa com essa política do Governo grego?

Diamantopoulou

Senhor Deputado Papayannakis, aquilo que eu poderia responder é que, efectivamente, o Governo grego deverá intensificar os seus esforços para a criação de um registo estatístico electrónico das estruturas existentes, a fim de que os programas postos em prática possam dar também os resultados quantitativos que o senhor deputado referiu, bem como para permitir um acompanhamento, que possa servir de base a um aperfeiçoamento das políticas aplicadas. A Grécia registou um aumento da taxa de emprego e - pelo que vejo aqui - um aumento da produtividade. Aquilo que a Comissão pode fazer diz respeito a linhas directrizes concretas. Como é do vosso conhecimento, são 22 as linhas directrizes que servem de base à avaliação de cada país: Estão relacionadas com o acesso à formação, o acesso proporcional de homens e mulheres à formação, e com as medidas especiais para os desempregados de longa duração. A Comissão vai procurar, para todas estas linhas directrizes, quantificar os dados e ter à sua disposição elementos concretos, com base na aplicação do novo quadro comunitário de apoio para 2000-2006.

Presidente

Jens-Peter Bonde substituído pelo deputado Krarup

Pergunta nº 36, do deputado (H-0782/99): Objecto: O regime dinamarquês de pré-reforma Solicita-se à Comissão que informe se aprovou o regime dinamarquês de pré-reforma na sua totalidade e se existem eventuais divergências entre a Dinamarca e a Comissão noutras áreas de política social?

Diamantopoulou

De acordo com o regime de reforma dinamarquês, o Efterln, só podem reformar-se as pessoas que residem na Dinamarca e que cumpriram os períodos de serviço obrigatórios neste país. Alguns trabalhadores apresentaram queixa à Comissão por não terem direito à reforma. As autoridades dinamarquesas consideram que não são obrigadas pela legislação comunitária a pagar a indemnização aos trabalhadores em situação de pré-reforma, quando estes não satisfazem os requisitos previstos pela legislação da Dinamarca. Registe-se que o regulamento em vigor relativo aos regimes de segurança social não se refere presentemente a questões de pré-reforma e a Comissão propôs determinadas alterações a este regulamento que ainda se encontram pendentes no Conselho. Até este momento, não existe jurisprudência do Tribunal Europeu relativamente ao Efterln, mas poder-se-ia sustentar com fundamento que as condições impostas no que se refere à residência são incompatíveis com as cláusulas gerais actualmente em vigor que proíbem as discriminações com base na nacionalidade. Os serviços da Comissão Europeia deram início a um conjunto de encontros e reuniões conjuntas com o Governo dinamarquês, a fim de se encontrar uma linguagem e uma resolução comuns. O último encontro em que se abordou esta questão realizou-se em Novembro de 1999 e aguardamos as propostas finais dos serviços para saber se se irá intentar um processo por infracção contra a Dinamarca.

Krarup

Reparei que a Senhora Comissária não respondeu directamente à pergunta que questionava em que medida o regime Dinamarquês relativo à reforma antecipada foi aprovado, na globalidade, pela Comissão, embora conste, indirectamente, que a resposta é negativa. Gostaria de pedir à Senhora Comissária para confirmar inequivocamente que o regime não foi confirmado pela Comissão. Além disso, a Senhora Comissária deu mais do que a entender que se ponderava seriamente levar toda a questão sobre o regime Dinamarquês relativo à reforma antecipada ao Tribunal Europeu, no Luxemburgo, tomando, precisamente, como ponto de partida que se está perante uma discriminação de facto em relação aos trabalhadores assalariados não dinamarqueses, os quais não têm possibilidade de cumprir os requisitos em virtude de não terem auferido salário no período requerido pelo regime Dinamarquês. Gostaria de perguntar à Senhora Comissária se poderá dar alguma indicação de período de tempo para este processo, visto tratar-se de um problema que carece de esclarecimento no seio do debate político-social Dinamarquês. Ficaria, por isso, muito grato, se a Senhora Comissária pudesse aprofundar esta questão.

Diamantopoulou

Senhor Deputado, gostaria de salientar que tanto na Dinamarca como em muitos outros países existem problemas de interpretação das directivas e de transposição das mesmas para as legislações nacionais. Temos aqui um caso desses e está em curso um debate entre o Governo dinamarquês e a Comissão para se resolver o problema da melhor maneira possível, em benefício dos trabalhadores que preenchem as condições e que, de acordo com o regime vigente, têm direito a essa reforma.

Martin David W

Serei muito breve, na sequência do ponto anterior, gostaria de convidar a Comissão a tornar absolutamente claro que as suas objecções, tal como são, não infringirem, de forma alguma, os direitos dos dinamarqueses a beneficiarem desse regime, mas simplesmente que a Comissão está preocupada, direito que lhe assiste nos termos da legislação comunitária, em assegurar que o regime se aplica a todos os cidadãos elegíveis da União.

Diamantopoulou

Penso que a resposta é breve e clara. Naturalmente, é como o senhor deputado referiu. Não vai haver nenhum problema com os cidadãos dinamarqueses e não é aí que se coloca a questão. A questão coloca-se em relação aos dinamarqueses ou outros cidadãos que residam fora da Dinamarca.